auxiliar administrativo atividades
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma ... qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou ... destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação que objetivem o ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... de provimento efetivo, de nível superior, intermediário ou auxiliar, ocupados por servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC, ... jurídicas da Instituição, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo na AGU. #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...íticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às ... convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência ... outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... equilíbrio econômico-financeiro das atividades;. IV – metas de universalização dos serviços ... representativas dos Municípios para auxiliar na elaboração das referidas normas. § 5º A ... em Geoprocessamento e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades. § 1º VETADO. § 2.VETADO. § 3.VETADO. § 4.VETADO. § 5.Os valores das ... da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;. IX - executar limpeza, assepsia, desinfeção e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de ... o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses ..., aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... convenção coletiva de trabalho, nas atividades de:. 1. cargas e descargas de mercadorias a ... e o transportador autônomo de cargas auxiliar, nos termos do disposto na Lei nº 11.442, de 5 ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3"...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... necessários ao desempenho das atividades da autarquia, quando em efetivo exercício do ...ções federais de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Carreira dos Cargos ...I - Analista Técnico-Administrativo, de nível superior, com atribuições voltadas ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...ções estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em ... respondendo a processo criminal ou administrativo. CAPÍTULO VI. DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA. ... e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... do Susp, orientará e acompanhará as atividades dos órgãos integrados ao Sistema, além de ... meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para ..., indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, na implementação, na ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. ...A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no ... entre particulares, que versem sobre atividades por eles reguladas ou supervisionadas. ARTIGO 44. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e ... de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, ...ção Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF, ...
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
...ão administrativa final - ato administrativo por meio do qual o órgão ou a entidade da ..., com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e pelas ... a prestação desses serviços e de auxiliar na detecção e na correção de irregularidades. ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...ípios poderão admitir o uso misto de atividades como forma de promover a integração social e a ...CAPÍTULO III. DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Seção I. Disposições gerais. Art. 21. A ... e das parcelas confrontantes para auxiliar os Poderes Públicos, os gestores de cadastro ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
...À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao ...ões de órgãos do contencioso administrativo fiscal;. V - benefícios e isenções fiscais;. ... dos cargos em comissão de Corregedor-Auxiliar, de Procurador Regional, de Consultor da União, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... com o objetivo de executar projetos ou atividades parametrizadas pela administração pública ...ões para interposição de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; . V - o ...ídos pelo extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, ... Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, abrangendo os cargos de pessoal ... o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...II - o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das ...ão gestor, mediante procedimento administrativo específico;. XII - inventário amostral: ... deve conter disposições direcionadas a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a ... dos cargos de nível intermediário de Auxiliar Técnico do Quadro de Pessoal do IPEA: . I - para ...ível superior de Analista Técnico-Administrativo; e . II - três mil cargos de nível ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar;. #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018. III os ...ância, inquérito e processo administrativo, quando envolvido magistrado ou servidores da ..., relatório circunstanciado das atividades dos órgãos da Justiça Militar;. XXXIV - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
...Atividades de Chancelaria - GDACHAN. § 1o Os ...ão Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que ... de titulares de cargos de nível auxiliar:. a) Vencimento Básico; e. b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, ... inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;. II - planejar, ... de nível superior, intermediário e auxiliar, não organizados em carreira, redistribuídos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis. #Incluído pela Lei nº ... dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ... e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
..., o convênio, o ajuste ou o ato administrativo" por meio do qual a pessoa tenha revestido a condi\xC3"..., intermediário, inclusive técnico, e auxiliar dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do ...III - Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-Ext), devida ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... das ações assistenciais e das atividades preventivas. ARTIGO 6. Estão incluídas ainda no ... meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, ...ípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:. I - definição das ...