auxiliar administrativo financeiro

• Monocratica nº 38814-3/2009 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 16 de Julho de 2009

Gf Vending Serviços Ltda Interpôs Agravo de Instrumento, contra Decisão do MM Juízo da 19º Vara Cível da Comarca da Capital (Fl.63), que nos Autos da Ação Cautelar de Suspensão de Protesto Manejada por Bueno Engenharia e Construção Ltda, Deferiu a Liminar Requerida. Alega Inicialmente que a Demanda Originária Foi Erroneamente Distribuída, Constando na Capa dos Autos, Procedimento Ordinário, Quando em Verdade, Trata-se de Ação de Procedimento Cautelar. Requer a Devida Retificação, Com o Fito de Evitar Embaraços Processuais, Devido a Diversidade de Ritos entre Ação Proposta na Inicial e Aquela para Qual o Feito Foi Distribuído e Classificado. Em Seguida Informa que os Mandados de Intimação de Fls. 50/55 Foram Expedidos de Forma Equivocada, Porque Contrários ao Comando Liminar que Determin...

...Freddy Assaf (Supervisor Geral Administrativo. Financeiro da empresa agravada) e do Sr. Pedro Arrtur Dias (Auxiliar. Administrativo Financeiro da empresa agravada), r...

• Acórdão nº 1864 de Tribunal Pleno, 02 de Maio de 2008

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. ENTIDADES DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 11.970/1997 DO ESTADO DO PARANÁ. PARANAEDUCAÇÃO. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO. GESTÃO EXCLUSIVA PELO ESTADO. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Na sessão plenária de 12 de abril de 2004, esta Corte, preliminarmente e por decisão unânime, não conheceu da ação relativamente à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE. Posterior alteração da jurisprudência da Corte acerca da legitimidade ativa da CNTE não altera o julgamento da preliminar já concluído. Preclusão. Legitimidade ativa do Partido dos Trabalhadores reconhecida. 2. O PARANAEDUCAÇÃO é entidade instituída com o fim de auxiliar na Gestão do Siste...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,00 (cento e trinta e nove bi... Primário - RP tem como finalidade auxiliar a apuração do superávit primário previsto no a... da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere. . Parágrafo único.  ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 29 de Junho de 2004

Embargos de Declaração interpostos pela reclamante intempestivamente não tem o condão de interromper o prazo recursal, ante a preclusão temporal e à formação da coisa julgada Decisão: Ante o exposto, preliminarmente, não conheço do recurso interposto pela reclamante, por intempestividade. RECURSO DA RECLAMADA Inicialmente, é de ser rejeitada a tese da recorrente de que inepto o pedido de diferença salarial, porquanto, como já observado pela MM. Juíza de 1ª instância, estão satisfeitos os requisitos da petição inicial exigidos no art. 840, § 1º, da CLT, revelando-se regular a exordial. A reclamante, ora recorrida, expôs os fatos dos quais resulta o dissídio e fundamentou devidamente seu pedido. Ademais, é de ser ressaltado que a recorrente, ao contrário do articulado...

... a exercer o cargo de chefe do setor financeiro, em substituição da sua antiga ocupante, Sra. Ru... 1º abril de 1999, exercendo o cargo de auxiliar administrativo, passando a exercer o cargo de chef...

• Acórdão nº 1.0687.06.047144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Março de 2009

PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao crime, mormente quando o fato está explicitamente narrado na denúncia, não havendo, nesse caso, surpresa para a defesa, inexistindo quaisquer diligências a serem suscitadas posto que não se configura a hipótese do art. 384 ('mutatio libelli'), mas a do art. 383 ('emendatio libelli'), ambos do Código de Processo Penal. Precedentes do Superior Tribunal de...

... Um Valemix Ltda, onde trabalhava como auxiliar administrativo, no setor de finanças/contas a pag... administrativo trabalhando no setor financeiro contas a pagar; Que, era de responsabilidade da de...

• Regulamento do Imposto de Renda

..., bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condiç... normas reguladoras do processo administrativo fiscal (Lei nº 9.430, de 1996, art. 32, § 7º). ..., desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os documen...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... prática de delitos contra o sistema financeiro nacional e, provavelmente, de lavagem de dinheiro�...Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 664). Reafirme-s..., os quais são importantes meios para auxiliar o Estado a desvendar um sem número de delitos. Em...

• Acórdão nº 734/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Auditoria. Verificação da Regularidade da Execução de Convênios, Acordos Ou Outros Ajustes Celebrados Pelo Mds Com Ongs Relativos a Programas Sociais. Determinações. Arquivamento

...�ão de serviços contábeis, apoio administrativo, assessoria e apoio à coordenação do projeto."....: gerente de programa, assessor técnico, auxiliar administrativo, analista programador, programador,, gerente administrativo financeiro, assessor administrativo financeiro, auxiliar admi...

• Processo nº 8843/026/01 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 03 de Fevereiro de 2004

..., H¢lida Maria Alves Maximino Verissimo (auxiliar De Enfermagem), Daniela Maria Bueno De Vargas, Jo@... Ribas Fontoura De Moraes (auxiliar Administrativo), Italo Delsin (assessor Juridico) E Carlos Bento Dias Farias (assessor Financeiro). $$ Assunto:. Admiss@o De Pessoal Por Prazo Deter...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. Presentes os requisitos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, imperativa a declaração de existência da relação jurídica de emprego.

... até dezembro de 2008, na função de auxiliar administrativo financeiro, conheceu o reclamante e...