Auxiliar de artifice

• Acórdão nº 70045111739 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS- SEMAE. DESVIO DE FUNÇÃO. CONCURSADO NO CARGO DE ARTÍFICE DE OPERAÇÕES. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COMO AUXILIAR E OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado que o servidor laborou em desvio de função, faz jus às diferenças vencimentais. Precedestes desta Corte e da Superior Instância. Verba honorária mantida conforme fixada na sentença, em razão da causa não oferecer maiores complexidades ao trabalho do causídico, estando dentro das balizadoras do art.20, do CPC. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70045111739, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 03/11/2011)...

• LEI ORDINÁRIA Nº 1617, DE 04 DE JUNHO DE 1952. Concede Pensão Especial a Viuva e Filhos Menores de Pedro Inacio de Freitas, Auxiliar de Artifice da Estrada de Ferro de Goias, Falecido em Consequencia de Acidente No Trabalho, Quando em Exercicio de Suas Funções.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1617, 07 de Junho de 1952
• Lei Ordinária

• nº 96.01.46082-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Outubro de 2003

ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA - DESVIO DE FUNÇÃO PARA AUXILIAR OPERACIONAL DE PERITO CRIMINAL - PAGAMENTO DEVIDO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO EFETIVAMENTE EXERCIDA. - O desvio de função autoriza o pagamento, enquanto durar, dos salários correspondentes ao desempenho das funções efetivamente exercidas. (Tribunal Federal de Recursos, Súmula nº 223.) - Desvio de função existente na espécie. - Apelação e Remessa Oficial denegadas. - Sentença confirmada.

• Processo nº 23437/026/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Agosto de 2005

..., M¢dico I - Cardiologista, Biologista, Auxiliar De Saude, Auxiliar De Servi$os Operacionais, Auxil... - Servente De Limpeza, Auxiliar De Artifice, Encarregado De Servi$os, Merendeira, Auxiliar T¢...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

DA PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional deve contado a partir da data em que o empregado teve ciência inequívoca da lesão ocasionada em consequência do trabalho. Inteligência da Súmula nº 278 do STJ, não havendo falar, no caso, em prescrição do direito de ação.

... vinte anos, como Trabalhador de Obras, Auxiliar de Serviços Gerais, Artífice Especial Eletricist...

• nº 1999.01.00.091628-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Fevereiro de 2005

ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA. ENQUADRAMENTO NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. O Plano de Classificação de Cargos originalmente previsto na Lei nº 5.645/70 dividia as categorias funcionais dos servidores do DNOCS em níveis superior e médio. Com a edição da Lei nº 7.923/89 os cargos passaram a ser distribuídos nos níveis superior, intermediário e auxiliar, levando-se em consideração o grau de complexidade e responsabilidade, bem como o nível de escolaridade do servidor. Tratando a pretensão autoral de reenquadramento do cargo de artífice de carpintaria e marcenaria em nível intermediário, por ter sido enquadrado no nível auxiliar, a prescrição qüinqüenal atinge o próprio fundo de direito e nã...

• Acórdão nº 1300/2010 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2010

Denúncia. Irregularidade Na Transposição de Cargo de Nível Auxiliar para Intermediário, Com Mudança do Nível de Escolaridade Exigido, Sem Lei Autorizativa. Conhecimento. Oitiva Prévia Dos Servidores Beneficiados pela Transposição Irregular de Cargos. Insuficiência Dos Argumentos Apresentados Pelos Interessados para Justificar a Irregularidade Ident

... ali tratada abrangeu as classes de artífice especializado, contramestre, mestre e especial das...

• DECRETO Nº 7164, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Extinção de Cargos Efetivos Vagos Nos Quadros de Pessoal do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça.

...QUANT. 13000 - MAPA. 482076. NA. AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA. 363. 20115 - DPF. 43...18. 432033. NI. ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS. 6. 432031. NI. ARTÍFICE DE EL...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7164, 30 de Abril de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2011

... (mais de vinte anos), inicialmente como auxiliar a após como artífice de manutenção, sempre exp...

• Acórdão nº 1998.36.00.004175-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Março de 2007

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ARTÍFICE. ESCOLARIDADE FUNDAMENTAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ENQUADRAMENTO NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 37, I e II, da CR/88 ( conforme redação original e nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98. Inexistindo perfeita correlação entre cargos distintos, os artífices lotados no Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 23ª Região não têm direito à reestruturação de sua carreira para sair do nível auxiliar, de escolaridade fundamental, e alcançar o nível intermediário, que atualmente corresponde ao Técnico Judiciário (Lei 9.421/96, art. 6º, II), que exige escolaridade média. ..