auxiliar financeiro

• Acórdãos nº 069028 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Julho de 2011

Prova pericial Pretendida realização de vistoria no local de trabalho do obreiro Auxiliar financeiro Desnecessidade da mesma Agravo improvido.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,00 (cento e trinta e nove bi... Primário - RP tem como finalidade auxiliar a apuração do superávit primário previsto no a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2007/0154405-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2009

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Cotejando os tipos penais incriminadores indicados pela denúncia com a conduta supostamente atribuível ao Paciente, vê-se que, conquanto sucinta, a acusação atende aos requisitos legais do art. do Código de Processo Penal, de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem como para o pleno exercício de sua defesa. A exordial acusatória, fundada em indícios obtidos durante as investigações preliminares, inclusive escutas telefônicas, imputa ao Paciente a conduta de, em tese, auxiliar seu pai, chefe da quadrilha, na prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, sonegação fiscal, evasão de di...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

HORAS EXTRAS. Considerando-se que o deferimento contido na sentença é de pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes ao regime compensatório e, por outro lado, reputado válido o sistema banco de horas a partir de janeiro de 2006, não há falar em pagamento de horas extras a partir da oitava diária, na forma pretendida pela reclamante. Apelo desrovido. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT. A circunstância de a reclamante exercer, concomitantemente com outras atividades, a tarefa de digitadora, é de toda insuficiente para fazer incidir à espécie o contido no artigo 72 da CLT, já que este dispositivo se refere, tão somente, aos trabalhadores que têm por atividade permanente os serviços de mecanografia. Recurso desprovido. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. A jornada reduzida de ...

... calçadista, executando as funções de auxiliar financeiro e, posteriormente, de coordenadora de c...

• Monocratica nº 38814-3/2009 de 2º Grau, Terceira Câmara Cível, 16 de Julho de 2009

Gf Vending Serviços Ltda Interpôs Agravo de Instrumento, contra Decisão do MM Juízo da 19º Vara Cível da Comarca da Capital (Fl.63), que nos Autos da Ação Cautelar de Suspensão de Protesto Manejada por Bueno Engenharia e Construção Ltda, Deferiu a Liminar Requerida. Alega Inicialmente que a Demanda Originária Foi Erroneamente Distribuída, Constando na Capa dos Autos, Procedimento Ordinário, Quando em Verdade, Trata-se de Ação de Procedimento Cautelar. Requer a Devida Retificação, Com o Fito de Evitar Embaraços Processuais, Devido a Diversidade de Ritos entre Ação Proposta na Inicial e Aquela para Qual o Feito Foi Distribuído e Classificado. Em Seguida Informa que os Mandados de Intimação de Fls. 50/55 Foram Expedidos de Forma Equivocada, Porque Contrários ao Comando Liminar que Determin...

...Financeiro da empresa agravada) e do Sr. Pedro Artur Dias (Au...

• Acórdão nº 1864 de Tribunal Pleno, 02 de Maio de 2008

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. ENTIDADES DE COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 11.970/1997 DO ESTADO DO PARANÁ. PARANAEDUCAÇÃO. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO. GESTÃO EXCLUSIVA PELO ESTADO. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Na sessão plenária de 12 de abril de 2004, esta Corte, preliminarmente e por decisão unânime, não conheceu da ação relativamente à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE. Posterior alteração da jurisprudência da Corte acerca da legitimidade ativa da CNTE não altera o julgamento da preliminar já concluído. Preclusão. Legitimidade ativa do Partido dos Trabalhadores reconhecida. 2. O PARANAEDUCAÇÃO é entidade instituída com o fim de auxiliar na Gestão do Siste...

• Acórdão nº 70032936593 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA. CÔNJUGE QUE PERMANECE POR LONGOS PERÍODOS LONGE DE CASA DEVIDO A SUA PROFISSÃO. O fato de o varão não prestar qualquer auxilio financeiro para o sustento da casa, bem como não auxiliar na educação da filha comum, não motiva a cautelar de separação de corpos, principalmente por não ter restado demonstrada a possibilidade de haver qualquer violência por parte dele, mostrando sem sustentação a determinação de seu afastamento do lar. Cônjuge que, devido à profissão de caminhoneiro, permanece vários meses afastado do lar. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70032936593, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Sou...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A reclamada atua no ramo industrial de produtos químicos (tintas e vernizes), sendo devido à reclamante, durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, o pagamento do adicional de periculosidade, forte na OJ nº 385 da SDI-I do TST.

... para exercer a função de “auxiliar financeiro I” (fl. 83). A validade, ou não, do contrato de... no setor financeiro na função de auxiliar; [..] que quando a depoente passou ao setor financ...

• nº 2000.01.00.066007-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 09 de Outubro de 2001

ADMINSTRATIVO. SERVIDORES. ENQUADRAMENTO. LEI Nº 7.923/89. CARGO DE NÍVEL MÉDIO DIVIDIDO EM INTERMEDIÁRIO E AUXILIAR. EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE MÍNIMA. PERDA SALARIAL NÃO COMPROVADA. A Lei nº 7.923/89 dividiu os cargos de nível médio em nível intermediário, que passaram a ser integrados por servidores que possuíam 2º grau completo e nível auxiliar, para os servidores detentores de escolaridade primária. Não possuindo os servidores a escolaridade mínima exigida para serem incluídos no nível intermediário, lícito o seu enquadramento no nível auxiliar, feito pela administração pública. Devidamente enquadrados no nível auxiliar, sem decesso salarial, não há que se falar em ofensa aos princípios da irredutibilidade salarial, do direito adquirido e da irretroatividade das leis. N...

... devidamente comprovado o prejuízo financeiro por parte dos detentores de nível médio enquadra...

• Acórdão nº RMS 34461 / GO de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. Hipótese em que o fulcro do acórdão recorrido foi no sentido de que as atribuições dos cargos de oficial de promotoria e secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás estão devidamente prescritas na Lei Estadual 13.162/1997, e de que essas atividades não se desnaturam diante da convocação dos servidores para auxiliarem os promotores de Justiça nas eleições. A Corte a quo ainda teve por base outra razão, qual seja: "Não se deve analisar o ganho do trabalho somente pelo prisma financeiro e econômico, pelo contrário, além do exercício da cidadania, atendimento ao princípio do interesse público, os convocados terão pelo dobro dos dias de convo...