auxiliar laboratorio salario
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... servidores titulares de cargos de nível auxiliar: ... a) Vencimento Básico; e ... b) ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme Tabela constante do Anexo ... II - Auxiliar de Laboratório; ... III - Auxiliar de Laboratório 8 (oito) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único- Não haverá ... b) que mantenham laboratório de controle químico; ... c) de fabricação ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... consultório, gabinete, farmácia, laboratório ou lugar, sujeitos à administração militar: ... ARTIGO 350 ... Auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3337/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
... HORAS EXTRAS. LEI Nº 3.999/61. AUXILIAR DE LABORÁTORIO. Fixação de salário-mínimo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1024-81.2017.5.20.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMIANR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA
... VINCULAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO. AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de ... , bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos ... das ciências e nem 2% possuem laboratório de informática - indicadores da baixa qualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-170/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... AUXILIAR DE ... LABORATÓRIO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO ...
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Acórdão Nº 0021464-28.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... RECORRIDO: LABORATORIO MARQUES D ALMEIDA LTDA ... RELATOR: LAIS HELENA ... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI 3.999/61 ... ças salariais pela aplicação do salário profissional previsto pela Lei nº 3.999/61 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1329-84.2017.5.09.0128) 18-12-2018
... LEI Nº 3.999/1961 AOS AUXILIARES DE LABORATÓRIO ... - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... A ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... - PISO SALARIAL - LEI Nº 999/61 ... - SALÁRIO MÍNIMO ... A estipulação do salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2059-76.2011.5.12.0046) 04-09-2018
... - DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. PISO SALARIAL. MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE ... Esta Corte tem ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... ) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ... Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia ESPECIAL V 28,00 IV 27,70 ... DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-83.2003.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da Súmula Vinculante nº 04, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar esse
... de insalubridade, a remuneração ou salário"-base em substituição ao salário mínimo, pois \xC3" ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS ... A pretensão ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... á domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de ... b) indústria química ou de laboratório; ... c) produção de cola sintética; ... d) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras ... e de economia mista são obrigados a auxiliar a fiscalização, prestando informações e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2100340/2002-0001-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Regional determinou que seja adotado o salário contratual como base de cálculo do adicional de ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS ... A pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-57.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, ... reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
... Ac. SBDI-2 ... MCP/avs/rom ... AUXILIAR" DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO ... A Lei n\xC2" ... Apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de quatro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-74.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... foi admitida pela Reclamada FADURPE como auxiliar de produção e postulou diferenças salariais ... funções eram remuneradas com o mesmo salário, razão pela qual manteve o indeferimento do ... subsidiária atribuída ao Reclamado Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S.A ...
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Acórdão Nº 0021601-55.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Auxiliar de laboratório. Lei nº 3.999/61. Diferenças ... de piso salarial, a ser apurado sobre o salário mínimo nacional, não faz qualquer restrição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/mg/ac AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O ... édicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/mg/ac ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O ... édicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal ... receberá remuneração inferior ao salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-552/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/ca ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI ... os médicos, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-607030/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RB/gn/aa/hb ... HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO ... A Lei ... A mencionada lei apenas estabeleceu o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7554/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... JOD/ros/aes ... HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. ADICIONAL ... ório, tendo estabelecido apenas o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 ...