auxilio doenca art 59 64

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

9.687 documents for auxilio doenca art 59 64
  • AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA REJEITADA. Em demanda acidentária, o juiz não está adstrito ao pedido da parte. Cabível alcançar benefício diverso do postulado na inicial, com a subsunção da lei ao fato. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Prova constante dos autos, inclusive com afirmação expressa do expert de que o autor não apresenta condições de exercer a mesma atividade laboral que exercia à época, que corrobora a sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença acidentário, em detrimento do pretendido auxílio-acidente. Preenchimento dos requisitos legais constantes no art. 59, da Lei 8.213/91. A manutenção do benefício concedido pela sentença deve ser mantido até que o segurado esteja plenamente...

    ...64). O art. 59, da Lei 8.213/91 prevê a concessão ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... de 1993, 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro ... de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de ... que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ...6º, inciso I);. Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI- os valores recebidos a título de ...59):. I- a agricultura;. II- a pecuária;. III- a ...14). ARTIGO 64. O resultado auferido em unidade rural comum ao ...

  • ... ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;. IV - até 12 ...Subseção V. Do auxílio-doença. Art. . 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, ...Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ...#Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993. I - como empregado:. #Redação dada ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. § ...SUBSEÇÃO V Do Auxílio-Doença. ARTIGO 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, ...

  • Trata-se de remessa ex-officio, determinada na sentença de fls. 83/89, proferida nos autos da ação de rito ordinário proposta por ANGELA MARIA GARCIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das prestações vencidas desde a sua cessação. Direcionados os autos para esta Corte, a Procuradoria Regional da República, oficiando, opinou pelo desprovimento da remessa (fls. 99/101). É o breve relatório. DECIDO. A questão foi analisada com muita propriedade pela D. Representante do Parquet Federal, sendo oportuna a transcrição do seguinte trecho do seu bem lançado parecer (fls. 100/101), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, in verbis: “Inobstante a não interposição...

    ... de trato continuado previsto nos artigos 59 a 64 da lei nº 8.213/91. O art. 59 da referida ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ...#Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000. ARTIGO 25. Reversão é o retorno ... em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. CAPÍTULO ...II- diárias;. III- transporte. IV- auxílio-moradia. #Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006. ...ARTIGO 59. O servidor que receber diárias e não se ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ..., a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não ...59 deste Código. #Redação dada pela Lei nº ...ARTIGO 64. Para efeito de reincidência:. #Redação dada ...

  • Deferimento de vantagens asseguradas na norma revisanda, observados os limites do poder normativo da Justiça do Trabalho

    ...51/58), lista de presenças (fls. 59/65), ata da Assembléia Geral Extraordinária ... PARA O ACIDENTADO E NO GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA. . Fica garantido o emprego ao ... estiver ou vier estar em gozo de auxílio-doença previdenciária não decorrente de acidente de ... o pedido, nos termos do Precedente nº 64 deste Tribunal,ficando a cláusula com a seguinte ...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ...#Regulamento Dec. nº 3.644, de 30.11.2000. ARTIGO 25. Reversão é o retorno ... em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. CAPÍTULO ...II - diárias;. III - transporte. IV - auxílio-moradia. #Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006. ...ARTIGO 59. O servidor que receber diárias e não se ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company