auxilio doença previdenciario
- Limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio-doença por: LTR, 2018
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... d) na hipótese de descumprimento do ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... II - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... " ... "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
- Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ção continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo ... publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos ... os requerentes do benefício de auxílio-doença de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
- Revisão de benefício previdenciário - auxílio doença limitado ao teto
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Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... das parcelas relativas ao auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão nº 2016/0054235-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. In casu, a parte agravante alegou em Embargos de Declaração que o acór
... vigência dos benefícios Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Doença ... -
Acórdão nº REsp 1397400 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO ... POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA. IMPRESCRITIBILIDADE DO FUNDO DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2013/0352401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIOCIAL. ... AUXÍLIO ... DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ...
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Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente
Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade
Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho. Em um dos casos, a 3ª Turma do TST negou indenização substitutiva da r... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037-03.2011.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - OBRIGATORIEDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FGTS - INCABÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FGTS ... - INCABÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. Nega-se ... -
Auxílio-doença
... estamos suscetíveis de ficar doentes e a qualquer tempo incapacitados, principalmente para a realização do trabalho, o benefício previdenciário de auxílio-doença, tem como principal objetivo, a garantia de renda para o trabalhador nos momentos de incapacidade para o trabalho ou suas ...
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Projeto no Senado quer acabar com o 'limbo previdenciário' do auxílio-doença do INSS
Agência O Globo -Engavetado no Senado, um projeto pretende acabar com o limbo previdenciário do auxílio-doença, que acontece quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá alta para o trabalhador mas sua empresa não o aceita de volta por aval...
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Posição da jurisprudência sobre o limbo trabalhista-previdenciário
... ao empregado durante o período compreendido entre o término do auxílio-doença previdenciário e a readaptação do trabalhador pela empresa em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... , não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Referências bibliográficas
... Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário. Faculdade de Direito de São Bernado do Campo ... Súmula n. 25. Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente ...
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Necessidade de mudança de função e/ou atividade
... se encontra incapacitado por motivo de doença ou acidente de trabalho, deve ser afastado do ... de trabalho, implementos proissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. No inal do ... trabalho, cessará o benefício previdenciário de auxílio-doença, indará a suspensão do ...
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Limbo trabalhista-previdenciário
... para o trabalho ou para sua atividade habitual, por motivo de doença ou acidente, o segurado poderá requerer junto ao INSS a concessão de efício de auxílio-doença, desde que cumpridos os requisitos da Lei previdenciária ... O ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Segundo o entendimento do acórdão recorrido, com base no acervo fático-probatório, o segurado não está incapacitado para o trabalho, sendo indevido, por isso, o restabelecimento do benefício pleiteado, ainda que seja afastado o fundamento da preclusão consumativa. Incidência da Súmula 7 do...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2005/0203851-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. TRIBUNAL ...
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Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
... , antes da instalação definitiva da doença no organismo ... O programa deve estar ... a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, ...