Auxílio-Enfermidade
- LEI ORDINÁRIA Nº 2130, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre o Pagamento do Auxilio Enfermidade Nas Instituições de Previdencia Social.
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Acórdão nº REsp 1211238 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PAGO PELA CEDAE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Pretende o recorrente a restituição dos valores de imposto de renda incidentes sobre a complementação de auxílio-doença ou auxílio enfermidade, pagos pelo CEDAE, nos anos de 1996 e 1997. 2. O art. 48, da Lei 8.541/92 assim dispõe: "Ficam isentos do imposto de...
... Pretende o recorrente a restituição dos valores de imposto de renda incidentes sobre a complementação de auxílio-doença ou auxílio enfermidade, pagos pelo CEDAE, nos anos de 1996 e 1997 ... 2. O art. 48, da Lei 8.541⁄92 assim dispõe: "Ficam isentos do imposto de renda os ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2280, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Assegura Aos Associados Dos Institutos e Caixas de Previdencia Social Atacados de Tuberculose o Beneficio do Auxilio Enfermidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5847-82.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS SOBRE AUXÍLIO-ENFERMIDADE. REPERCUSSÃO DOS TRIÊNIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3656600-93.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ART. 384 DA CLT - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INTERVALO PARA DESCANSO - DISPOSITIVO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,
... - SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Dispõe o art. 476 da CLT que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício. Durante o período de percepção do auxílio-doença o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-17.2016.5.06.0312), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRORROGADO. CONTRATO LABORAL SUSPENSO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. De acordo com o art. 476, da CLT, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado, durante o prazo do benefício, é considerado em licença não remunerada, ou seja, o contrato de trabalho, nesse período, permanece suspenso, e, portanto, não pode ser rescindido. No presente...
... CONTRATO LABORAL SUSPENSO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. De acordo com o art. 476, da CLT, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado, durante o prazo do benefício, é considerado em licença não remunerada, ou seja, o contrato de trabalho, nesse período, permanece ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 191-65.2015.5.12.0000) 11-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO CURSO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO. FALTA COMETIDA ANTES DO ADVENTO DO FATOR SUSPENSIVO. CONCRETIZAÇÃO DOS EFEITOS DA RESCISÃO. ATO COATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A questão suscitada diz respeito à decisão proferida na reclamação trabalhista de
... Dispõe o art. 476 da CLT, que em caso de percepção de auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, ou seja, o contrato de trabalho está suspenso. Nesse esteio, a suspensão do contrato de ... -
Processo nº 0428780-28.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Descontos Em Conta Corrente Em Valor Superior a 30% Dos Proventos Da Parte Autora que Comprometem O Mínimo de Subsistência. Sentença de Improcedência Pautada Em Laudo Pericial. Apelação Da Parte Autora Com Pretensão de Reforma. Laudo Pericial Inconclusivo, Posto que Afirma O Expert: "...EMBORA Acredite que Os Percentual Dos Outros Meses Devam Ser Parecidos...". Perito que...
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Acórdão nº 36144 de Primeira Turma, 12 de Junio de 1958
AUXILIO ENFERMIDADE. DIREITO AS DIARIAS E AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.
AUXILIO ENFERMIDADE, DIREITO TRABALHO ... Publicação ... EMENT VOL-00370-03 PP-01122 EMENT VOL-00370 PP-01122 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 18229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 1968
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIO - ENFERMIDADE AUFERIDO ANTES DA NOVA LEI DE PREVIDENCIA RECURSO PROVIDO.
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Acórdão nº 18229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 1968
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXILIO - ENFERMIDADE AUFERIDO ANTES DA NOVA LEI DE PREVIDENCIA RECURSO PROVIDO.
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Acórdão nº 39344 de Primeira Turma, 11 de Mayo de 1959
AS DIARIAS SE NÃO CONFUNDEM COM AUXILIO ENFERMIDADE.
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Acórdão nº 80788 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1982
ACIDENTE DO TRABALHO. DIARIAS, SEM PREJUIZO DA INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA OU DO AUXILIO- ENFERMIDADE. REGIME DO DECRETO-LEI N. 7036SÚMULA 232. A SÚMULA N. 232, QUE FOI APROVADA COM BASE NO DECRETO-LEI N. 7036-44, EM CUJA VIGENCIA OCORREU O ACIDENTE EM QUE FOI VITIMADO O AUTOR DISPÕE QUE 'EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO SÃO DEVIDAS DIARIAS ATÉ DOZE MESES, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO...
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Acórdão nº 80788 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 1982
ACIDENTE DO TRABALHO. DIARIAS, SEM PREJUIZO DA INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA OU DO AUXILIO- ENFERMIDADE. REGIME DO DECRETO-LEI N. 7036SÚMULA 232. A SÚMULA N. 232, QUE FOI APROVADA COM BASE NO DECRETO-LEI N. 7036-44, EM CUJA VIGENCIA OCORREU O ACIDENTE EM QUE FOI VITIMADO O AUTOR DISPÕE QUE 'EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO SÃO DEVIDAS DIARIAS ATÉ DOZE MESES, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO...
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Acórdão nº 22526 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1960
MOLESTIA PROFISSIONAL - LEGITIMIDADE DA PERCEPÇÃO SIMULTANEA DO AUXILIO ENFERMIDADE COM AS DIARIAS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO - SEU DESPROVIMENTO.
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Acórdão nº 21114 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1960
ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO ENFERMIDADE REPOUSO REMUNERADO E HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO. SEU DESPROVIMENTO.
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Acórdão nº 25665 de 2ª Turma, 7 de Diciembre de 1961
DESPEDIDA INJUSTA, QUE VISE FRAUDAR O AUXILIO-ENFERMIDADE, NÃO PODE IMPEDIR O SEU PAGAMENTO.
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Acórdão nº 58313 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 1966
EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DEVIDAS DIARIAS ATÉ DOZE MESES, OS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO ACIDENTARIA NEM COM O AUXILIO- ENFERMIDADE. (SUM.232).
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Acórdão nº 46279 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 1961
ACIDENTE DO TRABALHO. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO PASSO QUE O AUXILIO ENFERMIDADE UMA OBRIGAÇÃO PREVIDENCIAL.
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Acórdão nº 22990 de 2ª Turma, 11 de Octubre de 1960
ACIDENTE DO TRABALHO - CUMULAÇÃO DE DIARIAS COM O AUXILIO ENFERMIDADE - HONORARIOS DE ADVOGADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO - SEU DESPROVIMENTO.
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Acórdão nº 24815 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1961
NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS VERBAS DE 'DIARIAS' E AS DO 'AUXILIO ENFERMIDADE', NAS AÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO, EM QUE A CONDENAÇÃO DEVE TAMBÉM INCLUIR HONORARIOS DE ADVOGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
ACIDENTE NO TRABALHO, VERBAS 'DIARIA' E AS DE 'AUXILIO ENFERMIDADE' ... INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE, DIR. DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 25-06-1962 PP-00174 DJ 26-10-1961 PP-02387 ... EMENT ... -
Acórdão nº 43263 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1959
A CONCESSÃO DO AUXILIO-ENFERMIDADE, POR MAIS DEMORADA QUE SEJA, NÃO EQUIVALE APOSENTADORIA PROVISORIA, E SIM LICENCA - A CASSAÇÃO DO BENEFICIO OBRIGA A READMISSAO DO EMPREGADO.
AUXILIO ENFERMIDADE, CESSAÇÃO, EFEITOS ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 21-03-1960 PP-00701 EMENT VOL-00416 PP-00391 ... Observação ... DOCUMENTO ...