Auxílio Maternidade
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos ... f) salário-família; ... g) salário-maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... #Revogada pela Lei nº 8.870, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor ... II – em que a segurada tenha recebido salário-maternidade; ... III – de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ... #Incluído pela Lei ... § 9º Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: ... I - realizar campanha de desqualificação da ta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; ... II - dificultar o exercício da autoridade parental; ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... auxílio-acidente; ... III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de ... auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... V- ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... este artigo não pode ser acumulado com o pagamento de outro auxílio emergencial, devendo ser garantido o direito ao melhor benefício ... § ... o evento caracterizador do início do benefício de salário-maternidade, nos termos do art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: ... I – ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o ... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ainda que de forma não ... " ... "III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do art. 23, dos incisos I e IV do caput ... dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta Lei ... § ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ... § 1º O ...
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Pensão por morte e auxílio-maternidade do INSS poderão ser requeridos no cartório
Agência O Globo -Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder dar entrada em pensão por morte e salário-maternidade, entre outros serviços, diretamente nos cartórios a partir do dia 15 quando forem registrar nascimento de ...
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Tributário. Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença
Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Inci-dência. Natureza salarial. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte irmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas po...
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... , para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2016/0037329-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERNIDADE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO ...
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Acórdão nº 2015/0308932-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... primeiros dias de auxílio doença/acidente, o salário maternidade e ...
- DECRETO Nº 31547, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Institui para os Segurados Obrigatorios do Instituto de Aposentadoria, e Pensões Dos Industriarios a Aposentadoria por Velhice e o Auxilio Maternidade, e da Outras Providencias. Providencias
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACIDENTE; ... SALÁRIO-MATERNIDADE; ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... auxílio ...
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Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão nº 2015/0308976-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERNIDADE". ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... I . A\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O ... AUXÍLIO-DOENÇA. ...
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Acórdão nº 2009/0069195-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... os procedimentos administrativos previstos para a concessão de auxílio-maternidade. Com isso, foi responsável por 11 (onze) benefícios ...