avaliação de desempenho de professores
-
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... II - aprovação em avaliação de desempenho ... § 3º A promoção ocorrerá observados o interstício ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... ÇÃO BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... 63 10.1 ... Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o ...
-
Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... socioeconômica e baixo desempenho" em indicadores educacionais; ... IV - colaboraç\xC3" ... V - autonomia de professores na adoção da tecnologia para a educação; ... coordenação do monitoramento e da avaliação do Programa, em especial quanto à aplicação de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Federal e aos Municpios para o bom desempenho do PNAE; ... VI - cooperar no processo de ... no mbito dos programas de formao de professores para a educao bsica desenvolvidos pelo Ministrio ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ância, exceto ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa educacional; IV - ... programas integrados de formação de professores e a curricularização da extensão; XVII - ... e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e dos estudantes da educação ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... II - o desempenho do sistema de ensino no que se refere ao esforço de habilitação dos professores e aprendizagem dos educandos e melhoria do fluxo ... - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; ... XVII - educação de jovens ...
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... - realizar a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes; ... IV - elaborar os instrumentos de avaliação conforme ... trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro; ... VI - organização administrativa da instituição, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... - garantir a avaliao e a mensurao do desempenho do Plano Nacional de Cultura e assegurar sua ... participao de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso produo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... b) professores de educação física; e ... c) técnicos de ... , por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais ... #Incluído ... pessoal do tripulante e no desempenho de funções de direção, sendo consideradas ... professores ... ARTIGO 317 ... O exercício ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho de estudantes realizado por iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e ... § 4o Entende-se por alfabetizadores os professores da rede pública ou privada ou outros agentes, nos termos do regulamento, ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será ... III - a limitação no desempenho de atividades; e ... IV - a restrição de ... de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... desempenho do trabalho ... Parágrafo único. Estão ... do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, ... III- promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura ... ática, inspeção de saúde, teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptidão ... ensino do SISTENS será composto por professores integrantes da carreira de magistério superior e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ... III - as exigências de desempenho acadêmico para a manutenção do financiamento, ... fomento à qualidade da formação de professores; ... #Incluída pela Lei nº 13.530, de 2017 ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... b) o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, os exames e as avaliações de estudantes de ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro e da incorporação de professores com comprovada experiência ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes ... por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender ... II - coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado ... #Redação dada pela Lei ... de extensão e remuneração de professores, pesquisadores e agentes envolvidos nas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... § 3o A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1o e ... a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação" de desempenho daqueles que estejam posicionados h\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se ao uso educacional por alunos e professores das escolas das redes públicas de ensino ... serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, ... comprovada incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho ...
-
DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas ... o mérito, a formação e a avaliação do desempenho; ... XIV - valorizar o mérito do ... XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ... a) para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício ...