avaliacao de desempenho de professores

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Le... BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO..63 10.1. Diagnóst...Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o aten...

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• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); . V - contra...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Centr...2. realizados por professores universitários na situação prevista na alínea ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2008/0063073-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVO E INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA - GED. PERCENTUAL DIFERENCIADO. LEGITIMIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo qualquer um desses elementos essenciais, rejeita-se o recurso integrativo. II - Esta Corte possui entendimento no sentido de ser legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, conforme disciplina da Lei 9.678/98, em vista da natureza da Gratificação de Estímulo ...

... da ativa sem que houvesse qualquer avaliação de desempenho, com exclusão dos aposentados da re...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, ... permanência na classe, percentual na avaliação de desempenho individual suficiente para progress�..., adicionalmente, conceder bolsas a professores que atuem em programas de formação inicial e con...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1738/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Monitoramento Relativo Ao Cumprimento Das Recomendações E Determinações Consubstanciadas Nos Acórdãos Nº 1.098/2006-tcu-plenário E Nº 2.414/2009-tcu-plenário. Constatação Do Bom Nível De Atendimento Das Deliberações Do Tcu. Verificação Do Compromisso Dos Gestores Em Acatar As Medidas Propostas Pelo Tribunal. Encerramento Do Ciclo De Monitoramento Dos Citados Acórdãos. Ciência A Diversas Autoridades E Órgãos Interessados. Arquivamento

...�ão Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental (TC 012.485/2005-3), vincula..., os mecanismos de aferição do desempenho também necessitavam de aperfeiçoamento. 4. Poste..., como suporte ao monitoramento e avaliação da ação de formação continuada de professores,...

• Código Civil

...- a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital..., procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclus...�ão da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. ARTIGO 412. O valor da c...

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• Acórdão nº 70040649865 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CASEIROS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NOVO PLANO DE CARREIRA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL. PODER-DEVER DE REVISAR O ATO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEGAL. SÚMULA 473 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA; E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. (Apelação Cível Nº 70040649865, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/11/2011)

... 41/2003 e a determinação de nova avaliação para a promoção à classe “D”. Insurge-se co... das promoções concedidas aos professores municipais a partir da vigência da Lei nº 453/20... de avaliação periódica de desempenho. A Lei nº 453/2000 que estabelece o Plano de Carr...

• Acórdão nº 70040649865 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CASEIROS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NOVO PLANO DE CARREIRA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL. PODER-DEVER DE REVISAR O ATO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEGAL. SÚMULA 473 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA; E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. (Apelação Cível Nº 70040649865, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/11/2011)

... 41/2003 e a determinação de nova avaliação para a promoção à classe “D”. Insurge-se co... das promoções concedidas aos professores municipais a partir da vigência da Lei nº 453/20... de avaliação periódica de desempenho. A Lei nº 453/2000 que estabelece o Plano de Carr...

• nº 2003.38.01.001165-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PELA REPROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO OCORRIDAS APÓS A ESTABILIDADE NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 41 DA CF/88. ART. 6º DA EC Nº 19/98. ARTIGOS Nº 20, § 1º, 21 E 22 DA LEI 8.112/90. A impetrante foi nomeada Professora Assistente, conforme Portaria de 09/02/1999 da Reitora da UFJF, publicada no D.O.U de 24/02/1999 (fl. 22), tendo entrado em efetivo exercício em 11/03/99. Conforme a Portaria nº 362/1997 do Vice-Reitor da UFJF, com a redação dada pela Portaria nº 355/2000, a avaliação dos servidores docentes se dá com a apresentação de três relatórios parciais e um relatório final. Neste caso concreto, os três primeiros rela...

...Afirmou que o resultado sobre o seu desempenho profissional somente foi homologado após o decorr... poderia cingir-se à avaliação de professores auxiliares, devido à condição específica de um...

• Acórdão nº 70040649865 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CASEIROS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NOVO PLANO DE CARREIRA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL. PODER-DEVER DE REVISAR O ATO ADMINISTRATIVO MANIFESTAMENTE ILEGAL. SÚMULA 473 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ DO SERVIDOR. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA; E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. (Apelação Cível Nº 70040649865, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 30/11/2011)

... 41/2003 e a determinação de nova avaliação para a promoção à classe “D”. Insurge-se co... das promoções concedidas aos professores municipais a partir da vigência da Lei nº 453/20... de avaliação periódica de desempenho. A Lei nº 453/2000 que estabelece o Plano de Carr...