avaliação na educação infantil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso ...EDUCAÇÃO INFANTIL...09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. Objetivos e Metas.14 2 - ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda;. III – a priorização ... ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento, e será pago ..., os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ...úde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, ... e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular. . § 7o Os currículos ...ção mínima para o exercício do magistério na educação infantil" e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível m\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012. I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos;. #Incluído ...XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;. XVII - educação de jovens e adultos integrada à ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;. VII - a abordagem articulada das ...I - educação básica:. a) educação infantil;. b) ensino fundamental e. c) ensino médio;. II - educação superior;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
...b) ensino fundamental;. c) ensino médio;. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;. III - atendimento ...I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;. #Incluído ...IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar ...ção, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, ...ários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino ...ção, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bem como a ...
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Educação infantil será incluída na avaliação sobre ensino básico
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pretende incluir no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019 a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). A intençã...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. ... ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador a que se refere o ...III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ...III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ...ício das funções de magistério na educação" infantil e no ensino fundamental e médio. #Inclu\xC3"...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação;. II - educação infantil;. III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ... IV - avaliação", informação e pesquisa educacional;. V - pesquisa e extensão universit\xC3"...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
...ão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, à qual compete:. I – monitorar, avaliar e ...III – um pelo Ministério da Educação;. IV – um pelo Ministério da Cidadania;. V – ... de suas atividades, que conterá a avaliação...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ...ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
..., escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da ...XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em ... destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...ório nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público;. V – ...ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal. #Incluído ... prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da ...VI - da Economia;. VII - da Educação;. VIII - da Infraestrutura;. IX - da Justiça e ...II - educação infantil;. III - educação em geral, compreendidos o ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...I – etapas:. a) educação infantil - creche e pré-escola;. b) ensino fundamental - anos iniciais e anos ...VI – realizar estudos para avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade na aplicação dos recursos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 12. O identificador a que se refere o ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... o planejamento, a implementação e a avaliação de ações destinadas à ampliação do acesso ... àqueles de assistência social, educação e saúde, e aos demais auxílios, benefícios ... educacionais que ofertem educação infantil na etapa creche que se habilitem junto ao ...