avaria significado
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... sido tomados as precauções razoáveis, após a ocorrência da avaria ou desdobrada do vazamento com o propósito de prevenir ou minimizar a ... utilizados nesta Regra aparecem nesse Capítulo, terão eles significado que lhes é atribuído nesta Regra ... Vazamento Hipotético de Óleo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 876 ... @@CAPÍTULO XIII. Da regulação de avaria grossa ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação de ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdãos nº 1026444-94.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... , o magistrado deu às provas e ao Direito o significado que entendeu correto e fundamentou a sua conclusão de ... DE SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS AVARIA Pedido da autora para que seja afastado o reconhecimento ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ” contém a raiz latina spondeo, que carrega o significado de “prometer, assumir, garantir”, mesma raiz contida na palavra ... de ferro serão responsáveis pela perda total ou parcial, furto ou avaria das mercadorias que receberem para transportar. Será sempre presumida a ...
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O microssistema de autocomposição
... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ... avaria grossa ... Nas relações jurídicas oriundas do direito sucessório, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... no destino; II – pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como pelos decorrentes de atraso em ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... CAPÍTULO XIII ... DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO XIII ... DA REGULAÇÃO DE AVARIA ...
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Acordao N° 1377144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Matéria expressamente abordada no acórdão originário: inexistência de ofensa ao dever de informação e de vício oculto. Aplicabilidade da multa prevista em edital. Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de omissão na decisão colegiada revista, a qual teria deixado de considerar matéria (fática
... verificar eventuais problemas em sua estrutura e decorrentes dessa avaria, ... o que se afigura lógico. Ora, veículos vendidos em Leilão possuem ... ofertado também se afigura legítimo para evitar um número significado ... de desistentes, “arrependidos” do negócio, prejudicando a ... -
O que é e o que não é dano moral
... moral, o proprietário de veículo que tivesse sofrido uma simples avaria: ... Colisão de Veículos. Dano Moral. Inocorrência. Diárias de ... omissão, por dolo ou por culpa, esta sempre entendida em seu significado normativo ou objetivo. No que tange à culpa levíssima, será preciso ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 152, no jusnaturalismo individualista, para além de seu significado na história das ideias políticas, seu maior interesse está em ter sido ... a BMW tenha agido de má-fé quando procurou diferenciar a pequena avaria da avaria que requer a divulgação para compradores, ou que ela tenha ...
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Direito empresarial
... - quando é suficiente a ressalva pela autoridade portuária - e de avaria ou transporte em embalagem inadequada, hipótese em que está prevista a ... correspondente à data da integralização, como o significado da expressão "aprovação" do mesmo, utilizado no aludido caso líder ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... comparatista italiano Rodolfo Sacco, que assim explicita o seu significado: “Em uma primeira e grosseira análise, diremos que no ordenamento ... socie-dade, não apenas os danos físicos às propriedades, ou a avaria de uma coisa 67 – mas a sua atividade, expressiva do interesse ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... às suas cláusulas gerais, mas a todo seu corpo normativo, significado coerente com as tábuas de valores inseridas na Norma Fundamental, para ... ainda estiver consigo, impedindo, dessa forma, qualquer tipo de avaria ou desvalorização ... Contudo, convém esclarecer que se o ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... o Direito das obrigações, ou melhor, precisamos qualificar o significado de “obrigação” ... Não encontramos na legislação brasileira ... alto-mar, o Código Comercial equipara o dano de abalroamento ao de avaria, a qual, segundo analisamos no tópico 13.3.3, é regulada pela ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ão de dar = fornecimento do EPI, troca incontinenti na hipótese de avaria, e manutenção periódica, obrigação de orientar = dever de educar, ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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Acórdãos nº 0005495-70.2007.8.26.0619 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2013
... Seu veículo não ficou com nenhum tipo de avaria. Posteriormente, afirmou que atravessou a pista e entrou no ... réu não ter sofrido nenhuma avaria, não tem o significado pretendido pela d. Defesa, uma vez que é da prova ...
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Estado (território)
... Tem esse princípio o significado de se abstraírem os Estados de usos arbitrários, contrários à ... Haroldo dos Anjos e Carlos R. C. Gomes (132) : ... a) Avaria — Danos, perdas e despesas extraordinárias que o navio sofre, ou sua ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... , caso o devedor cumpra integralmente a obrigação, perde o significado a natureza sancionatória da pena; segundo, mesmo incorrendo o devedor em ... ção de um computador foi deficiente e, por via disso, causou grave avaria em todo sistema informático do credor; a entrega de animais doentes ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 127 Quanto ao significado do termo sistema , o CBA considerou ser o “conjunto de órgãos e ... de abalroamento de aeronaves, o dobro; (b) destruição, perda ou avaria da bagagem, limitada a 150 (cento e cinquenta) Obrigações do Tesouro ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sobre tal circunstância, com menção ao tipo de avaria existente, ... bem como suas repercussões sobre a qualidade e o uso ... por toda a internet, o que deu, também ao comércio, um significado novo e em ... constante mudança. O ciberespaço não conhece barreiras ...
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Estado (território)
... Princípio da liberdade de alto-mar ... Tem esse princípio o significado de se abstraírem os Estados de usos arbitrários, contrários à ... Haroldo dos Anjos e Carlos R. C. Gomes 128 : ... a) Avaria - Danos, perdas e despesas extraordinárias que o navio sofre, ou sua ...
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Relação das infrações
... Sinais de apito Significado Emprego ... um silvo breve siga liberar o trânsito em direção / ... ões em que o condutor poderá constatar a existência de defeito ou avaria na pista, sendo então obrigado a reduzir a velocidade do seu veículo de ...
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Processo de conhecimento
... Certamente haverá dúvidas sobre o significado da expressão “em igual prazo”. O assistente técnico deverá ... legal (antes era medida cautelar típica); e a regulação de avaria grossa ... § 2º – Ação de consignação em pagamento ... O ...