Avarias por abalroamento de navios

• Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general overview of the main aspects of Brazilian Maritime Law and its relationship with Lex Mercatoria and Lex Maritima, in order to introduce the last one into brazilian law in a critical approach based on the public order, thus, with restrictions.Keywords: Maritime Law; Lex Mercatoria; Lex Maritima.

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 61, Julho 2010

• DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.

...    II) resulte de avarias ou em seus equipamentos; ou.     c) uma descar... de óleo, em caso de encalhe ou abalroamento.     2 - Os tanques de lastro segregado e os o...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2508, 05 de Março de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.

... do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspon... nas regras que aplicam para evitar abalroamento no mar.     c) Em casos de necessidade o ofici...    h) docar, com e sem avarias;.     i) manobrar e governar navios com mau te...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89822, 22 de Junho de 1984
• Decreto

• DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).

...�   Excetua-se desta norma a passagem de navios de guerra e outras embarcações com atividades se... Internacional para Evitar o Abalroamento (COLREG, Londres, 1972). CAPÍTULO II. Certificado...CAPÍTULO V. Avarias e Sinistros. Regime normativo.     Art. 61. - ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2716, 11 de Agosto de 1998
• Decreto

• Dersa Desenv Rodoviario S/A

• IOSP, 05 de Setembro de 2009
• Empresarial

• 2 DE JUNHO DE 2011 - 55ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 10 de Junho de 2011
• Legislativo

• Cia Saneamento Basico Do Est Sp - Sabesp

• IOSP, 05 de Setembro de 2009
• Empresarial

• Cia Saneamento Basico Do Est Sp - Sabesp

• IOSP, 05 de Setembro de 2009
• Empresarial

• Dersa Desenv Rodoviario S/A

• IOSP, 05 de Setembro de 2009
• Empresarial

• Comp.De Proc.De Dados Do Est.S.P.-Prodesp

• IOSP, 05 de Setembro de 2009
• Empresarial