PETIÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE. PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. Uma vez que as instâncias ordinárias, soberanas na análise fática dos autos, restaram convictas quanto à materialidade e autoria do crime imputado ao Peticionário, tendo transitado em julgado a condenação, descabe proceder amplo reexame dos fatos e das provas para declarar se o caso é de absolvição ou não, na via estreita do writ. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no art. 59, do Código Penal, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprov...
... vez, aduziu que o acusado foi abordado na Avenida Santo Amaro na condução de um Versailles verde, ...
RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CULPA INCONTROVERSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR REPRESENTADO POR ORÇAMENTO NÃO IMPUGNADO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Recurso desprovido.
... o controle do veículo ao ingressar na Avenida Santo Amaro, certo, ainda, que não produziu prova...
..., alienaram o imóvel localizado na Avenida Santo Amaro, nº 5.558, antiga Av. Adolfo Pinheiro...
COMARCA DE SÃO PAULO / APTE.: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LEOPOLDO - (autor) APDA.: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - (ré)
... caso refere-se apenas às ligações da Avenida Santo Amaro 6823 e Adolfo Pinheiro 1521. Proviment...
... seja, entre as unidades Centro Médico da Avenida Santo Amaro, Centro Médico da. . Avenida Guarap...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PENHORA - SUCESSÃO EMPRESARIAL. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Agravo de instrumento desprovido.
....2008.5.02.0052, em que é Agravante PEDRAS SANTOS & NASCIMENTO LTDA. - ME e Agravado VALDEMAR MACEDO... a executada encontrava-se estabelecida à Avenida Santo Amaro, 4061. Todavia, a nota promissória de...
Homicídio culposo na direção de veículo automotor com duas causas de aumento. Preliminares de nulidade desacolhidas. Motorista profissional que, na condução de coletivo destinado a transporte de passageiros, em faixa de trânsito exclusiva e em velocidade excessiva vem, após desobedecer sinal semafórico, a atropelar pedestre que se encontrava atravessando leito carroçável em faixa apropriada para tanto. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Prova oral e pericial conclusiva, atestando o excesso de velocidade. Imprudência manifesta. Relatos defensivos parciais, com nítida intenção de eximir, injustamente, o réu de responsabilidade. Condenação de rigor. Penas bem aplicadas. Suspensão da habilitação necessária. Prazo que já beneficia o réu em demasia. Apelo improvido. ...
... de agosto de 2.004, por volta das 14h, na Avenida Santo Amaro, altura do n° 770, Itaim Bibi, nesta ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA - FORO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PREVISÃO NAS "REGRAS GERAIS DA CONTRATAÇÃO" - SÚMULAS 5 E 7/STJ - INCIDÊNCIA. I - O Tribunal de origem decidiu que o foro competente deve ser aquele que consta nas regras gerais de contratação com a Vivo S/A. II - A análise do tema exige a revolvimento do substrato fático-probatório dos autos e o exame de cláusulas contratuais, por isso a questão não pode ser revista no âmbito de Recurso Especial, a teor do que dispõem as Súmulas 5 e 7 desta Corte. III - A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de alterar a decisão agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1368...
... da ré, vale dizer, o Fórum Regional de Santo Amaro, vez que a ré encontra-se estabelecida na AAvenida Roque Petroni Júnior nº 1.464 (fls. 182 - autos ...
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