Tomada de Contas Especial. Falhas Na Condução de Convênio. Citação e Audiência de Responsáveis. Insubsistência de Débitos. Contas Regulares, Com Ressalva. Quitação
... de diligência ao Departamento de Aviação Civil - DAC para encaminhamento dos registros dos ...1002 26/9/2001 5.700,00 25 1001 26/9/2001 5.700,00 26. TOTAL 79.540,00. 4.8.1.2 Ho...
Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Emaer-32. Planejamento, Alocação e Aplicação Dos Recursos Oriundos do Adicional de Tarifa Aeroportuária - Ataero, a Cargo do Comando da Aeronáutica, Na Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional, Na Reforma e Ampliação de Aeródromos de Interesse Nacional e Na Implantação de Módulos de
... a ser atribuições da Secretaria de Aviação Civil, dentre outras, assessorar o Ministro de Est... para início das reformas das balsas 1001, 1002, 0802 ainda em 2008. Que foi feita opção d...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.368/1976. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ESCUTA TELEFÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA PROIBITIVA DA PROGRESSIVIDADE DO REGIME PRISIONAL EM SE TRATANDO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 6.368/76. A denúncia descreve suficientemente os fatos, presente fazendo-se a adequação típica, satisfeito, no caso, o artigo 41 do CPP, como, aliás, encontra-se explicitado na sentença, que, nesse ponto, não incorre em nulidade, também inexistente na denúncia. Não há que se falar em incompetência do Juízo que autorizou a escuta telefônica, considerando que a escut...
...991). RONALDO CARLOS MAIA apelou às fls. 1001. Nas razões por ele oferecidas, às fls. 1051/107... diligências pelo Departamento de Aviação Civil para constatar que a pista de pouso onde a a...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 6.368/1976. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ESCUTA TELEFÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA PROIBITIVA DA PROGRESSIVIDADE DO REGIME PRISIONAL EM SE TRATANDO DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 6.368/76. A denúncia descreve suficientemente os fatos, presente fazendo-se a adequação típica, satisfeito, no caso, o artigo 41 do CPP, como, aliás, encontra-se explicitado na sentença, que, nesse ponto, não incorre em nulidade, também inexistente na denúncia. Não há que se falar em incompetência do Juízo que autorizou a escuta telefônica, considerando que a escut...
...991). RONALDO CARLOS MAIA apelou às fls. 1001. Nas razões por ele oferecidas, às fls. 1051/107... diligências pelo Departamento de Aviação Civil para constatar que a pista de pouso onde a a...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
emenda à inicial | prazo pra réplica | dentista insalubridade | celoma | lei 11689 do juri | Many Hawaii | brown v texas | Via Net.Works, Inc. | forced heirship louisiana | Gets Support
