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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.
DESCABIMENTO.
- Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... de ter sido pleiteado, na primeira instância, o recebimento do apelo em ambos os efe... últimos três anos e é cultivada mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina ... do plantio direto, importante método de combate à erosão, mas cuja forma dominante torna hoje os... de aplicação de agrotóxicos por avião e a não adoção do manejo integrado de pragas t...18. Ana Claudia Guerra de Araújo, Ph.D. em Biologia Celular, Embrapa Rec...
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Há 100 anos, piloto italiano inaugurava a era do avião como arma de guerra com o 1º ataque aéreo
GAVOTTI NUM biplano Harman (acima), e ao lado o primitivo Taube (pomba, em alemão), no qual fez o 1º ataque aéreo da História
Flávio Henrique Linoflavio@oglobo.
... ia tentar lançar bombas do avião, na primeira tentativa de se fazer algo do gênero, e que, se t...poca, três anos antes da Primeira Guerra Mundial, a aviação era vista com muita suspeita em rela...De fato, mais do que arma de combate, pensava-se no avião naqueles primeiros dias da a...
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.
DESCABIMENTO.
- Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... de ter sido pleiteado, na primeira instância, o recebimento do apelo em ambos os efe... últimos três anos e é cultivada mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina ... do plantio direto, importante método de combate à erosão, mas cuja forma dominante torna hoje os... de aplicação de agrotóxicos por avião e a não adoção do manejo integrado de pragas t...18. Ana Claudia Guerra de Araújo, Ph.D. em Biologia Celular, Embrapa Rec...
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O desenvolvimento da tecnologia da informação globalizada, sua infl uência no comportamento individual e os reflexos nos meios de propaganda, que levam a um consumismo irrefl etido. Os efeitos da exposição de diferentes classes sociais aos mesmos estímulos de consumo e seus refl exos. O falso sentimento do indivíduo de pertencer a um mundo globalizado, que, na verdade, lhe inibe a capacidade de reflexão sobre o mundo real.
Palavras-chave Tecnologia da informação, globalização, consumismo, Internet, propaganda
The development of a global information technology, its influence on individual behavior and its results to advertising means, lead to thoughtless consume. The effects of different so...
... inclusive com o que foi consequência da primeira e segunda guerras mundiais ocorridas na sua primei... se experimenta a força da tecnologia no combate ao inimigo, em oposição à força física do hom.... . A Segunda Guerra Mundial mal terminara quando a humanidade mergulhou no que... com inveja todos aqueles As entrando no avião antes de mim, com mal disfarçado ar de superiorid...
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Para isso, seria usado o Vant, avião não tripulado que está sendo comprado
... do Vant, a mais nova e poderosa arma da guerra contra o narcotráfico que chegou ao mercado mundi... o avião não tripulado será usado pela primeira vez no combate ao narcotráfico. Com um sofisticad...
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Militares reformados se organizam para luta final contra Kadafi
...- É a primeira vez que ponho este uniforme depois de muitos anos ...as Mirage, há anos Mansuri não pilota um avião. Mas garante estar preparado para derrubar o ditad..., quando o ditador investiu em mais uma guerra contra o Chade - vizinho na África - e perdeu. E... vintage do início da Segunda Guerra Mundial. O general Abdul Naafa Mussa apresentou-se aos jor... que alguns dizem estar preparados para combate. Mas dois jovens armados gentilmente conduziram a ...
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APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO.
AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Caso concreto em que era de todo descabido interpor agravo na forma retida, diante da inconformidade do autor que viu repelida sua pretensão à produção de provas pericial e testemunhal. Se a parte houvesse manejado agravo de instrumento eventualmente obteria êxito para comprovar nexo de causalidade entre o uso do fumo e a moléstia que o acomete, o que poderia dar outro norte à solução da demanda.
Desnecessidade da produção da prova que desimporta ao deslinde da causa eis que aquela se destina a formar o livre convencimento do Juiz.
Não se vislumbra atitude ilícita na produção e comercialização de cigarros que, aliás, contém visível advertência de ev...
...NO ANO DE 2002, ADVEIO SUA PRIMEIRA GRANDE CRISE EM DECORRÊNCIA DO FUMO, TENDO SIDO D...A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ESTABELECEU, NA REVISÃO 305.1, OS SEGUI..., e a declaração do Dia Mundial de Combate ao Fumo, instituído pela OMS, em 1948. Junta inú... decisão de fumar (de beber, de viajar de avião, de andar de "montanha-russa" etc.) cabe à pessoa... a revelar o que sabiam, movidos pela guerra contra o cigarro, pela consciência culpada e por ...
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Avião não tripulado foi comprado pela PF, sem licitação, por R$ 654 milhões
... da presidente Dilma Rousseff para combater o crime organizado nas fronteiras, o veículo aér... 70 modelos de Vant fabricados no mercado mundial. - Se você for a qualquer feira de defesa, Vant ...Arma típica de guerra, usada em áreas de operação militar, o Vant nã...A PF foi a primeira polícia do mundo a comprar o Heron - meses depois...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. USO DE CIGARROS.
Imputação de ato ilícito desacolhida, por haver, de parte da demandada, apenas o exercício regular de um direito reconhecido, seja na produção e comercialização de cigarros, seja na publicidade de suas marcas, à luz do art.160, I, do Código Civil de 1916, então vigente. Circunstâncias que, diante do teor do art. 159, do referido Código, descartam a possibilidade de culpa da demandada e o nexo de causalidade entre a conduta da mesma e o uso de cigarros pelo autor, aliado às doenças contraídas. Inexistência de publicidade enganosa. Mesmo à vista dos arts. 12 e 14, do CDC, tratando da responsabilidade objetiva, pelo risco do empreendimento, não é de vingar a pretensão indenizatória da sucessão autora. De um lado, por não se e...
..., título: "Fumante com câncer perde primeira ação contra a Santa Cruz". E lá foi dito que, p... decisão de fumar (de beber, de viajar de avião, de andar de "montanha-russa" etc.) cabe à pessoa... Reynolds, que fundou uma organização de combate o uso do fumo, e que diz em suas palestras, que pe... a revelar o que sabiam, movidos pela guerra contra o cigarro, pela consciência culpada e por ... necessário um verdadeiro clamor público mundial para que empresas tivessem desnudadas toda a sua n...