Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
...favorecimento ao Restaurante e Casa de Forró Cariri Ltda., cujo sócio responsável é o Sr. Jo...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Construção De Trapiche Em Concreto Armado. Constatação De Irregularidades Por Fiscalização Da Cgu. Ausência Ou Execução Parcial De Serviços. Pagamentos A Maior. Indícios De Superfaturamento. Descaracterização Desta Última Ocorrência. Análise Restrita Apenas A Um Item Da Planilha Contratual. Demais Irregularidades Apuradas Com Base Em Previsões De Execução De Itens. Impossibilidade De Se Afirmar Pela Correção Das Previsões Realizadas Pela Municipalidade. Necessidade De Ajuste Durante A Execução Da Obra. Baixa Materialidade Das Ocorrências No Contexto Do Convênio. Obra Concluída. Não Comprovação De Dano Ou Prejuízo Ao Erário. Contas Regulares Com Ressalva E Expedição De Determinação. Comunicação. - Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas Do Responsá...
...; 7 - Pavimentação; 8 - Cobertura; 9 - Forro; 10 - Esquadrias; 11 - Instalações e 12 - Pintur...
Peixe, na Praia do Preá, onde é possível fazer um curso de kitesurfe COMO CHEGAR De avião: A TAM tem voos diretos entre Rio e Fortaleza com preços de ida e volta a partir de R$ 499.
...ONDE COMER. Carcará: Rua do Forró 530. Tel. (88) 3669-2013. www.restaurantecarcara.c...
PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; INÉPCIA DA DENÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA, QUE SE BASEOU EM DENÚNCIA INÉPTA; NULIDADE DO PROCESSO, PELA TOMADA DE COMPROMISSO LEGAL DE EX-INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; E NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. Competência da Justiça Federal, considerando que o encadeamento dos fatos, da forma como narrados, demonstra a participação dos réus em crime de associação para a prática do tráfico internacional de entorpecentes, previsto no art. 14 da Lei n. 6.368/76. Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. A inépcia da denúncia só pode ser alegada enquanto não houver sentenç...
... da troca da carreta que estavam no forro da porta do del rey. Chegando ao Maranhão Bel lhe...
A Lei n0 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), veio regular disposição contida na Constituição Federal, que atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o asseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Esse Estatuto surgiu com o intuito de proteger os direitos dos menores, implantando Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, dos Fundos a ele vinculados, dos Conselhos Tutelares, da tipificação penal e da capitulação de infrações administrativas das condutas violadoras de algumas normas nele previstas, na busca da efetividade destas que, por proporcionarem in...
...Para nós, chacina. . Para vocês, forró. Para nós, mocó. . Para vocês, televisão. Para...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇAO PERMANENTE NÃO CONFIGURADA. LEI ASSOCIAÇÃO EVENTUAL PARA O TRÁFICO - ABOLITIO CRIMINIS. LEI N. 11.343/06. PROVA INDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTES. REJEIÇÃO. A afirmação, de um dos acusados, de que transportou a mala, contendo cocaína, em um barco, tipo voadeira, desde a cidade de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, para dois colombianos, até Manaus, aliado a outros elementos de prova constantes dos autos, tornam evidente a internacionalidade do tráfico de drogas. Constatada a ocorrência de crime de tráfico de drogas em residência, está caracterizado o estado de flagrância, que dispensa o mandado de busca e...
... em flagrante delito pela guarda, sob o forro de uma mala, de aproximadamente 11.050 g (onze mil...
PENAL. PROCESSO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL. OBTENÇÃO. TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO DE EXAME. INEXISTÊNCIA. OCULTAÇÃO. ARMA DE FOGO. USO PROIBIDO OU RESTRITO. ART. 10, § 2º, DA LEI 9.437/97. VÍNCULO ASSOCIATIVO PERMANENTE. DEMONSTRAÇÃO. ART. 288, PAR. ÚNICO, DO CP. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. A simples alegação de que a prova testemunhal fora obtida às custas de tortura, sem respaldo probatório, não tem o condão de comprometer a prova produzida, até porque é necessária a existência de laudo de exame que demonstre as supostas lesões. A manutenção da r. sentença que condenou o apelante nas penas do art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 é medida que se impõe se ficar demonstrado, pelo conjunto probatório, que o réu ocultava arma de fogo de uso proibido ou r...
... policiais civis encontraram, escondidas no forro, um verdadeiro arsenal bélico, com armas e muniç...
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO DEFENSIVA. ? Inépcia da Denúncia. Preliminar rejeitada. - A alegação de inépcia da denúncia não tem passagem. Com efeito, consta da denúncia, em relação ao delito de tráfico de drogas (1º Fato), que a ora recorrente, juntamente os co-réus, "(...) em comunhão de esforços e conjugação de vontades, transportaram, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cerca de 8,375Kg (oito quilos e trezentos e setenta e cinco gramas) de cocaína, droga de uso proscrito no Brasil, causadora de dependência física e/ou psíquica, no interior do veículo VW/Parati, modelo CL, placas HQW-0987, cor bege, pertencente ao denunciado Ilton Valeria da Silva, desde o Estado do Mato Grosso do Sul até o Estado do Rio Grande do Sul, onde , no dia 24 de outu...
... ELEVADA QUANTIDADE DE COCAINA GUARDADA NO FORRO DA CASA, QUE AFIRMARAM PENSAR TRATAR-SE DE SUBSTAN...
PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 12 E 18, I, DA LEI Nº 6.368/76. COCAÍNA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76. PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO - ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELO PROVIDO EM PARTE. Manutenção da sentença condenatória quanto ao crime de associação para o tráfico, diante da comprovação da participação da apelante na trama delituosa, desempenhando a tarefa de recrutar jovens para o transporte de substância entorpecente para seu comparsa colombiano. Embora em juízo a apelante tenha negado a autoria assumida na fase inquisitorial, as demais provas constantes nos autos comprovam a...
... divertir na..numa casa de ..de dança, num forró ali na Cidade Nova. Não sei nem o nome do forró....
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