PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO RATIFICADA. PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. É fundamentada a decisão que justifica a imposição e a manutenção da custódia cautelar indicando elementos concretos para essa finalidade, notadamente as circunstâncias em que o menor de 4 anos desapareceu - percebida a sua falta momentos após a saída do acusado, aliada a insistência anterior dele para que a irmã da vítima o acompanhasse -; as contradições nos depoime...
...Ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og F...Neide, avós da criança PETHRUS E CARLINE, esta de dez anos de...c) prestado por ANA CLÉIA SILVA MACHADO (fls. 341) a qual declarou que viu o denunciado no...
Acervo de 8,3 mil livros estará disponível amanhã
...Com a morte dos avós, Fonseca tornou-se o guardião da biblioteca, que ... o fundamental estudo biográfico sobre Machado de Assis, de Lucia, ou as coleções História dos...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
...ADVOGADO: HERALDO MACHADO PAUPERIO. APELANTE: GERALDO CORDEIRO LOPES. DEFENS...) dias- multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Co..." (Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, in "A prova por indícios no processo penal", Sã...
..., nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de inter... Michiles- Evaldo Gonçalves- Expedito Machado- Ézio Ferreira- Fábio Feldmann- Fábio Raunheitt... especial criada para tal fim, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre as respe...
"A remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do Código de Processo Civil, providência imperativa na fase de conhecimento, sem a qual não ocorre o trânsito em julgado da sentença, é descabida em fase de execução de sentença." (STJ, ROMS 11028/SP, DJ 4.6.2001).3. Remessa oficial não conhecida.
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...LIMITAÇÃO DE 7/30 (SETE TRINTA AVOS). NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Não...Desembargador Federal José Amílcar Machado, Primeira Turma, DJ de 10/11/2003, p.42). 2. É ô...
... a GEAF indevidamente na proporção de 26/30 avos;. Considerando que a responsável, Sra. Sonia Rodr... Lamb (403.684.919-00); Eliatan de Castro Machado (053.228.803-30); Elizabeth Sanchez de Araujo Sous... de Jesus Cruz (395.765.448-31); Leonardo Assis Modesto (814.161.565-34); Leonardo Dias Menezes (8...
"A remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do Código de Processo Civil, providência imperativa na fase de conhecimento, sem a qual não ocorre o trânsito em julgado da sentença, é descabida em fase de execução de sentença." (STJ, ROMS 11028/SP, DJ 4.6.2001).3. Remessa oficial não conhecida.
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...LIMITAÇÃO DE 7/30 (SETE TRINTA AVOS). NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Não...Desembargador Federal José Amílcar Machado, Primeira Turma, DJ de 10/11/2003, p.42). 2. É ô...
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A finalidade da inquirição de testemunha é a busca da verdade real pelo juiz, de forma que inexiste qualquer impedimento para que o magistrado formule questionamentos, o que está previsto expressamente no parágrafo único do art. 212 do CPP. PRELIMINAR REJEITADA: DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EM CASO DE FLAGRANTE. A existência de indícios da prática de tráfico de entorpecentes em local fechado possibilita diligência policial independentemente de autorização judicial escrita, uma vez que o tráfico é crime de caráter permanente. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA INDEFERIDO NÃO GERA, POR SI SÓ, NULIDADE. Não é a mera ...
...798/802v). “Rosana Terezinha Machado da Silva diz ter conhecimento de que os réus Cris...“Como bem observa Maria Thereza Rocha de Assis Moura, "(..) indício é todo rastro, vestígio, s... condições econômicas do réu, em um vinte avos do salário-mínimo, nos termos do art. 43, caput,...
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CARTA MAGNA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. INDICAÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO QUE EMBASARAM A DECISÃO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INTERRUPÇÃO. ART. 219, § 1.º, DO CPC. SÚMULA 106/STJ. RENDA MENSAL INICIAL. LEI 6.423/77. INTERPRETAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT/88. REAJUSTE DE 178,2%, URP DE FEVEREIRO/1989 E SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO/1989. INDEVIDOS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ART. 201, § 6.º, DA CF/88. AUTO-APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. Não padece de nulidade a sentença que, embora contenha fundamentação sucinta, examine toda a matéria trazida aos autos de maneira clara e precisa, indicando os fatos e a respectiva regra de direito ...
..., Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 18/06/2001; AC 90.01.03748-8/DF, Segund...-benefício deve corresponder a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatam... Turma Suplementar, Juiz Francisco de Assis Betti, DJ 11/03/2004; AC 95.01.23728- 1/MG, Primei...
... a GEAF indevidamente na proporção de 26/30 avos;. Considerando que a responsável, Sra. Sonia Rodr... Lamb (403.684.919-00); Eliatan de Castro Machado (053.228.803-30); Elizabeth Sanchez de Araujo Sous... de Jesus Cruz (395.765.448-31); Leonardo Assis Modesto (814.161.565-34); Leonardo Dias Menezes (8...
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