axiologia na administração
-
Acórdão Nº 5022632-56.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... 158/2005; e que "a atuação da Administração é vinculada, não podendo o Administrador Público, discricionariamente, ... O termo "Procuradores", na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1348285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1451818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1331531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Acórdão Nº 0021893-15.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ...
-
Decisão monocrática Nº 1323730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Procurador Autárquico um advogado de Órgão Público da Administração" Indireta, deve, portanto, este ter as mesmas vantagens ou direitos e benef\xC3" ... 5. O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1348285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 52210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... 5. O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1412943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2022
... DE BOA-FÉ E PARA OBSTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO ... 6. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 860946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , os procuradores autárquicos, os procuradores da Administração Direta e Indireta e demais agentes públicos que exercem funções ... 5 ... O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Decisão da Presidência nº 860946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , os procuradores autárquicos, os procuradores da Administração Direta e Indireta e demais agentes públicos que exercem funções ... 5 ... O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Decisão monocrática Nº 53175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... públicos no exercício profissional, no âmbito da Administração Pública ... 4. Requer a concessão de medida liminar para suspender ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Acórdão Nº 1331531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. FÉRIAS-PRÊMIO. REGIME DE SUBSÍDIO. INCOMPATIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O acórdão vergastado está alinhado à jurisprudência desta Corte, no sentido de que o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal. 2. A discussão a respeito da natureza do...
... debet. 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, ... compreende os procuradores autárquicos, além dos ... ocuradores da Administração Direta, o que conduz que a ... mesma ratio legitima, por seu turno, a ... -
Decisão da Presidência nº 1260807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... 5 ... O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1260807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... 5 ... O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 54650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... o Poder Judiciário, e ainda, que O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos es da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1144442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da ... 5. O termo ‘Procuradores’, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Acórdão Nº 52210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. 2. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem, como fundamento para negar seguimento ao recurso extraordinário (tema 510/STF). Usurpação da competência do STF não demonstrada. Ausência de teratologia. Não cabimento da reclamação. 3. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4. Embargos de declaração
... 5. O termo ‘Procuradores’, na ... axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos adores da Administração Direta, o ... que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ... -
Acórdão Nº 1323730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SUBTETO REMUNERATÓRIO. ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ABRANGÊNCIA DO TERMO PROCURADORES. PROCURADORES AUTÁRQUICOS ABRANGIDOS PELO TETO REMUNERATÓRIO. TEMA 510 e 23 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A referência ao...
... INCLUSÃO ... PROCURADORES ... ADMINISTRAÇÃO ... PRECEDENTE: RE 558.258, RELATOR: MIN. RICARDO ... LEWANDOWSKI, ... 5. O termo Procuradores, na axiologia desta Corte, ... compreende os procuradores autárquicos, além dos ... -
Decisão monocrática Nº 1422196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
-
Acórdão Nº 52210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 5. O termo ‘Procuradores’, na ... axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos adores da Administração Direta, o ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
-
Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de pesquisa questionou se as alterações legislativas que consolidaram métodos não adversariais de solução de conflitos com à Administração Pública...
... legais recentes para aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos pela Administração Pública; b) delinear, na axiologia" do Regime de Direito Público, quais princípios serão otimizados a justificar uma relativização do Princípio da Indisponibilidade do Interesse P\xC3" ... -
A Emancipação da Humanidade
... a corrupção a troca de papéis: por exemplo, a administração entregue aos guerreiros e não aos sábios ... A indignação dos ... Se for dado à ética o cariz de uma axiologia fundamental que possa ser traduzida em princípios morais, seria possível ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O Programa de Estímulo à ... Axiologia da ratio decidendi que afasta, com ainda mais razão, a pretensão de ...
-
Decisão Nº 08071060220148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-10-2019
... 5. O termo “ Procuradores ”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos uradores da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...