bacharelado e licenciatura

• Processo nº 0192058 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 09 de Janeiro de 2012

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. ENSINO SUPERIOR. GRADUAÇÃO. GRADE CURRICULAR. CURSO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LICENCIATURA PLENA E BACHARELADO. LIMITAÇÕES. CURSOS OFERECIDOS PELA RÉ SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO À AUTORA SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DE CADA QUAL. ALEGA A AUTORA TER CURSADO LICENCIATURA PLENA QUANDO CONTRATARA COM A RÉ O CURSO DE BACHARELADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ "A MATRICULAR A AUTORA NA TURMA DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA SEM QUALQUER CUSTO PARA A AUTORA QUANTO A MATRÍCULA E AS MENSALIDADES, TÃO LOGO O CURSO SE INICIE, SENDO DEVIDAMENTE COMPLEMENTADO O CURSO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E NO PAGAMENTO DO VALOR ...

• DECRETO Nº 0-010, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Biologicas, Licenciatura e Bacharelado, da Universidade do Tocantins-unitins, No Estado do Tocantins.

• LSF, 22 de Abril de 1993
• Decreto

• Acórdãos nº 208789 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

DANO MORAL E DANO MATERIAL Indenização Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedente pedido de reparação por danos materiais e morais Descabimento Hipótese em que não ficaram comprovados os danos reclamados pelo autor Necessidade de prorrogação do curso de Química para obtenção de dois títulos (bacharelado e licenciatura) que decorreu de exigências do MEC Curso que foi reconhecido pelo órgão estatal antes mesmo da colação de grau do autor - RECURSO DESPROVIDO.

• O curso

Tem duração média de quatro a cinco anos para bacharelado ou licenciatura. Geralmente, tem uma formação generalista nas quatro grande áreas da química: orgânica, inorgânica, analítica e fisioquímica. A primeira parte d requer conhecimentos matemáticos em disciplinas como cálculo aplicado, cálculo diferencial e integral, equações diferenciais e cálculo vetorial, fundamentais nas análises das reações. Também há matérias teóricas como epistemologia e história da química, e práticas, como análise orgânica experimental e gestão da qualidade em laboratórios.

• O Globo
• 31 de Maio de 2011

• DECRETO Nº 79010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Psicologia, Bacharelado, Licenciatura e Formação de Psicologo, da Faculdade de Ciencias Humanas, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 79010, 27 de Dezembro de 1976
• Decreto

• Acórdão nº 70011389509 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 11 de Agosto de 2005

CONCURSO PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. CARGO DE BIÓLOGO. MUNCÍPIO DE CAMAQUÃ. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO PODE RESTRINGIR OU DISPENSAR REQUISITO EM AFRONTA À LEI FEDERAL. COMETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES. A Lei-Camaquã nº 293/02 adentra em matéria de competência da União, violando dispositivo constitucional (art. 22 da CF-88). Exigência de bacharelado constante no Edital para provimento do Cargo de Biólogo incompatível com as normas federais que regulam a profissão. Bacharelado e licenciatura. Diferenciação que não obstaculiza o exercício da profissão, a teor da Lei nº 6.684/79. Sentença concessiva da ordem confirmada. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70011389509, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

• DECRETO Nº 78900, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimentos Aos Cursos de Psicologia, Licenciatura e Bacharelado, e de Formação de Psicologo, do Instituto de Psicologia e Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 78900, 07 de Dezembro de 1976
• Decreto

• Acórdão nº 2005.01.00.013659-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Junho de 2005

ENSINO. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR PARA CURSAR DISCIPLINA EM REGIME ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA. DECRETO-LEI Nº 1.044/69 E RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR Nº 01/90, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UFMG. AUTORIZAÇÃO SOMENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES A DEPENDER DAS CARACTERÍSTICAS PEDAGÓGICO- METODOLÓGICAS DA DISCIPLINA A SER CURSADA. ATIVIDADE A SER MINISTRADA EM CENTROS DE SAÚDE E HOSPITAIS. INCOMPATIBILIDADE COM EXERCÍCIOS DOMICILIARES. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. A agravante, discente do curso de Enfermagem da UFMG, foi acometida de problemas de saúde, o que foi reconhecido pelo Serviço de Atenção à Saúde dos Trabalhadores da UFMG - SAST, que declarou estar a agravante sem condições de comparecer às aulas por cem dias, a partir de 1...

... o curso de enfermagem, na modalidade bacharelado e licenciatura, tem dez semestres de duração. As...

• DECRETO Nº 81728, DE 24 DE MAIO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Biologicas, Licenciatura e Bacharelado, da Universidade Federal do Para, Com Sede Na Cidade de Belem, Estado do Para.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81728, 26 de Maio de 1978
• Decreto

• Acórdão nº AgRg no RMS 32916 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 - SEDEST, de 15.12.2008, do Distrito Federal. O Edital foi aclaro ao prever que deveria o candidato aprovado possuir dois requisitos: formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de atuação. Inexistindo comprovação nos autos em contrário, é de se considerar que a atuação da Administração Pública deu-se tão somente pelo cumprimento dos requisitos fixados n...

...No caso, possui Diploma de Licenciatura em Pedagogia (fls. 37 e 38-e). A Administração P... de curso de licenciatura plena, ou bacharelado com complementação pedagógica em Programa Espec...