HABEAS CORPUS. - INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ¿ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.¿ (Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça). - DA CONDUTA PRÉVIA DO PACIENTE: Já restou reconhecido pelas Turmas (5ª e 6ª) integrantes da 3ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que: (I) ¿A primariedade, os bons antecedentes, além da residência fixa e do emprego definido não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária. Inteligência desta Corte e do Pretório Excelso.¿ (HC 24544/MG, relator Ministro Jorge Scartezzini, j. em 05/12/2002, 5ª Turma); (II) ¿A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de que a primariedade, os bons antecedentes, e o fato do paciente ter residência...
... delito se deveu ao furto de uma balança digital, sendo, posteriormente, apreendido uma "marica". É sabido que "bagulho", "marica", balança digital, estão relacionadas ...
CRIME DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ALÉM DE OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO RELATIVAMENTE A UM DOS RÉUS) - ARTIGOS 12 E 14, AMBOS DA LEI Nº 6.368/76 E ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação dos réus como incursos nas sanções dos artigos 12 e 14, ambos da lei nº 6.368/76, sendo inviável a pretendida absolvição dos mesmos ou condenação por apenas um dos delitos, como pretende a defesa de Eraldo. Consoante entendimento externado por este órgão fracionário, as declarações policiais merecem credibilidade, notadamente quando coerentes e harmônicas com os demais elementos probatórios. As penas aplicadas aos réus foram criteriosamente calculadas e, especificamente quanto ao réu Eraldo e Leandro, que buscam a redução das mesmas, ...
... "DINHO", e disse que uma usuária queria "bagulho fiado". Referiu, ainda, que a usuária deixaria um... de telefone celular e uma máquina digital para conseguir pegar a droga. Nesse mesmo dia, MIL...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 12 C/C ART. 18, I, E ART. 16 DA LEI 6.368/76. TRÁFICO INTERNACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. USUÁRIO DE DROGA. APLICAÇÃO DO TEXTO DA NOVA LEI DE TÓXICO, 11.343/2006, ART. 28. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. REGIME SEMI-ABERTO FIXADO NA SENTENÇA QUE SE COMPATIBILIZA COM O QUANTO DA PENA. CP, ART. 33, § 2º, "B" e § 3º. NOVA REDAÇÃO DADA AO § 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90. CUMPRIMENTO DE PENA. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. LEI 11.464/2007. LEI POSTERIOR AO FATO. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. PENA DE MULTA. ATENDIMENTO DO ART. 49 C/C O ART. 59. Provadas a materialidade e a autoria do delito, mostra-se escorreita a condenação por inf...
... chip de memória de maquina fotográfica digital, passaporte em nome do acusado, a quantia de 439 d...Senão vou comprar o bagulho d outro." Se, isoladamente, não constituem provas...
APELAÇÃO-CRIME. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU. APELO MINISTERIAL POSTULANDO A CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Inexiste prova segura à demonstração do vínculo associativo para traficar drogas supostamente estabelecido entre os denunciados. Mesmo em se tratando de investigação procedida inclusive com monitoramento telefônico, sequer houve a apreensão de entorpecentes, tanto que os recorridos foram denunciados exclusivamente pelo crime de associação para o tráfico. Por outro lado, as ligações interceptadas, trazidas pelo órgão ministerial em seu recurso, por si só, não tem o condão de demonstrar a suposta associação estabelecida entre os acusados para o fim de traficar, pois apesar de suspeita nesse sentido, os diálogos eram proferidos em códigos, de ...
... dá-se através de gírias, como gesso, bagulho, trocinho, da diaba e da bita, indicando a negocia... Força tarefa semi-jóias, uma máquina digital, mp3, uma série de produtos, (..) de furto e roub...
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ¿ ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157 § § 1° E 2° - I, II E V, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 - CAPUT); DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, POR DUAS VEZES); E DELITO DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGO 330, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69 ¿ CAPUT), SENDO QUE O ÚLTIMO DENUNCIADO (RODRIGO), AINDA, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 340, PELA PRÁTICA DO DELITO DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, TODOS DO CÓDIGO PENAL. NÃO ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621, DO CPP. NÃO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 61 ¿ I, DO CP, SOB A ALEGAÇÃO DE CARACTERIZAR "BIS IN IDEM¿, RELATIVAMENTE AO REVISIONANDO LEAN...
... relógios, uma máquina fotográfica digital, sete telefones celulares etc, todos de procedênc... Audi “só que daí nos botemo num outro bagulho que não tinha nada a vê com aquilo aIi entendeu?...
APELAÇÃO CRIME. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. A atuação do Ministério Público na fase persecutória da ação não é ilegítima, sendo-lhe vedado unicamente instaurar e presidir inquérito policial, procedimento administrativo de competência exclusiva da Polícia Civil. No caso em apreço, o Ministério Público presidiu investigações prévias à atuação policial, por meio de ação controlada expressamente prevista em lei, em razão de fundada e reconhecida necessidade de retardar aqueles procedimentos típicos de inquéritos policiais e flagrantes. INCOMPETÊNCIA DA PROMOTORIA CRIMINAL QUE OFERECEU A DENÚNCIA. QUESTÃO INTERNA CORPORIS....
...; um aparelho de som Toshiba, CD-R digital com duas caixas de som; um controle para DVD Semp ... com o cara, o cara já vai vim trazê os bagulho já. Daí não dá. É eu acho mais fácil ele faz...
LEI 6.368/76. TÓXICOS. ART. 12 E 14. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADE DAS DEGRAVAÇÕES, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. Prova consistente apontando a responsabilidade dos réus para prática do tráfico de drogas. Estrutura organizada de forma permanente. QUALIDADE DA PROVA ¿ GRAVAÇÕES ADVINDAS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE TESTEMUNHAS. Quanto aos depoimentos policiais, nada a desacreditá-los, pois coerentes e idôneos, mantendo harmonia com as demais provas. Além disso, é da própria natureza da atividade policial a atuação em situação de flagrância, de modo que não seria coerente atribuir aos agentes da autoridade o desempenho de tal atividade e depois não aceitar as suas declarações. TRÁFICO. Identificados os réus como fornecedores e distribuidores da dro...
...133 e seguintes do IP) uma balança digital e uma pequena porção de maconha (laudo de fl. 13... negociada droga, fazendo alusão de que "bagulho" tem vários significados, que não droga, inclusi...
APELAÇÕES DEFENSIVAS E MINISTERIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE OBJETO DESTINADO A PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ? Preliminares argüidas pelas Defesas de Anderson (ausência de intimação da data da audiência no juízo deprecado e nulidade das interceptações telefônicas), Marcel (ausência de defesa) e Adriano (nulidade das interceptações telefônicas): Rejeitadas. ? MÉRITO. APELOS DEFENSIVOS INTERPOSTOS EM FAVOR DE ADRIANO E MARCEL. - O envolvimento de Adriano (¿Schimia¿) e Marcel (¿Neguinho¿) na rede de tráfico de entorpecentes acha-se suficientemente demonstrada nos autos. Não podemos olvidar que ao cabo das investigações restou apreendida, entre outros objetos (fl. 27), ¿UMA PEDRA DE CRACK PESANDO APROXIMADAMENTE 685G¿. - A partir de abril do ...
... contendo um tijolo de crack, uma balança digital pequena e uma caderneta com anotações de nomes, ...Vamos supor o cara compra um "bagulho" por 400, vale 200 só. A - Uns 250 dá? I - Eu ta...
TÓXICO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MAJORANTE DO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI Nº 6368/76, EM RAZÃO DE ASSOCIAÇÃO COM MENOR DE 21 ANOS. A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI DE TÓXICOS, APLICA-SE QUANDO A FINALIDADE DO TRÁFICO É VOLTADA PARA MENORES, COMO A VENDA DE DROGA EM ESCOLAS OU SUA ENTREGA A USUÁRIOS ADOLESCENTES OU INFANTES. TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTIA UMA MENOR, COMPANHEIRA DO CHEFE DA QUADRILHA, QUE PARTICIPAVA DA ATIVIDADE ILÍCITA, IMPRÓPRIO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76. PENA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 8.072/90. EXCLUSÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
...; uma balança de precisão marca Ostes Digital e uma caixa vazia de mini-balança de precisão Ta..., e ainda no sentido se poderiam tirar o 'bagulho' da casa de ROSSYLEI (..) segunda busca não foi e...
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ARGÜIÇÕES DEFENSIVAS DE NULIDADES PROCESSUAIS, QUE VÃO REJEITADAS. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAR OS RÉUS RECORRENTES, EXCETO UM, E INSUFICIENTE PARA FAZER O MESMO EM RELAÇÃO AOS RECORRIDOS. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RECORRENTES. DELAÇÃO PREMIADA. PEDIDO MINISTERIAL DE PERDÃO JUDICIAL QUE SE ACOLHE EM FAVOR DO DELATOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO MAIS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Preliminares rejeitadas. Recuso ministerial parcialmente provido. Recursos de dois réus providos. Recursos dos demais desprovidos. (Apelação Crime Nº 70026888701, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batist...
...Policial Civil: máquina digital? Marcelo: também não, eu vi lá: TV, que tinha b... da peça grande (ar condicionado) quer o bagulho agora, e disse para ti esperar ele lá no vermelho...
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