Trata-se de Ação Civil Pública, Com Pedido de Liminar, Ajuizada Pelo Estado da Bahia, Alegando que o Município de Itabuna Tem Noticiado que Deixará de Executar as Atribuições que Lhe São Próprias, Concernentes à Atenção Básica da Saúde, Inclusive, ao Atendimento de Munícipes das áreas Circunvizinhas. Esclarece o Estado da Bahia que o Referido Município Foi Desabilitado da Gestão do Sistema único de Saúde Porque Não Vinha se Desincumbindo das Obrigações Assumidas, Fato Este que Foi Confirmado Com o Julgamento do Mandado de Segurança Nº 51.470-2/2008, Cuja Relatora Foi a Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago. Narra que Após Tais Acontecimentos, em Nítida Retaliação à Desabilitação, o Município Vem Ameaçando a Suspensão dos Exames que São Cobertos Pelo Estado da Bahia, Confor...
... cobertos pelo Estado da Bahia, conforme notícias veiculadas nos sites de informações da internet....
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou procedente a denúncia, para condenar ...Notícias STF, de 01/09/2010). Assim, removidas as expressõ...
... em fotos como foi a paralisação na Bahia. O GLOBO em SMS:. Receba notícias de política di...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou procedente a denúncia, para condenar ...Notícias STF, de 01/09/2010). Assim, removidas as expressõ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou procedente a denúncia, para condenar ...Notícias STF, de 01/09/2010). Assim, removidas as expressõ...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES FORA DO MOMENTO OPORTUNO. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. Ultrapassado o lapso previsto na lei penal, é de se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva em relação ao delito de tentativa de estupro. Na hipótese, entre a publicação da sentença condenatória e o início de cumprimento da pena transcorreu período superior a 4 (quatro) anos, lapso disciplinado pelo art. 109, V, do Código Penal para regular a prescrição da pena não superior a 2 (dois) anos. No procedimento do júri, as nulidades ocorridas na primeira fase do procedimento ...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :C F DE A N (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPU...Últimas notícias, colhidas na página oficial do Tribunal de Justi...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou procedente a denúncia, para condenar ...Notícias STF, de 01/09/2010). Assim, removidas as expressõ...
Solicitação de Realização de Auditoria Acerca de Recursos Federais Repassados ao Município de Salvador/ba No Âmbito do Sistema único de Saúde. Recomendação à Entidade Envolvida. Informação ao Interessado
... veiculação, nos meios de comunicação da Bahia, de notícias sobre o assassinato do subcoordenado...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que julgou procedente a denúncia, para condenar ...Notícias STF, de 01/09/2010). Assim, removidas as expressõ...
Processual Penal. Remessa Ex Officio. Tentativa de Homicídio. Art. 121, Caput, C/C Art. 14, Inciso Ii, Ambos do Código Penal. Acusação de Tentar Ceifar a Vida de Familiares em 17.08.2008 e em 30.11.2008. Noticías de Ter Havido Outras Tentativas em Relação a Pessoas da Região. Absolvição Sumária. Inimputabilidade em Face de Doença Mental do Réu. Laudo Pericial Atestando Ser o Réu Portador de Retardo Mental, Sendo, à época, Inteiramente Incapaz de Entender os Atos Praticados. Recomendação dos Srs. Peritos de Internação e Tratamento Ambulatorial. Fixação de Medida de Segurança Consistente em Submissão a Tratamento Psiquiátrico no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador por Prazo Não Inferior a 03 (Três) Anos. Decisão que Não Merece Ser Reformada, Mantendo-se Incólume. Recurso Não Pro...
...DA COMARCA DE ITUAÇU – BAHIA. PROCESSO 1º GRAU: 2605954-7/2009 – DENÚNCIA/ ...
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