baixa renda da copel

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-2373/1998-000-09.00 de 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Trata-se de inquérito para apuração de falta grave ajuizado pela COPEL contra a Ré, dirigente sindical. Julgado procedente pela MM. Vara do Trabalho, a respectiva decisão foi mantida pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho. O entendimento adotado na instância ordinária se resume ao reconhecimento da prática de atos de improbidade tidos como suficientemente graves para acarretar a rescisão motivada do contrato de trabalho. Tais atos de improbidade resultariam diretamente do fato de a Ré, prestando serviços à empresa local de fornecimento de energia, ter utilizado sua função e senha pessoal para obter vantagens relacionadas com o consumo pessoal de energia elétrica, que sem isso seriam indevidas. Tais vantagens decorreram da s...

... da sua qualificação como cliente de baixa renda (embora não preenchesse os requisitos para ...

• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 29 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-2373/1998-000-09.00 de 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Trata-se de inquérito para apuração de falta grave ajuizado pela COPEL contra a Ré, dirigente sindical. Julgado procedente pela MM. Vara do Trabalho, a respectiva decisão foi mantida pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho. O entendimento adotado na instância ordinária se resume ao reconhecimento da prática de atos de improbidade tidos como suficientemente graves para acarretar a rescisão motivada do contrato de trabalho. Tais atos de improbidade resultariam diretamente do fato de a Ré, prestando serviços à empresa local de fornecimento de energia, ter utilizado sua função e senha pessoal para obter vantagens relacionadas com o consumo pessoal de energia elétrica, que sem isso seriam indevidas. Tais vantagens decorreram da s...

... da sua qualificação como cliente de baixa renda. (embora não preenchesse os requisitos para...

• Conta de luz poderá ter redução de 20%

Governo estuda diminuição de impostos para aliviar tarifa.

..., usados para atender à população de baixa renda. Os recursos para essas áreas viriam de out... este ano, entre elas Eletropaulo, Cemig, Copel, Elektro e CPFL Paulista. A revisão tarifária da...

• O Globo
• 19 de Maio de 2012

• Decisão Monocrática nº 2008/0108027-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Junho de 2008

... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. ADVOGADO : MARCIO CABRAL MAGANO E OUTRO(S). RECOR... simultaneamente aviado foi sobrestado, sem baixa na distribuição, consoante o art. 543-B do CPC. ... CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA – PARCELAMENTO – TAXA SEL...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 06 de Novembro de 2009

... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO SALGADO E OUTRO(S). AGR... CONCORRENTE - VÍTIMA MENOR E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO FILHO MEN...

• Decisão Monocrática nº 0018611-03.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Junho de 2010

... dos Aposentados e Pensionistas da COPEL contra a União - Fazenda Nacional por meio do qua... "direito à inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre o complementação de pensão por ...Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 09 de Novembro de 2009

... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO SALGADO E OUTRO(S). DEC... CONCORRENTE - VÍTIMA MENOR E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO FILHO MEN...

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 29 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-20.2007.5.09.0668 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO OBSERVADA A FUNÇÃO EXERCIDA. PERCENTUAL FIXADO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. Esta Corte, em reiterados julgados, inclina-se a validar as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho que negociam sobre direitos assegurados em lei, por aplicação da teoria do conglobamento, tendo em vista que, por nascerem da autonomia coletiva das partes, pressupõe-se que referidos instrumentos revelam-se mais benéficos ao trabalhador em seu conjunto. Nesse contexto, não há como negar validade a acordo coletivo celebrado entre o sindicato da categoria profissional do reclamante e a reclamada, no qual ficou convencionado o pagamento de adicional de periculosidade nos percen...

... em postes onde a rede é energizada em Baixa Tensão, ingressava em área considerada de risco,... com postes onde poderia estar linhas da Copel; sucessivamente, contra a condenação ao pagament...Em relação ao imposto de renda, o critério adotado foi o regime de caixa, tal co...