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Acórdão Nº 70028628758 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 16 Abril 2009

Recurso nº 70028628758, Ponente Constantino Lisbôa de Azevedo

... HP Photosmart C33180 All-in-one, com cabos, 160 filmes em DVDs, com capa e embalagem de diversos ...... alguns com inscrição a mão com músicas ou filmes. Recebida a denúncia, os réus, em resposta à ...

Acórdão Nº 1.0027.03.002733-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 06 Fevereiro 2007

Recurso nº 1.0027.03.002733-1/001(1), Ponente Tarcisio Martins Costa

... da Cruz Silva em face de Interfilm Comércio de Filmes e Assessoria de Marketing Ltda. e outros, julgou ...... sentido de que a empresa Interfilm Comércio de Filmes Ltda., primeira requerida, e cedente do título �...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Novembro 1966

DECRETO LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Cria o Instituto Nacional do Cinema, Torna da Exclusiva Competencia da União a Censura de Filmes, Estende Aos Pagamentos do Exterior de Filmes Adquiridos a Preços Fixos o Disposto No Artigo 45 da Lei 4.131, de 03 de Setembro de 1962, Prorroga por 6 Meses Dispositivos de Legislação Sobre a Exibição de Filmes...

Decreto Lei

... da exclusiva competência da União a censura de filmes, estende aos pagamentos do exterior de filmes ......131, de 3-9-62, prorroga por 6 meses dispositivos de legislação sôbre a exibição de filmes nacionais e dá outras providências. ...