Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
..., limites de movimentação e empenho, pagamentos do Poder Executivo e dos demais Poderes e disponib...
Representação Da Unidade Técnica. Desequilíbrio Econômico-financeiro Em Contratos De Concessão De Rodovias Federais. Possibilidade Jurídica De Repactuação. Determinações
... insuportável ao usuário, ou seja, pagamentos acima do que fora estabelecido no início, sem a p... interna e externa, situação da balança de pagamentos e do montante da dívida pública, e...
Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitação da liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmbito interno, e pela ordem internacional. Conceitua-se tecnologia e caracteriza-se a sua transferência, enunciando as modalidades e cláusulas dos contratos. Indica-se como é exercido o controle na formação dos contratos no Brasil, principalmente através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apresenta um histórico da interven&ccedi...
... para o exterior, o equilíbrio da balança de pagamentos, controle do fluxo monetário, inves...
... o custo dessa internação desaparece da balança de pagamentos da empresa. De forma mais direta: o ...
Autoridades dizem que déficit comercial mostra que yuan já não está tão desvalorizado Do El País* MADRI.
...Mas o resultado negativo da balança comercial levou autoridades do Banco Central (BC) ... uma balança internacional de pagamentos mais equilibrada. A previsão de crescimento do Pr...
Representação da Unidade Técnica. Desequilíbrio EconÔmico-financeiro em Contratos de Concessão de Rodovias Federais. Possibilidade Jurídica de Revisão. Segurança Jurídica. Limitação. Determinações
... insuportável ao usuário, ou seja, pagamentos acima do que fora estabelecido no início, sem a p... interna e externa, situação da balança de pagamentos e do montante da dívida pública, e...
TRIBUTÁRIO. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS E PASSAGEIROS. PIS. ISENÇÃO. LEIS NOS 9.004/95 E 9.715/95. CONTRATO. EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. De acordo com a redação do caput do art. 4º da Lei nº 9.715/98, as hipóteses de isenção então instituídas encontravam-se atreladas à norma contida na Lei nº 9.004/95, a qual se destinava essencialmente a desonerar as operações de exportação. Se o próprio caput do art. 4º da Lei nº 9.715/98 determinou expressamente que as isenções concedidas deveriam observar os preceitos da Lei nº 9.004/95, torna-se inarredável a conclusão de que a "exportação" constitui elemento indispensável para se afastar a incidência do PIS sobre operações que envolvam transporte internacional de cargas e passageiros. A inovação legal...
... forma de auferir divisas necessárias à balança de pagamentos do país, carente de dólares, pela ...
Argumentamos neste artigo que os meios que sustentam a hegemonia americana, no atual processo de globalização, devem-se à supremacia da sua moeda nas relações monetárias e financeiras internacionais; supremacia esta, aceita como tal, devido à falta de alternativa viável, apesar da fragilidade econômica dos Estados Unidos.Palavras-chave: Transações Internacionais. Mercado de câmbio. Aspectos Financeiros da Integração Econômica.
... Unidos passaram a ter grande déicit na balança de contacorrente. O problema foi, então, resolvid... sinais de déicit na balança de pagamentos; e quando se constatou que os dólares detidos pel...
APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - MÚTUO DE DINHEIRO VINCULADO A COMPRA E VENDA MERCANTIL DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS - ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - RÉU CITADO POR EDITAL - CURADOR ESPECIAL - NATUREZA DO MÚNUS PÚBLICO EXERCIDO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 9Q, U, 302, § ÚNICO, E 515 DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO CONHECIDO INTEGRALMENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL - MANUTENÇÃO - CAUSA NÃO REGIDA PELO CDC - RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL - NATUREZA ESTRITAMENTE COMERCIAL - PRELIMINARES REJEITADAS - INCONFORMISMO DA DEMANDADA IMPROVIDA
... de inflação (governo JK), ou crise na balança de pagamentos (governo Geisel). Como persiste essa...
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPORTAÇÃO. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. PARIDADE CAMBIAL. REGIME DE BANDAS CAMBIAIS INSTITUÍDO PELO BACEN. COMUNICADOS 6.563/99 E 6.565/99. LIBERAÇÃO PARA QUE O MERCADO DEFINISSE A TAXA DE CÂMBIO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. Ação em que se pleiteia a disponibilização à recorrente da quantia de U$ 1.816.742,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois dólares), convertidos em moeda nacional pela cotação do dólar fixada na última banda cambial (Comunicado 6.560/99), ou seja, R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos), à consideração de que: (a) a Resolução 2.234/96 determinava a intervenção obrigatória do Banco Central do Brasil sempre que os limites das faixas de flutuação, superior ou in...
... cambiais e equilibrar o balanço de pagamentos" (fl. 586); (b) a Lei 9.069/95 previa "um controle... o comércio exterior e manter a sua balança de pagamentos equilibrada, o Estado-Soberano pode ...
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