balanças
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
...III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários à fiscalização e ao controle aduaneiros;. IV - disponibilização e manutenção de instrumentos e aparelhos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013. III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários à fiscalização e ao controle aduaneiros;. #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013. IV - disponibilização e ...
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Acórdão nº 2016/0219486-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES, COLETE À PROVA DE BALAS, BALANÇAS DE PRECISÃO...
...BALANÇAS DE PRECISÃO E RÁDIOS . TRANSMISSORES . APREENDIDOS. . GRAVIDADE . CONCRETA. . PROTEÇÃO . DA . ORDEM . PÚBLICA. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 FEITA DE FORMA GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. FARMÁCIA. BALANÇA OFERECIDA COMO CORTESIA AOS CLIENTES. DESCABIMENTO. 1. O ...
...Metrológicos, decorrente do poder de polícia do Inmetro em fiscalizar a . regularidade das balanças - art. 11 da Lei 9.933/99 -, visa a preservar . ... -
Acórdão nº 2016/0103252-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. (II) FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. (III) GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, JÁ ENVOLTA EM EMBALAGEM...
...BALANÇAS DE PRECISÃO, APARELHOS CELULARES, . GRANDE QUANTIA EM DINHEIRO E FARTA MUNIÇÃO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0241419-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
...de maconha), além de duas balanças de precisão e outros apetrechos para o . fracionamento da droga. ... -
Acórdão nº 2016/0178639-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
...residência (365,3 gramas de substância semelhante a haxixe, 182,5 de . substância semelhante a skunk, 2 balanças de precisão e uma carteia . contendo 23 unidades de substância semelhante a LSD). 3. Recurso não provido. . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0140760-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA DO INMETRO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO DE BALANÇA PARA PESAGEM CORPORAL. CORTESIA DISPONIBILIZADA À CLIENTELA. AFERIÇÃO DESCABIDA. OFENSA À LEI FEDERAL INEXISTENTE. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a Taxa de Servi
...balanças, visa a preservar as relações de . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1290558 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. BALANÇAS DE USO INTERNO. AFERIÇÃO NÃO-OBRIGATÓRIA. 1. Nos termos do artigo 557 do CPC, o relator está autorizado a, monocraticamente, negar seguimento ao recurso originariamente de competência do colegiado, desde que
...JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. INMETRO. TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS. BALANÇAS DE USO INTERNO. AFERIÇÃO NÃO-OBRIGATÓRIA. . 1. Nos termos do artigo 557 do CPC, o relator está autorizado a, monocraticamente, negar seguimento ... -
Acórdão nº 2016/0291368-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E DIVERSIDADE DA ...
...bem como de diversos invólucros plásticos para armazenamento das drogas e três . balanças de precisão, circunstâncias essas que denotam a periculosidade do . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O...
...balanças de precisão, dinheiro em espécie e . artefatos bélicos. Prisão preventiva justificada, nos termos do art. . ... -
Acórdão nº 2016/0148640-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO...
...– cerca de 274 gramas de maconha e balanças de precisão, . embalagens plásticas e um aparelho selador utilizado para lacrar as . ... -
Acórdão nº 2015/0322459-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MODUS OPERANDI. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICI
...o recorrente foram apreendidos (4,098kg de maconha, balanças de precisão, . veículos, dinheiro e uma arma de fogo). . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, as circunstâncias do caso...
...e setenta gramas) de cocaína, além de duas balanças de precisão, vários . cadernos de anotação e dois cartuchos calibre 380, o que, nas palavras do . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
...acondicionamento de entorpecentes e balanças), bem como pelo fato de a prisão . ... -
Acórdão nº 2016/0213345-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA
...balanças de precisão –, o que . demonstra risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA (APREENSÃO DE CRACK, COCAÍNA, MACONHA E BALANÇA DE PRECISÃO). MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da...
...balanças de precisão). Prisão mantida para a . garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de . ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cifrada na apreensão de considerável quantidade de droga (125 gramas de maconha), além de duas balanças de...
...apreensão de considerável quantidade de droga (125 gramas de maconha), . além de duas balanças de precisão, outros petrechos relacionados ao . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR...
...balanças", . 01 . estufa, . equipamentos . costumeiramente utilizados para produção e embalagem do . entorpecente, recomendando-se a\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o
...maconha e 406g de anfetamina em pó), além dos demais . apetrechos (4 balanças digitais e dois carregadores de pistola . 9mm); e (ii) pelo fato de já ter sido preso pela prática de roubo . ... -
Acórdão nº 2016/0292596-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (673,54 GRAMAS DE MACONHA). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS...
...de droga apreendida – 673,54g de maconha –, além do fato de serem . encontradas 2 balanças e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em . ... -
Acórdão nº 2016/0278045-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal. 2. No caso, a...
...410 g de maconha – separadas em dois tijolos), além de duas . balanças de precisão e quantia em dinheiro. Elementos que, aliados . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE DELETÉRIA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIR A
...forma de crack –, circunstâncias que, somadas à apreensão de duas . balanças de precisão e um frasco contendo éter, demonstram risco ao . ... -
Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA
...tijolinhos de maconha e 27 papelotes de cocaína -, bem como os . demais objetos apreendidos - 2 balanças de precisão e uma . réplica de fuzil M4, na cor preta - que denotam a habitualidade . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. É inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória, como a de irregularidade do flagrante ou...
...petrechos utilizados para comercialização do entorpecente, como . 2 balanças digitais. As circunstâncias que cercam a apreensão . ...