balanceamento

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  • Copa do Mundo de 2014. Levantamento de Auditoria. Obras No Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José Dos Pinhais/pr. Região Metropolitana de Curitiba. Primeira Licitação da Infraero Sob o Regime de Contratação Integrada (rdc). Deficiências Na Motivação para Utilização do Novo Regime, Como Também para o Balanceamento das Notas Técnica e de Preço. Necessidade de Observar os Ditames do Art. 20 da Lei 12.462/2011 Nas Contrataçoes Integradas. Imperativo de Considerar Eventuais Ajustes Nos Preços Obtidos à Realidade do Local de Execução da Obra, Inclusive Com Relação ao Bdi. Omissões No Anteprojeto de Engenharia. Ausência de Matriz de Riscos No Instrumento Convocatório. Notificação. Comunicações. Arquivamento

  • Copa do Mundo de 2014. Levantamento de Auditoria. Aeroporto de Confins. Obras No Terminal de Passageiros 3. Contratação Integrada. Falhas Na Estimativa de Custos do Empreendimento. Correção Tempestiva do Instrumento Convocatório. Elisão da Irregularidade. Ausência de Motivação para Balanceamento de Notas Técnicas. Notificação Já Realizada No Acórdão 1.510/2013-p. Licitação Deserta. Possível Atraso para Conclusão Até a Copa do Mundo. Notificações à Infraero. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • O direito é um meio para atingir os fins colimados pelo homem em atividade; a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não mais prevalece o seu papel antigo de entidade cega, indiferen te às ruínas que inconsciente ou conscientemente possa espalharA é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos juiza dos especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a adoção de tal critério apenas excepcional mente A apresenta-se como um critério de realiza ção e concretização de justiça, sen do fundamental o balanceamento dos interesses em conflito. Essa autorização legislativa requer que o magistrado observe, além dos aspectos legais, a prudência, no sentido de uma jurisdição voltada para os valores da justiça, da e das exigências da coletividade...

  • ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ATIVIDADES INERENTES AOS CEMITÉRIOS. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO ESCRITURADO. ART. 55, VI E XIII DA LEI N. 8.666/93. SANEAMENTO POSTERIOR. NULIDADE DO CONTRATO NÃO DECRETADA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. Os princípios que norteiam os atos da Administração Pública, quando em confronto, indicam deva prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade. No balanceamento dos interesses em jogo, entre anular o contrato firmado para a prestação de serviços de recuperação e modernização das instalações físicas, construção de ossuários, cinzários, crematório e adoção de medidas administrativas e operacionais, para a ampliação da ...

  • Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 44 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PLENÁRIO DO STF (HC 97.256). OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Na sessão Plenária de 26 de agosto de 2010, assentou-se, por maioria de votos, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, em tema de tráfico ilícito de entorpecentes. É que o processo de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos individuados e complementares: o legislativo, o judicial e o exe...

  • HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES (SE MATERIAL OU FORMAL). REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO PELA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÂMARA ORIUNDA DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO JULGADO APÓS A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE A QUO. COMPETÊNCIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL PARA JULGAR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. COMPETÊNCIA PRORROGADA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRIMES POR COMINAREM PENAS INFERIORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO. LEGALIDADE DA ME...

    ... suficientemente justificada, no balanceamento desfavorável ao paciente das circunstâncias ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA E BENEFICIAMENTO EM EMBUTIDOS DE CARNE DE AVESTRUZ. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DO PRODUTO. ONUS DA PROVA QUE INCUMBIA A AUTORA. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO MÍNIMO DA DEMANDADA RECONVINTE. Demonstrado, pela farta prova documental e oral, que o insucesso do negócio, envolvendo o beneficiamento de produto novo, exótico e seleto (carne de avestruz) era risco assumido por ambos os contratantes, empresas com ampla experiência nas lides comerciais, conclui-se que a rescisão do pacto deveria atender aos ditames contratuais, fornecendo o devido aviso prévio. Além do mais, incumbia a autora a prova de ter havido defeito no produto ou mau balanceamento...

  • HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 44 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PLENÁRIO DO STF (HC 97.256). OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). SÚMULA 691/STF. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Na sessão Plenária de 26 de agosto de 2010, assentou-se, por maioria de votos, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, em tema de tráfico ilícito de entorpecentes. É que o processo de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos individuados e complementares...

  • Compra e venda de bens móveis e prestação de serviços ? Aquisição de pneus novos de veículo automotor, seguida de instalação, alinhamento e balanceamento de rodas - Ação de indenização por danos materiais e morais ? Demanda de consumidor em face de empresa fornecedora - Sentença que aplicou o efeito da revelia e deu pela parcial procedência da lide ? Reforma ? Necessidade ? Arguição de que a ré não solucionou o problema de desgaste anormal dos pneus adquiridos, que foram instalados no veículo, seguindo-se os serviços de alinhamento e balanceamento de rodas ? Inconsistência fática e jurídica ? Requerente que depois da execução dos serviços rodou alguns milhares de quilômetros com o veículo ? Subsequente submissão do bem, por duas vezes, a novos serviços que foram efetuados por outras emp...

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