balancetes e demonstrativos contabeis

• nº 317606600 de 19ª Câmara de Direito Privado

Recurso - Agravo de instrumento - Indeferimento de pedido de assistência judiciária gratuita - Pessoa jurídica - Necessidade de efetiva comprovação através de documentos, demonstrando sua condição de precariedade e impossibilidade financeira, através de livros contábeis, balancetes, demonstrativos financeiros - Decisão mantida. Tutela recursal indeferida.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., inclusive em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as infor... do orçamento e demonstrações contábeis. . § 7o  Excetua-se do disposto no § 6o deste a... dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, para fins do art. 7o, § 2o, da LRF, ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 70043477017 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Valor patrimonial da ação. Cálculo que não observou os balancetes mensais, em desconformidade com o título executivo. Necessidade de recálculo tomando-se por base o valor do balancete na data da integralização, consoante registros contábeis auditados, fornecidos pela agravante. II - Não-obstante se trate de rubrica acessória, necessário se faz o pedido expresso, não cabendo a inserção dos juros sobre capital próprio, em sede de cumprimento de sentença, se não foram contemplados no acórdão. Matéria recentemente consolidada pela Segunda Seção do STJ. No caso, não evidenciada a condenação expressa, impossível a inserção da rubrica no cá...

... da integralização, consoante demonstrativos contábeis auditados fornecidos pela agravante. En...

• Acórdãos nº 544266 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Requerimento no curso do processo - Ausência de prova de mudança da situação financeira (art. 6o da Lei n° 1.060/50) - Recurso desprovido, prejudicado agravo regimental.

..., relativamente à pessoa jurídica, balancetes e demonstrativos contábeis - recentes e do iníci...

• Acórdão nº 157/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Acompanhamento do 2º Estágio de Concessão Dos Aeroportos Internacionais Governador Franco Montoro, em Guarulhos/sp, Viracopos, em Campinas/sp, e Presidente Juscelino Kubitscheck, em Brasília/df. Impropriedades. Determinações Recomendações. Restituição Dos Autos à Sefid-1 para o Prosseguimento do Acompanhamento

... do contrato, as quais se referem a balancetes e demonstrativos contábeis, declarações sobre c...

• Decisão Monocrática nº 70043477017 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Julho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Valor patrimonial da ação. Cálculo que não observou os balancetes mensais, em desconformidade com o título executivo. Necessidade de recálculo tomando-se por base o valor do balancete na data da integralização, consoante registros contábeis auditados, fornecidos pela agravante. II - Não-obstante se trate de rubrica acessória, necessário se faz o pedido expresso, não cabendo a inserção dos juros sobre capital próprio, em sede de cumprimento de sentença, se não foram contemplados no acórdão. Matéria recentemente consolidada pela Segunda Seção do STJ. No caso, não evidenciada a condenação expressa, impossível a inserção da rubrica no cá...

... da integralização, consoante demonstrativos contábeis auditados fornecidos pela agravante. En...

• Decisão Monocrática nº 70043079771 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Valor patrimonial da ação. Cálculo que não observou os balancetes mensais, em desconformidade com o título executivo. Necessidade de recálculo tomando-se por base o valor do balancete na data da integralização, consoante registros contábeis auditados, fornecidos pela agravante. II - Não-obstante se trate de rubrica acessória, necessário se faz o pedido expresso, não cabendo a inserção dos juros sobre capital próprio, em sede de cumprimento de sentença, se não foram contemplados no acórdão. Matéria recentemente consolidada pela Segunda Seção do STJ. No caso, evidenciada a condenação expressa, possível a inserção da rubrica no cálculo ...

... da integralização, consoante demonstrativos contábeis auditados fornecidos pela agravante. En...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Julho de 2009

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESCONTOS. Sendo incontroversa a dedução de valores do montante rescisório devido à autora em quantia superior ao limite previsto no art. 477, §5º consolidado, comina-se a restituição da quantia descontada a maior, já que o referido dispositivo legal não discrimina a natureza da parcela abatida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O direito à percepção do adicional de insalubridade em decorrência do agente físico em tela (ruído excessivo) cinge-se aos trabalhos em telegrafia, radiotelegrafia e manipulação em aparelhos do tipo "Morse", em que haja recepção de sinais em fones, e não a mera conversação, que consiste nos sons emitidos pela voz humana, este sim presente na atividade de teleatendimento. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO ADE...

...Além disso, os demonstrativos de pagamento denotam que em raras oportunidades a ...-se, pois, dispensável a colação dos balancetes e demonstrativos contábeis da reclamada no ano de...

• Acórdão nº 70043480599 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

AGRAVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBILIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. Possível a aplicação do art. 557, caput, do CPC quando a decisão agravada está em consonância com o entendimento da Câmara, como no caso. I - Valor patrimonial da ação. Cálculo que não observou os balancetes mensais, em desconformidade com o título executivo. Necessidade de recálculo tomando-se por base o valor do balancete na data da integralização, consoante registros contábeis auditados, fornecidos pela agravante. II - Não-obstante se trate de rubrica acessória, necessário se faz o pedido expresso, não cabendo a inserção dos juros sobre capital próprio, em sede de cumprimento de sentença, se não f...

... da integralização, consoante demonstrativos contábeis auditados fornecidos pela agravante. En...

• Acórdão nº 70028577807 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 25 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Necessidade de comprovação, pela pessoa jurídica, acerca da incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais. Manutenção da decisão que indeferiu o benefício. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIAIS CÍVEIS. São competentes as Câmaras Especiais Cíveis para o julgamento das ações que, embora contemplando pedido de indenização por danos morais, o fazem cumulativamente com a revisional de contrato bancário. Apenas refoge da competência das câmaras especiais aqueles processos versando exclusivamente a indenização por danos morais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028577807, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 25/03/200...

... a sua real situação financeira (balancetes e/ou demonstrativos contábeis, comprovantes de de...