RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO DE BANCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I) Quanto à prescrição, efetivamente não cabe acolher a pretensão recursal, pois se a suposta lesão ocorrera em novembro de 1999, a aposentadoria do Reclamante se dera em setembro de 2004, e nesse mesmo mês se ajuizou a presente demanda, não se cogita de hipótese de incidência de prescrição total. II) O Regional aponta que o deferimento do pedido autoral se fundou em documento acostado aos autos, e bem assim a avaliação acerca da suficiência da prova testemunhal inequivocamente esbarra no óbice inscrito na Súmula 126 do TST. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. Em relação ao tópico referente prescrição total quanto às progressões salariais previstas no PCCS da emp...
... a parcela denominada -gratificação de balanço detém natureza de -participação em lucros e res....5.05.0007, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrido ANTONIO CARLOS GARCIA RIBEIRO. O ...ões anuais por merecimento, no valor de 7% anual, conforme cada cargo. Em complemento ao acórdão ...
Auditoria. Município De Mossoró/rn. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Audiências E Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas
...40), o Relatório Anual de Gestão, relativo ao exercício de 2009, está ... está utilizando uma conta bancária do Bradesco S/A (Agência 1102-9 - Conta Corrente nº 20.502-8... consolidada, ou seja, referem-se ao Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conf...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Nos termos do §3º do artigo 301 do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando se repete ação que está em curso. Partindo-se da análise do aludido dispositivo legal, entendo que o sindicato, na condição de parte no sentido processual, encontra-se devidamente autorizado por lei para, em nome próprio, pleitear direito ...
... JOSÉ CARLOS COUTO SOUZA e BANCO BRADESCO S.A. e Recorridos OS MESMOS. O Tribunal Regional d... jurisprudencial; 3) gratificação de balanço - alteração contratual, por violação dos artig...Como não houve a promoção anual, por desempenho ou tempo de serviço, cabe agora a...
A transparência das informações contábeis confere credibilidade das empresas com seus investidores, destacando o resultado obtido em projetos sociais. Assim, este artigo analisa se os requisitos de governança corporativa definidos pela BOVESPA e NYSE contribuem, na evidenciação aos investidores, para os recursos alocados em projetos sociais. Os resultados da pesquisa indicaram que os níveis de governança corporativa definidos pela BOVESPA não influenciam o nível do social disclosure, pois as empresas do Nível 2 obtiveram melhores resultados do que as do Novo Mercado, tendo as empresas brasileiras listadas na NYSE, como grupo de maior nível do social disclosure. Palavras-chave: Governança Corporativa, Social Disclosure, Evidenciação. Transparency in accounting information adds c...
PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. No caso, não há como se verificar contrariedade à Súmula 294 do TST, tendo em vista a ausência de elementos no acórdão Regional acerca da data em que a alteração contratual ocorreu. Assim, para se delimitar o marco inicial para a incidência da prescrição, qual seja o momento em que houve a alteração do pactuado, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas constantes nos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. BANCO BANEB. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. GARANTIA DE EMPREGO. O empregador, ao efetuar a alteração das normas internas, com redução do percentual de 20% para 1% da parcela referente à gratificação de balanço/participa...
....5.05.0011, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrido ANTÔNIO LUIZ MENDES DA CUNHA. O ... o valor correspondente a um salário anual, ser-lhes-ão garantidos, no mínimo, esse valor, ...
?JUSTIÇA GRATUITA - Hipossuficiência financeira não comprovada - Diferimento - Descabimento na hipótese dos autos. 1. O benefício da gratuidade processual deve ser concedido àqueles que realmente comprovem a incapacidade financeira. Caso contrário, o recolhimento pertinente se impõe. 2. Só com a caracterização de "momentânea" incapacidade financeira é possível o diferimento do recolhimento das custas a final, nos termos do artigo 5 o da Lei 11.608/2003. Recurso não provido, com determinação.*
...sendo agravado BANCO BRADESCO S/A. . ACORDAM, em 22a Câmara de Direito Privado ... em dificuldades financeiras, conforme balanço contábil e declaração de imposto de renda junta...\ . Os agravantes juntam Declaração Anual do Simples - Exercício 2010 (fls. 49/52) e balan...
PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. No caso, não há como se verificar contrariedade à Súmula 294 do TST, tendo em vista a ausência de elementos no acórdão Regional acerca da data em que a alteração contratual ocorreu. Assim, para se delimitar o marco inicial para a incidência da prescrição, qual seja o momento em que houve a alteração do pactuado, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas constantes nos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. BANCO BANEB. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. GARANTIA DE EMPREGO. O empregador, ao efetuar a alteração das normas internas, com redução do percentual de 20% para 1% da parcela referente à gratificação de balanço/participa...
....5.05.0011, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrido ANTÔNIO LUIZ MENDES DA CUNHA. O ... o valor correspondente a um salário anual, ser-lhes-ão garantidos, no mínimo, esse valor, ...
HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Observada a produção da prova pré-constituída a que está obrigado o empregador, por força do que preceitua o § 2º do artigo 74 da CLT, cumprindo o dever de documentação que lhe cabe, prevalecem os horários de trabalho registrados pelo empregado, salvo se houver prova robusta em sentido contrário.
..., ainda, que o autor trabalhava em um balanço mensal mais um anual, totalizando treze balanços ... de “serviço médico”, “saúde Bradesco” e “contribuição assistencial”, o que não se...
Levantamento Realizado pela 9ª Secex Na Superintendência de Seguros Privados (susep), Com o Fim de Conhecer Aspectos Contábeis, Financeiros, Orçamentários e Operacionais Relacionados à Arrecadação e ao Emprego de Recursos do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre, Ou por Suas Cargas, a Pessoas Transportadas Ou Não - Seguro Dpvat, em Face de Determinação Constante do Acórdão Nº 2.920/2010-tcu-plenário. Autorização de Auditoria Na Susep em 2012. Determinação. Ciência à Procuradoria da República No Estado do Rio de Janeiro, à Susep, ao Denatran, ao Conselho Nacional de Seguros Privados (cnsp) e Aos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades
... do seguro ao processo de licenciamento anual, o que gerava grande inadimplência e vários ques..., administrativamente, a Seguradora Bradesco Seguros, condenada, no processo, ao pagamento da i...es decorrentes daqueles sinistros em seu balanço patrimonial nos termos estabelecidos pelo Conselho...
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. PCCS/90. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 294 DO TST. Na esteira de precedentes desta Corte Superior, não incide sobre a hipótese a prescrição total preconizada na Súmula n° 294 do TST, pois não se trata de alteração do pactuado, na medida em que as normas internas que deram amparo à pretensão encontram-se em vigor, porém foram descumpridas pelo empregador, o que atrai a aplicação da prescrição parcial. Recurso de revista não conhecido.
....5.05.0421, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrida LUCINDA NASCIMENTO MASCARENHAS. ... PCCS", "prescrição - gratificação de balanço" e "gratificação de balanço". O recurso foi adm... estabelecidas no PCCS/90, após avaliação anual de desempenho, que, por não terem sido observadas...
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