.... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão cons... autorizados e os executados, mensal e anualmente. . § 3o As entidades constituídas sob a forma ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cance...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... privada gerada pelas famílias e empresas é utilizada para financiar o déficit público, v...
... do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Parágrafo único. Se o...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Inclu..., da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha ...
..., por ocasião da apuração do balanço anual (fls. 608/628e). As empresas sustentam viola...
..., de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV - emitir parecer sobre m... Acompanhamento Econômico divulgará anualmente relatório de suas ações voltadas para a promoç... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios to...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. No caso concreto, deve ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Ainda que se trate de pessoa jurídica, não impede a lei, em situações especiais, a concessão do benefício em caráter excepcional. Precedentes jurisprudenciais. Documentos juntados comprovam a grave dificuldade financeira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70024906885, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 28/08/2008)
... embargantes que foi juntada a cópia do balanço anual das empresas, quando da interposição do ag...
...III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos t..., inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos federais...
DIREITO ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. INTERESSE PÚBLICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMPRA DE ATIVOS ENTRE EMPRESAS INTERNACIONAIS EM SOLO NORTE-AMERICANO. SUBMISSÃO DO ATO AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. DESNECESSIDADE. LEI Nº 8884/94, ART. 54. INAPLICABILIDADE. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA DO ESTADO EM QUE FORMALIZADO O AJUSTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO § 5º. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO § 4º. SANÇÃO PECUNIÁRIA ANULADA. A intervenção do Ministério Público nos processos judiciais em que se discutem normas da Lei nº 8.884/94, como fiscal da lei, somente se afigura obrigatória quando em jogo interesses cujas características se permitam incluir no rol de proteção do Parquet. A ...
... tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a R$ 400.000.000,0...
... devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). § 1º O disp... renda na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas. ............................... do patrimônio líquido registrado no balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2010, atu...
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não cumprindo a reclamada os requisitos estabelecidos nas próprias normas coletivas, tem-se por irregular o banco de horas adotado. A irregularidade do regime acarreta o pagamento, como extras, das horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, sendo inaplicável a Súmula nº 85 do TST, destinada às hipóteses de compensação semanal da jornada. Provido em parte o recurso do autor. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. A equiparação da hora reduzida noturna à hora diurna como forma de facilitar o cálculo das horas noturnas, não acarreta prejuízo ao empregado quando majorado o respectivo adicional noturno em percentual que iguale uma à outra forma de cálculo. Nada a prover.
...), firmado em 16.12.1999 entre o grupo de empresas que compõem o complexo automotivo de Gravataí e ...a) A jornada de trabalho anual será controlada de forma individual através de u...A cada 04 meses será feito um balanço, quando serão compatibilizados os débitos e cré...
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