... instituídas e mantidas pelo Poder Público; . II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos t...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...(-) Aplicações em Títulos Públicos -24.379.921 -29.100.984 19,36 -31.130.637 6,97 -30...Demais Ativos Financeiros 138.232.531 235.233.073 70,17 241.140.000 2,51 265...
... instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangen... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos t...
... de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cance...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. /1986. NULIDADE. DENÚNCIA. DESRESPEITO. ART. 28 DO CPP. OFERECIMENTO POR ÓRGÃO DIVERSO DO QUE FORA DESIGNADO. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA. NATUREZA GENÉRICA. INÉPCIA CARACTERIZADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. Se a designação para o oferecimento da denúncia, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, era limitada ao art. 299 do Código Penal, eventual nulidade em decorrência de a peça acusatória ter sido subscrita por procurador da República diverso daquele que fora designado ficaria restrita a esse tipo penal, não se estendendo às demais imputações. Hipótese em que a inclusão dos demais tipos na exordial decorreu do fato de que, feitas novas diligências após a deliberação da 2ª Câmara de Coordena...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042214759, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 19/04/2011)
... do equilíbrio econômico-financeiro de diversos contratos com o Poder Público. Referee que o balanço financeiro juntado aos autos dá conta da precarie...
... na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou p..., da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha ... a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrên...
... instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangen... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do a...
AÇÃO CIVIL PUBLICA. Pretensão à condenação do réu no pagamento do que deixou de ser aplicado, correspondente à diferença percentual apontada pelo Tribunal de Contas, a ser apurado em liquidação, sem prejuízo da correção monetária e juros legais que deverão ser revertido em favor da Municipalidade, além das sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei n° 8429/92. Sentença de improcedência mantida. Divergência pautada em documento que teve como base apenas os dados fornecidos pela própria Prefeitura Municipal, enquanto o balanço levou em conta toda documentação colhida pela assessoria técnica. Documentação que comprova que durante o exercício financeiro de 2000, os percentuais mínimos exigidos pela Constituição foram atingidos. Obediência ao art. 212 da Constituição Federal de 1988. Re...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
... no interesse é ditada no interesse público, ao passo que a relativa é atribuída tendo em vi...Pelo que posso deduzir, o balanço do SH está sendo composto por relatórios totaliz...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
cópias porto alegre | dicas para entrevista de visto americano | domestica direitos | agua mineral brasilia | Conta de exploração | redressed | Toyota Motor Finance (Netherlands) B.V. | Sylvia Harding | MetaPack | Opposition
