Tomada De Contas. Exercício 2007. Falhas No Relacionalmento Com Fundação De Apoio. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Audiências. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Contas Irregulares De Alguns Gestores. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações
... exercício seguinte, de créditos orçamentários não utilizados no exercício encerrado; considera..., exceto no tocante ao fato de que "no balanço orçamentário não foi computado o valor de R$ 2....
...VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cance...
...registrados no balanço orçamentário que foi divulgado pela TELEBRÁS no...
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE JURISDICIONAL. HOSPITAL. DEFERIMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS. Sendo o Hospital demandado pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, filantrópica, cuja condição, por si só e ante a notória dificuldade financeira e os relevantes serviços prestados na área médica e hospitalar à população, em sua grande parte carente, lhe autoriza a concessão do beneplácito. Ademais, logrou a apelante comprovar sua dificuldade financeira, fazendo jus ao benefício. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044175628, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 24/08/2011)
... comprova seu extrato financeiro e balanço orçamentário. Aduz que o TRF da 4ª Região lhe ...
...registrados no balanço orçamentário que foi divulgado pela TELEBRÁS no...
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). CÁLCULO DA PARCELA RESPECTIVA. PRETENSÃO À OBSERVÂNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO (BGU). IMPUGNAÇÃO DA DEDUÇÃO, DA BASE DE CÁLCULO DAS COTAS DO FPM, DOS VALORES RELATIVOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS PIN - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - E PROTERRA - PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE. DEDUÇÃO RELATIVA AO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DA DEDUÇÃO REFERENTE AOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO TOCANTE AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Legitimidade da utilização, no cômputo da base de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos valores relativos aos Impos...
... Nacional (STN), e não os constantes do Balanço Geral da União (BGU), tendo em vista que, segundo..., hoje Desvinculação de Recursos Orçamentários (DRU). Dos 47% do produto da arrecadação tribut...
Tomada De Contas Simplificada. Tribunal Regional Eleitoral Do Acre. Exercício De 2007. Irregularidades Na Requisição De Servidores. Contas Regulares Com Ressalva Dos Gestores Responsáveis E Regulares Dos Demais. A Requisição Eleitoral De Que Trata a Lei N. 6.999/1982, Tanto Para Cartório Eleitoral Quanto Para Secretaria De Tribunais Regionais Eleitorais, Tem Caráter Restritivo e Não Comporta a Finalidade De Eternizar o Vínculo Dos Requisitados Com a Justiça Eleitoral, Mediante Prorrogações Consecutivas e Ilimitadas
... sobre "a existência de déficit orçamentário da ordem de R$ 476.861,74, constatado no Balanço ...
RECURSO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES. A fixação de índice “zero” para a concessão de promoções previstas na Resolução 14/01 viola o artigo 468 da CLT, autorizando a condenação em diferenças salariais resultantes das promoções não concedidas. Recurso parcialmente provido.
... de 2004 e 2006 com os dados relativos ao balanço orçamentário da reclamada nos referidos período...
...registrados no balanço orçamentário que foi divulgado pela TELEBRÁS no...
Representação Com Pedido De Suspensão Cautelar De Pregão Eletrônico. Diversas Irregularidades No Procedimento Licitatório. Indeferimento. Oitiva. Não Afastamento Das Irregularidades. Procedência Da Representação. Anulação Do Pregão. Audiência E Diligência À Secretaria De Vigilância Em Saúde
... da operação de destaque orçamentário para transferir dotação da SVS ao IEC. 3. O Mini... de 2006, o total da receita executada no balanço orçamentário do IEC foi de R$ 16.213.428,15 (Rel...
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