balanço orçamentario publico
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , o Poder Judiciário e o Ministério Público; ... b) as respectivas administrações ... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar ... instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e ... ídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3" ... ARTIGO 1.-A ... O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, ... , demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II – o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do ... dotações consignadas ao órgão orçamentário 93000 - Programações Condicionadas à ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ... orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de ... ônio líquido constante do último balanço ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... a) o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior; ... #Incluída pela ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, nos termos do ... no âmbito de cada órgão orçamentário ... § 4º A autorização de que trata este ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, conforme a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade Social, ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do ... , até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2011, alocação no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... balanço do exercício anterior; ... b) o excesso ... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ... ções criadas ou mantidas pelo Poder Público" da União, dos Estados e Municípios\" ... \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e ... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A habilitação poderá ... á motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... utilizado ao longo do processo orçamentário"; ... III – desenvolver modelos para realizar an\xC3" ... XV – elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a ...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.