balanco orcamentario publico

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... de superávit primário, para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,...VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cance...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2011.

... instituídas e mantidas pelo Poder Público; . II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange... forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo II desta Lei e assim distribuída:. I - O... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos t...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12381, 10 de Fevereiro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70044175628 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE JURISDICIONAL. HOSPITAL. DEFERIMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS. Sendo o Hospital demandado pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, filantrópica, cuja condição, por si só e ante a notória dificuldade financeira e os relevantes serviços prestados na área médica e hospitalar à população, em sua grande parte carente, lhe autoriza a concessão do beneplácito. Ademais, logrou a apelante comprovar sua dificuldade financeira, fazendo jus ao benefício. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044175628, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 24/08/2011)

... comprova seu extrato financeiro e balanço orçamentário. Aduz que o TRF da 4ª Região lhe ...

• Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

... instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangen... forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo II desta Lei e assim distribuída:. I - O... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2010, nos t...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

... quaisquer órgãos e entidades do Poder Público Federal;. XIII - requerer à Procuradoria Federal ..., visando ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos 5 (cinco) exercícios subsequente... operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios to...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... na aplicação dos recursos orçamentários, enfoque predominante nos levantamentos de 2007 e ...Foram analisados os balanços publicados pelo Comitê Gestor do Programa. Nos si... privado; aumentar o investimento público em infraestrutura; e remover obstáculos (burocrá...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... do patrimônio líquido registrado no balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2010, atu..., para enquadramento no fluxo orçamentário da Fazenda Pública Federal, informações sobre o... por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas, até 31 de deze...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

... de superávit primário, para o setor público consolidado de R$ 117.890.000.000,00 (cento e deze...VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ..., ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cance...

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• Consolidação das Leis do Trabalho

...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos res...a) o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior;. #Incluída pela Lei nº 6...§ 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coin...

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• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências

..., o Poder Judiciário e o Ministério Público;. b) as respectivas administrações diretas, fund... útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. § 1º O resultado negativo constituir... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua v...

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