AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. DOBRA ACIONÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PELO BALANÇO SOCIAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO APORTE FINANCEIRO. DIVIDENDOS DEVIDOS. DUPLICIDADE DA VERBA HONORÁRIA. INCABÍVEL PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044824589, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)
...valor patrimonial da ação pelo balanço social imediatamente anterior ao aporte financeiro...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VAP PÉLO BALANÇO SOCIAL. COISA JULGADA. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. PARCELA DE DIVIDENDOS. FATO NÃO DEMONSTRADO. DUPLA INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA. INCABÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044094654, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
..., em seus cálculos, o critério do balanço patrimonial do exercício anterior à data do apor...
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE HAVERES PELO SÓCIO RETIRANTE. PRELIMINARES RECURSAL E CONTRARRECURSAL. REJEITADAS. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. - Preliminar contrarrecursal. Rejeição. O apelo reúne condições de ser conhecido, haja vista que o recorrente investiu adequadamente contra os fundamentos da sentença, alegando ser juridicamente possível o pedido formulado na inicial. - Preliminar recursal. Rejeição. Cabe ao Juiz, como destinatário da prova e para formar seu convencimento, decidir acerca da pertinência da prova pericial. - Do mérito. A retirada do autor da sociedade demandada e a quitação outorgada pelo recebimento de seus haveres, representada pela alteração do contrato social, constituiu-se em ato jur...
... alegação de que houve adulteração do balanço social e do patrimônio líquido da sociedade, em ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VAP PÉLO BALANÇO SOCIAL. COISA JULGADA. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. PARCELA DE DIVIDENDOS. FATO NÃO DEMONSTRADO. DUPLA INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA. INCABÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044094654, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
..., em seus cálculos, o critério do balanço patrimonial do exercício anterior à data do apor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VAP PÉLO BALANÇO SOCIAL. COISA JULGADA. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. PARCELA DE DIVIDENDOS. FATO NÃO DEMONSTRADO. DUPLA INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA. INCABÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044094654, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)
..., em seus cálculos, o critério do balanço patrimonial do exercício anterior à data do apor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PELO BALANÇO SOCIAL. CONVERSÃO. COISA JULGADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041418484, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
...valor patrimonial da ação pelo balanço social. conversão. coisa julgada. CAPITALIZAÇÃO...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. I - Valor Patrimonial da Ação - Cálculo dos credores realizado com base no valor patrimonial da ação vigente no balanço social, conforme estabeleceu o julgado exequendo. A aplicação do balancete mensal implicaria situação que ensejaria direta afronta ao instituto da coisa julgada. Inaplicabilidade da Súmula 344. II - Deixando o devedor de cumprir voluntariamente a sentença, de forma a ensejar a execução, são devidos honorários advocatícios. Entretanto estes já englobam o incidente de impugnação. III - Multa do art. 475-J do CPC. Incidência. Ao contrário do que alega, a agravante foi devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, não tendo efetuado o p...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PELO BALANÇO SOCIAL. CONVERSÃO. COISA JULGADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041418484, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
...valor patrimonial da ação pelo balanço social. conversão. coisa julgada. CAPITALIZAÇÃO...
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