balancos de empresas

• Acórdão nº 2008/0112812-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Novembro de 2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL DIVERGENTE. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. NE REFORMATIO IN PEJUS. A OTN/BTNF é o índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, consoante assente na Primeira Seção do STJ, exegese que representou alteração jurisprudencial motivada por julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da Lei 8.200/91 (RE 201.465/MG, DJ de 17.10.2003, Rel. p/ Acórdão Ministro Nelson Jobim), pugnando pela inexistência de direito constitucional à correção monetária das demonstrações financeiras, ...

... 1989 às demonstrações financeiras e balanços das empresas, relativamente a janeiro de 1989 o í...

• DECRETO Nº 54360, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Nomeia Comissão para Examinar a Possibilidade da Inclusão Dos Ganhos e Perdas de Capital, da Instituição de Normas Gerais de Contabilidade e da Correção Monetaria do Balanços das Empresas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 54360, 01 de Outubro de 1964
• Decreto

• Um tombo de R$ 11 bilhões

O câmbio foi um dos vilões dos balanços das empresas brasileiras no ano passado.

• O Globo
• 03 de Março de 2012

• A radiografia das empresas brasileiras que já divulgaram balanços no terceiro trimestre mostra como a crise internacional tem nos afetado e causado distorções. As ações dos bancos estão com queda de 17% no ano, mas os resultados têm agradado aos analist...

- Os resultados operacionais do setor financeiro estão muito bons, mas as ações estão em queda por causa da crise, que tira confiança e afasta investidores estrangeiros.

• O Globo
• 16 de Novembro de 2011

• Acórdão nº 219703 de Primeira Turma, 20 de Outubro de 2006

Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2. Imposto de renda de pessoa jurídica: correção monetária de suas demonstrações financeiras: L. 8.200/91, com a redação dada pela L. 8.683/93 (art. 3º, I): constitucionalidade reconhecida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 201.465, Jobim, Inf. STF/266, quando se firmou o entendimento de que não cabe à norma constitucional a disciplina sobre o índice que melhor reflita a inflação para os fins de indexação dos balanços das empresas, afastadas, ainda, as alegações de indevida majoração de base de cálculo de imposto de renda, de irregular instituição de empréstimo compulsório, de confisco e de violação aos princípios da anterioridade, legalidade e isonomia. 3. Recurso extraordinário e prequestionamento: não ...

• Fechando as contas

A temporada de balanços das empresas brasileiras com resultados do terceiro trimestre começa na semana que vem. A expectativa é que os setores ligados ao mercado interno continuem apresentando bons desempenhos, como varejo, financeiro, telefonia e energia.

• O Globo
• 20 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 70028168003 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Maio de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão embargada foi omissa, porquanto deixou de analisar um dos pedidos expressos do agravo de instrumento. A determinação de reserva de 25% dos rendimentos líquidos de uma empresa foi revogada, porquanto a decisão embargada considerou verossímil a versão de que a referida empresa era patrimônio exclusivo do agravante/embargante. Havia determinação de juntada aos autos de balanços e livros-caixa da empresa. E tal determinação tinha por objetivo cautelar a busca por resguardo de eventual meação. Com a verossimilhança da alegação de exclusividade da empresa, desaparece a necessidade cautelar de resguardar eventual meação. E sendo assim, deve ser igualmente revogada a determinação de juntar aos autos balanços e livros-caixa das empresas. ACOLHERAM OS EMBARGOS. (...

• Análise dos efeitos contábeis e tributários provocados pela ausência do reconhecimento contábil da inflação, no patrimônio das empresas brasileiras, a partir da Lei nº 9.249/95

Com o advento da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, teve fim, inclusive para fins societários, o instrumento obrigatório da correção monetária dos balanços das empresas brasileiras. Entretanto, apesar dos baixos índices inflacionários anuais desde então, houve retrocesso inquestionável da Contabilidade, especialmente se considerarmos que, no acumulado, a inflação medida pelo IGP-M (indexador comumente utilizado pelo mercado nas análises contábeis) já atingiu 58,12% no período de 1996 a 2000. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos contábeis e tributários provocados pela extinção do reconhecimento...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 2-2001, Setembro 2001

• Acórdãos nº 057992 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO ? Ordinária Indenização Alegação do autor no sentido de que os administradores da sociedade Auto Posto Ceasa Campinas LTDA geriram de modo temerário o negócio, constituindo nova sociedade em prejuízo da primitiva empresa e dos demais sócios, dentre eles o requerente Pretensão do autor apelante que deveria ter sido veiculada através de ação de prestação de contas, na qual poderiam ser exigidos os balanços patrimoniais das empresas, bem como informações acerca dos motivos da inatividade da sociedade da qual o requerente fazia parte Conjunto probatório constante dos autos que não demonstrou de forma inequívoca a alegada manobra ilícita Decisão Mantida Recurso Improvido.

• Acórdão nº 249917 de Primeira Turma, 08 de Novembro de 2002

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. CORREÇ ÃO MONETÁRIA. DIFERENÇA ENTRE IPC E OTN. Lei 7.730/ As técnicas de apuração do lucro real e, conseqüentemente, da base de cálculo do imposto de renda são definidas em normas ordinárias. Não há, portanto, exigência constitucional para que a inflação sirva de objeto de dedução para a apuração do lucro real tributável ou para a indexação dos balanços das empresas. Precedente: RE 201.465. Agravo regimental a que se nega provimento.