ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais e dispensar a reclamada do pagamento dos honorários periciais, em face da justiça gratuita concedida na origem, facultando-se ao perito proceder, quantos aos seus honorários, na forma do Provimento 08/2010 deste Tribunal, devendo ser intimado para tanto. Inalterado o valor arbitrado à condenação. RELATÓRIO Inconformada com a decisão proferida nas fls. 132-135, a r...
RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AUXILIAR DE FARMÁCIA/BALCONISTA. TRABALHADOR EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO COMO RURÍCOLA. A controvérsia surge em face de não se tratar de atividade na indústria ou no campo, embora retrata questão atrelada a trabalho na agroindústria, em atividade comercial, de empregado que exerce função e auxiliar de farmácia/balconista no parque industrial. Para se proceder ao enquadramento de tais atividades é de se levar em consideração que a jurisprudência desta c. Corte tem como fundamento a predominância da atividade do empregador. Se rural, aplica-se a norma própria do rurícola, se urbano a norma contida na CLT. A Súmula 196 do STF dispõe: -Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classifi...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Em que pese íntegros os controles de jornada, tanto em decorrência da variabilidade de horários quanto em razão do teor da prova oral, não autorizando a fixação da jornada alegada na exordial, a não concessão de folgas compensatórias ou o não pagamento das horas extras lançadas em banco de horas, ao final de cada período de apuração previsto em norma coletiva, conforme emerge da perícia contábil, é circunstância a qual revela a prestação habitual de horas extras. Aplicação da Súmula 85, IV, do TST. PLUS SALARIAL. ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. Como fato constitutivo do seu direito, compete ao empregado que alega acúmulo ou desvio de função demonstrar que o empregador, no exercício do seu poder de comando, promoveu um acrésci...
... tendo exercido também as funções de balconista e de faxineira. A reclamada contesta . Afirma que...
ACIDENTE DO TRABALHO - BALCONISTA - LER - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não comprovados o nexo causai, a doença e a perda da capacidade de trabalho, o beneficio è indevido Recurso improvido.
Adicional de insalubridade. Utilização de produtos de limpeza. A balconista de farmácia que realiza, em sistema de rodízio com outros colegas, a limpeza de banheiros do estabelecimento, com a utilização de produtos de limpeza que contém álcalis cáusticos, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CRIMES E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como destacou a Magistrada, analisando a prova do processo, para condenar o recorrente pela prática de furtos qualificados em continuidade delitiva: "São verdadeiros os fatos descritos na denúncia. Refere que na ocasião dos fatos era balconista na loja Comércio Real, confirmando que efetivamente subtraiu os tênis. O interrogando fazia a carga dos tênis para outra loja, porém no caminho desviava a mercadoria e levava para sua casa, informando, ainda, que ninguém desconfiava da sua pessoa... Já a testemunha Hugo, quando inquirido na fase judicial, referiu ter conhecimento dos fatos imputados ao réu... No mesmo sentido, a testemunha Romildo, pessoa que trabalhava juntamente com o réu no Comércio ...
Comprovado nos autos que o autor exercia a função de segurança, portanto desvinculado da atividade nuclear da reclamada, eis que não era cambista, apontador ou balconista da banca de bicho. Suas tarefas restringiam-se a manter a ordem e a segurança dentro do estabelecimento comercial, zelando pelo bem estar dos funcionários e pelo patrimônio da empregadora. Assim, entendo que, no caso vertente, a atividade exercida pelo autor não se encontrava maculada pela ilicitude da atividade empresarial, visto que o objeto de seu contrato de trabalho não pode ser enquadrado como ilícito. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer das contrarrazões ofertadas...
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. TRABALHADOR URBANO. BALCONISTA DE FARMÁCIA. TEMPO DE SERVIÇO NÃO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. INADMISSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO STJ E 27 DESTE TRIBUNAL. Não se conhece de remessa oficial quando o pedido do segurado é julgado improcedente. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação de atividade abrangida pela Previdência Social, para efeito da obtenção de benefício previdenciário (Súmulas nº 149 do STJ e nº 27 do TRF - 1ª Região). Inexistente início de prova material em relação ao tempo de serviço do segurado, não reconhecido pelo INSS, como balconista de farmácia, não pode ser averbado o respectivo tempo de serviço. Remessa oficial não conhecid...
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. REFLEXOS. Período em que havia apenas um funcionário específico para o caixa, no qual o balconista que exercia a função durante o intervalo daquele faz jus à parcela em questão, tal como determinado na sentença, porquanto desempenhava de fato atribuições que ensejam esse pagamento, podendo inclusive ser chamado por eventual erro no fechamento do caixa. Períodos, no entanto, em que existiam dois funcionários responsáveis pelo caixa, nos quais é razoável concluir que um substituísse o outro em seu horário de almoço, como informado pela testemunha da ré, pelo que nessas oportunidades descabe a pretensão da autora ao adicional em tela. Apelo da reclamada parcialmente provido para limitar a condenação aos ...
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