Adicional de insalubridade. Utilização de produtos de limpeza. A balconista de farmácia que realiza, em sistema de rodízio com outros colegas, a limpeza de banheiros do estabelecimento, com a utilização de produtos de limpeza que contém álcalis cáusticos, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Em que pese íntegros os controles de jornada, tanto em decorrência da variabilidade de horários quanto em razão do teor da prova oral, não autorizando a fixação da jornada alegada na exordial, a não concessão de folgas compensatórias ou o não pagamento das horas extras lançadas em banco de horas, ao final de cada período de apuração previsto em norma coletiva, conforme emerge da perícia contábil, é circunstância a qual revela a prestação habitual de horas extras. Aplicação da Súmula 85, IV, do TST. PLUS SALARIAL. ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. Como fato constitutivo do seu direito, compete ao empregado que alega acúmulo ou desvio de função demonstrar que o empregador, no exercício do seu poder de comando, promoveu um acrésci...
... tendo exercido também as funções de balconista e de faxineira. A reclamada contesta . Afirma que... subgerentes podem atender o público na farmácia, mas nega que a autora limpasse a loja, eis que ha...
RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AUXILIAR DE FARMÁCIA/BALCONISTA. TRABALHADOR EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO COMO RURÍCOLA. A controvérsia surge em face de não se tratar de atividade na indústria ou no campo, embora retrata questão atrelada a trabalho na agroindústria, em atividade comercial, de empregado que exerce função e auxiliar de farmácia/balconista no parque industrial. Para se proceder ao enquadramento de tais atividades é de se levar em consideração que a jurisprudência desta c. Corte tem como fundamento a predominância da atividade do empregador. Se rural, aplica-se a norma própria do rurícola, se urbano a norma contida na CLT. A Súmula 196 do STF dispõe: -Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classifi...
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. TRABALHADOR URBANO. BALCONISTA DE FARMÁCIA. TEMPO DE SERVIÇO NÃO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. INADMISSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO STJ E 27 DESTE TRIBUNAL. Não se conhece de remessa oficial quando o pedido do segurado é julgado improcedente. A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação de atividade abrangida pela Previdência Social, para efeito da obtenção de benefício previdenciário (Súmulas nº 149 do STJ e nº 27 do TRF - 1ª Região). Inexistente início de prova material em relação ao tempo de serviço do segurado, não reconhecido pelo INSS, como balconista de farmácia, não pode ser averbado o respectivo tempo de serviço. Remessa oficial não conhecid...
Habeas Corpus - Paciente preso em flagrante e, posteriormente, denunciado como incurso nas sanções do art. 12 da Lei n. 6.368/76 por vender o medicamento "Belacodid" sem receituário médico - Simples balconista de uma farmácia - Situação um tanto quanto nebulosa e que não pode transformar- se em prisão. O simples fato de haver sido entendido pela autoridade policial e, ¿a posteriori', pelo Órgão Acusador cuidar-se de um crime considerado hediondo não impede, diante da peculiaridade do caso, o deferimento da liberdade provisória - Ordem concedida".
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, § 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CÁLCULO BASEADO NA PENA HIPOTETICAMENTE FIXADA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 438 DA SÚMULA DO STJ. Nos termos da Súmula 438 desta Corte Superior de Justiça, "é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal". No caso dos autos, além de ter havido a modificação da tipificação dos fatos narrados na denúncia, a ação penal encontra-se em fase de alegações finais, sem que tenha havido prolação ...
... vendido comprimidos de Cytotec em uma farmácia situada em Avaré⁄SP. Após a instrução proces... e José Henrique Vieira Fidêncio, balconistas de Farmácia, estariam comercializando, clandestin...
ESTABILIDADE DA GESTANTE - INDENIZAÇÃO: "Se provado nos autos que a autora se encontrava grávida, quando da dispensa, faz jus à garantia constante do artigo 10 - inciso II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que se convola em indenização, por ultrapassada a garantia de emprego". 2. BALCONISTA - SALÁRIO COMISSIONAL: "Na formação do convencimento, três aspectos são destacados com relação à existência de salário comissional negado pela empregadora: 1) a praxe no pagamento dessa parcela salarial a empregado na função do reclamante (balconista de farmácia); 2) prova testemunhal (do autor), ainda que única, coerente; 3) ausência de contra-prova, a cargo da empregadora, que demonstraria a alegação de pagamento de apenas salário fixo". Recurso Ordinário do obreiro...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÕES DESABONADORAS PRESTADAS POR EX-EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. DECLARARADA, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. APELO JULGADO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70043359314, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)
..., com base no seu desempenho quando balconista da farmácia demandada, as quais teriam dificultad...
..., diferenças salariais de piso de balconista de farmácia, multa normativa e indenização por ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÕES DESABONADORAS PRESTADAS POR EX-EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. DECLARARADA, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. APELO JULGADO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70043359314, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 14/09/2011)
..., com base no seu desempenho quando balconista da farmácia demandada, as quais teriam dificultad...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
asilo rio de janeiro | motorola a1200 | chumbo no sangue | delegacia interativa | baleia branca | El Watany Bank of Egypt | simulation model | Stephanie Shain | Hess Engineering, Inc | Al Jari
