balconista funcoes

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1.737 documents for balconista funcoes
  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais e dispensar a reclamada do pagamento dos honorários periciais, em face da justiça gratuita concedida na origem, facultando-se ao perito proceder, quantos aos seus honorários, na forma do Provimento 08/2010 deste Tribunal, devendo ser intimado para tanto. Inalterado o valor arbitrado à condenação. RELATÓRIO Inconformada com a decisão proferida nas fls. 132-135, a r...

  • VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Fácil inferir da moldura fática a ausência da indigitada eventualidade, uma vez que essa não está associada à descontinuidade temporal do trabalho, mas à sua inserção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa forma, um serviço essencial às atividades do Clube. Recurso não conhecido. SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A questão da litigância de má-fé encontra-se desfundamentada, uma vez que o recorrente não indica violação ou divergência aptos a embasar a pretensão de vê-la caracterizada. Quanto ao salário, a alegação da empresa de que o autor não recebia a quantia alegada na inicial não co...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O lixo recolhido nos sanitários, da mesma forma que aquele coletado nas vias públicas, classifica-se como lixo urbano, cujo contato gera insalubridade em grau máximo.

    ... de “plus salarial” por acúmulo de funções no percentual de 10% sobre o salário contratual. ... para exercer as funções de balconista, nunca exercendo as atribuições de faxineiro, ...

  • O v. acórdão de fls. 272/272-verso, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para acolher sua arguição de cerceamento de defesa, e anular a sentença proferida e determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que as partes se manifestassem sobre os esclarecimentos periciais e, após, para que nova decisão fosse proferida, conforme certidão de fls. 271. As partes ofertaram manifestação sobre os esclarecimentos periciais, às fls. 276/283 e 286/287. Da nova sentença de fls. 289/294, que julgou procedentes em parte os pedidos, complementada pelas decisões de embargos de declaração de fls. 310 e 316, recorre a reclamante, às fls. 296/306. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita e isenção do pagamento dos honorários periciais fixados. Pretende

    ..., da CLT; reconhecimento da função de balconista e diferenças salariais daí decorrentes; ... banheiros e da sala de aplicações, funções que equiparam-se à coleta de lixo urbano, pois ...

  • INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-I do TST. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras decorrentes dos intervalos não usufruídos em sua integralidade, mantido os reflexos já deferidos na sentença. por maioria, vencida a Desa Maria Madalena Telesca, quanto ao intervalo do art 384 da CLT, negar provimento ao recurso da reclamada. Valor da co...

    ... à reclamante o direito ao acumulo de funções e o adicional de quebra de caixa. Afirma que não ...ncia do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS IRREGULAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... a reclamante que embora exercesse as funções de "conferente, repositora, balconista de frios e ...

  • Recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 121/125 contra a respeitável sentença de fls. 115/119, complementada às fls. 146/147, cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamatória, sustentando que não restou comprovado o exercício das funções de balconista; que não incide no caso a Súmula 338 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho por contar com menos de 10 empregados; que deve prevalecer a mesma condição para os períodos em que não há comprovação de registro; que o vale-refeição não é devido eis que a reclamante se alimentava na casa da sua mãe; que comprovou a concessão do valetransporte; que a condenação não levou em conta os dias de efetivo trabalho e a evolução das tarifas; que não desrespeitou as normas coletivas sendo descabida a aplicação de multa. Recur...

  • Ementa: Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Instituto dos Professores Públicos e Parti­ culares – IPPP. Instituição responsável pela consecução do programa governamental deno­ minado “Farmácia Popular”, por meio de habilitação em procedimento licitatório. Atividade de  comércio de medicamentos, drogas e produtos farmacêuticos que se inclui dentro das ativida­ des preponderantes constantes do estatuto social da entidade. Contratação de empregado  para exercício típico de “balconista” em farmácia. O enquadramento sindical respeita o víncu­ lo básico da atividade preponderante da instituição, pelo que são aplicáveis as normas coleti­ vas da categoria representada pelo “Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados   no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêutic...

    ...(balconista... ceu o trabalho “todas  as  funções  dentro  ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM FARMÁCIA. Os estabelecimentos farmacêuticos não se equiparam às casas de saúde ou postos de vacinação, nem o reclamante, em face das atividades realizadas (gerente e balconista), tinha contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas ou objetos de seu uso. Na melhor das hipóteses, seria admissível apenas o contato eventual, via balcão de atendimento ao público, o que não autoriza o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença reformada. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para: a) absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, restando prejudicada a análise do recurso na parte relativa à base de cálc...

    ... candidatos ao emprego, realizava as funções de balconista e fazia o depósito de valores nas ...

  • Diferenças de comissionamento por equiparação salarial. As funções de vendedor de telepeças e de balconista, na medida em que têm público alvo distintos e tarefas próprias também diversas, não preenchem o requisito da identidade de funções passível de atrair o instituto da equiparação salarial, conforme artigo 461 da CLT. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Por maioria, parcialmente vencidos, com votos díspares, a Relatora e o Juiz-Convocado Wilson Carvalho Dias, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença, que julgou parcialmente os pedidos, dela recorrem as partes. O reclamante renova pedido de diferenças de comissionamento por equiparação salarial, de pagamento da multa do artigo 477 da CLT,

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