balconista funções
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-86.2014.5.06.0102), 12-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FARMACÊUTICO E BALCONISTA. ATRIBUIÇÕES CONJUGADAS. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O atendimento a clientes no balcão é atribuição inerente à função do farmacêutico, insuscetível de configurar o acúmulo de funções ensejador das diferenças salariais pretendidas, sendo certo, ainda, que a prática de mais de uma...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FARMACÊUTICO E BALCONISTA. ATRIBUIÇÕES CONJUGADAS. PODER DIRETIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ção estática dos ombros e repetitividade, a exemplo de balconista ou vendedora. Logo, se a incapacidade permanente parcial foi fixada no ... da fixado pela Corte regional: a reclamante trabalhou nas funções de pesar e encaixotar produtos e empurrar caixa de doze quilos para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000453-77.2011.5.06.0014 (00425-2007-008-06-00-1)), 19-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. Tendo o obreiro sua CTPS anotada na função de balconista, não configura acúmulo de funções o exercício esporádico de atividades correlatas, como arrumação e estoque por exemplo, considerando-se que o empregado obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, em conformidade com o disposto no parágrafo único
... Tendo o obreiro sua CTPS anotada na fun ç ã o de balconista, n ã o configura ac ú mulo de fun ç õ es o exerc í cio espor á dico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Fácil inferir da moldura fática a ausência da indigitada eventualidade, uma vez que essa não está associada à descontinuidade temporal do trabalho, mas à sua inserção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa
... ção nos fins permanentes do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-22.2010.5.06.0007), 08-03-2012
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O recorrente, na inicial, alegou que além das funções de balconista, para a qual fora contratado, também exercia, de forma cumulada e indevida, os misteres de caixa, pois tinha de receber dinheiro, repassar trocos e emitir notas fiscais, atribuições que, segundo afirmou, exigem atenção por serem afetos ao manuseio com numerário. Por tais fundamentos,...
... recorrente, na inicial, alegou que al é m das fun ç õ es de balconista, para a qual fora contratado, tamb é m exercia, de forma cumulada e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-50.2019.5.06.0103), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA (DROGARIA). FUNÇÕES DE BALCONISTA, REPOSITOR E GERENTE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS FARMACÊUTICOS. 1. O enquadramento sindical, nos moldes dos parágrafos do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser feito, via de regra, de acordo com a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-17.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , dispõe em seu artigo 10 que, para a definição dessas funções, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações ... de Ocupações abrange as atividades de Atendente de farmácia balconista, Auxiliar de farmácia de manipulação, Auxiliar técnico em laboratório ...
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Acórdão, Processo nº 0337529-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... registros na carteira de trabalho entre 1974 e 1991 nas funções" de Armador e Balconista. Refere que depois disso sempre trabalhou em servi\xC3" ...
- Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
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Acórdão, Processo nº 5381411-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Empresa: José Fernandes da Silva ... Atividades/funções: açougueiro ... Agente(s) nocivo(s): não há ... Enquadramento legal: ... Atividades/funções: balconista ... Agente(s) nocivo(s): não há ... Enquadramento legal: não há ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 ... 12. Das Súmulas ... Comissionista balconista" (340); bancário — gratificação por tempo de serviço (226); banc\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002332-66.2019.5.07.0029), 2019-12-04
... que, além de laborar como farmacêutico, também, exercia as funções de balconista e operador de caixa, o que configuraria acúmulo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000993-14.2019.5.06.0122), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL E REPERCUSSÕES DEVIDAS. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Esta é a hipótese dos autos....
... , de forma que, jamais exigiu da reclamante a realização de funções estranhas ao seu cargo ". Justifica que se trata de pequeno ... e que, enquanto o Reclamante teve em sua CTPS o registro de balconista (até maio de 2015), todos eles exerciam as funções ajustadas. Menciona, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001445-15.2015.5.07.0032), 2016-09-06
... sentido e tendo a reclamada negado o acúmulo de função de balconista com a de entregador pelo ora recorrente, compete a este o encargo de ... Insiste o autor na tese esposada na inicial de que acumulava as funções de balconista e entregador de mercadorias na reclamada, pelo que requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000216-79.2016.5.07.0001), 2017-07-05
... não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário conhecido e improvido ... RECURSO ORDINÁRIO DA ... a câmara resfriada, tendo em vista exercer a função de balconista (e não açougueiro) e, portanto, não tinha contato com o agente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-77.2020.5.06.0121), 29-07-2021
... foi admitida pela demandada em 03/08/2015 para exercer as funções inerentes ao cargo de balconista II, conforme anotações apostas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0002842-82.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... de contribuio, pelo labor em funes insalubres e periculosas BALCONISTA DE AOUGUE, AOUGUEIRO e TRABALHADOR RURAL, apresentando documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000813-15.2016.5.06.0021), 10-08-2017
EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO-CARACTERIZAÇÃO - A nomenclatura dada a determinada função, por si só, não restringe nem proíbe o desenvolvimento de outras atividades pelo empregado, desde que tenham sido previamente ajustadas entre as partes e que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao trabalhador. Recurso ordinário parcialmente provido. (Processo:(RO)0039500-08.20
... das diferenças salariais, em virtude do alegado acúmulo de funções. Sustenta que a sentença não observou o depoimento da testemunha ... do qual afirma ter sido comprovado o acúmulo das funções de balconista, de auxiliar de pastelaria e de serviços gerais. Almeja o provimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001947-39.2015.5.06.0142), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física e, por fim, o nexo de concausalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro. Nesse passo, devida a...
... Sustenta que o exercício de funções para as quais o obreiro foi originariamente contratado, sendo desempenhado ... balconista, caixa e serviços gerais, tendo em vista que atuava na limpeza do ... -
Acórdão Nº 0021835-31.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE PODERES DE GESTÃO . Não evidenciado o efetivo exercício de atos de gestão, a mera nomenclatura do cargo atribuída pelo empregador não basta para caracterizar cargo de confiança de que trata o artigo 62, inciso II, da CLT, tampouco para excluir o trabalhador do regime legal da duração normal do trabalho.
... horas extras; (e) diferenças salariais pelo acréscimo de funções, de 30% do salário básico, no período 01.02.2013 a 28.02.2014, com ... Itens restantes ... 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BALCONISTA. GERENTE ... Em suas razões recursais, a reclamante sustenta que "foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-14.2015.5.06.0141), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA. Embora os cartões de ponto sejam os meios de prova da jornada de trabalho, nos termos do art. 74, §2°, da CLT, a prova documental pode ser elidida mediante outra prova em sentido contrário. In casu, o obreiro se desincumbiu do ônus que lhe competia,...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BALCONISTA E AUXILIAR DE LIMPEZA ... INOCORRÊNCIA. Ocorre o acúmulo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000531-94.2019.5.07.0036), 2019-10-28
... funções, exercendo além da função de balconista, outras funções que não eram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000331-73.2017.5.07.0031), 2019-05-15
... de que a trabalhadora, efetivamente, no exercício diuturno das funções de balconista, necessitava ingressar e permanecer no citado equipamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-27.2017.5.06.0010), 10-10-2019
ACÚMULO DE ATRIBUIÇÕES. ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO EXERCIDA. INCREMENTO SALARIAL INDEVIDO. A princípio, o empregado obriga-se ao exercício de "todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal" (art. 456, p.ú., CLT). Logo, o desempenho de mais de uma atividade, desde que relacionada com a função ou cargo exercidos, sem exigência de conhecimentos técnicos complexos, não enseja o...
... íodo laborado pelo fato de exercer, de forma concomitante, as funções de "balconista e frios" com as de "embalador" e "fiscal de perdas", ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000408-22.2015.5.07.0009), 2016-07-11
... Mérito ... I). Do acúmulo de funções e da causa determinante da ruptura do Contrato de Trabalho ... Das ... DA SILVA afirma haver trabalhado para a Reclamada como Balconista , a partir de Janeiro de 2012 , havendo laborado na mesma loja onde o ...