HABEAS CORPUS. - Segundo se apreende da Ocorrência 81/210 e declarações de fls. 06 e 07, nesta fase de cognição sumária, constata-se que o apontado "delito de disparo de arma de fogo" ( embora conste que os disparos tenham sido desfechados em direção a viatura na qual se encontrava o policial) é conexo a outras condutas imputadas ao paciente. -Por outro lado, há, nesta fase, prova da materialidade dos fatos imputados ao paciente, sendo que o noticiado comportamento do inculpado revela audácia e destemor. - A prisão, diversamente do que asseverado pelo impetrante, segundo se apreende, se realizou na forma do inciso III do art. 302 do Código de Processo Penal. Não podemos desconsiderar que o Policial Militar que realizou a prisão do paciente asseverou que este não foi preso em sua casa, m...
... Antonio José Eça (in ROTEIRO DE MEDICINA LEGAL, Editora Forense, 2003, pág. 143) informa: ... “Durante o I Seminário Nacional de Balística Forense, realizado de 20 a 25 de outubro de 1996, ...
Tomada De Contas Especial. Estado Do Pará. Secretaria Nacional De Segurança Pública. Convênio. Falta De Comprovação De Aplicação Dos Recursos. Irregularidade. Débito Multa. Ato Praticado Com Grave Infração À Norma Legal. Rejeição De Razões De Justificativa. Multa. 1. A Prestação De Contas Incompleta Viola Normas e Princípios Fundamentais, a Exemplo Dos Da Legalidade, Moralidade e Publicidade. 2. A Falta De Comprovação Das Despesas Declaradas Pressupõe o Desvio Dos Recursos Transferidos Ao Município
...) pavimentos e os outros dois blocos (Medicina Legal e Instituto de Criminalística) com 1 (um) p...o de Peritos, Salas do PROPAZ, Sala de Balística - Tanque de Tiro e outras salas) (parágrafos 78/8...
Peritos de equipe chilena e internacional descartam hipótese de assassinato do presidente socialista em 1973
... chilenos e estrangeiros, o Serviço Médico Legal (SML) do Chile confirmou ontem que, como sempre su... de fogo de alta velocidade, o que em medicina legal pode ser atribuído ao suicídio". - Estamos...O especialista em balística britânico David Prayer disse ontem que a arma est...
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