banca examinadora detran df
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Acordao N° 1600040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado, de forma a manter a sentença que...
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA ... na anulação do seu ato de nomeação a banca examinadora. deixou de responder aos ... -
Acórdão nº 1.0056.14.010004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS. ATIVIDADES EXERCIDAS PERANTE A BANCA EXAMINADORA DO DETRAN. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Em observância à ADI nº 4.425/DF, que declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei nº 11.960/09, impõe-se a aplicação da...
... oriundas das atividades exercidas perante a Banca Examinadora do DETRAN, acrescidos de correção ... -
Acórdão nº 1.0056.14.010004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS. ATIVIDADES EXERCIDAS PERANTE A BANCA EXAMINADORA DO DETRAN. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Em observância à ADI nº 4.425/DF, que declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei nº 11.960/09, impõe-se a aplicação da...
... oriundas das atividades exercidas perante a Banca Examinadora do DETRAN, acrescidos de correção ... -
Exercícios prácticos
.... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA . A) Sim, de acordo com a jurisprudência do .... A Banca também considerou como correta a resposta que ... de dezembro de 2019, quando Carlos foi ao DETRAN/ RJ objetivando a renovação de sua ...
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Decisão Monocrática N° 07007812320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
. RECURSO INTEGRATIVO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA. REEXAME DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que negou provimento ao seu recurso inominado, de forma a manter a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na...
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso ... administrativo foi concluído sem que a banca examinadora tivesse respondido aos ... -
Acordao N° 1341665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Agravo de instrumento. Administrativo. Condutor autuado por infração de trânsito de natureza gravíssima durante o período de permissão para dirigir. Emissão da carteira nacional de habilitação definitiva. Ulterior recusa de renovação da cnh, por constar processo de cassação. Inércia da administração. Princípio da segurança jurídica. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relator. Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ. ...em banca examinadora, nos termos do Art. 148 do Código de ... -
Decisão Monocrática N° 07342443920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PERLA VIVIANE CLARA DA COSTA DE ARAÚJO, em face do despacho da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que rejeitou pedido de reconsideração da decisão anterior, na qual foi indeferida tutela provisória de urgência. Requereu ?a concessão da tutela recursal, para determinar que a Agravante conste como aprovada e habilitada no concurso...
...Na motivação do ato de indeferimento, a banca examinadora faz expressa referência ao decreto ... que o concurso público foi promovido pelo DETRAN - DF, autarquia distrital, com personalidade ... -
Decisão Monocrática N° 07236843820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PABLO OLIVEIRA SILVA contra decisão do il. Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação ajuizada contra o INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, processo n° 0722769-83.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela de urgência requerida na petição inicial. Eis a r. decisão agravada (ID 160573183 da origem): ?Trata-se de ação de conhecimento...
... não cabe ao Poder Judiciário substituir a Banca Examinadora para apreciar o critério de ... e de Analista de Atividades de Trânsito, DETRAN"-DF, (banca IBFC- Instituto Brasileiro de Formaç\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07300205820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Cuida-se de agravo por instrumento, com pedido liminar, interposto por CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO contra decisão proferida em mandado de segurança (autos nº 0730580-94.2023.8.07.0001), em que contende com INSTITUTO QUADRIX. A decisão agravada indeferiu o pedido liminar de suspensão dos efeitos do ato administrativo que excluiu o agravante do certame (ID 166382046): ?Passo à análise do pedido de...
..., bem como a sua aprovação no concurso do Detran/DF, nessa condição. Descreve ainda que, o à composição da banca examinadora responsável pela avaliação ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...arguição pela banca, devendo-se considerar: (a) sua adequação. às ...Será considerada definitiva a Banca Examinadora:. a) quando não tenha sido apresentada qualquer ...DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN...
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Direito Penal
... de normas; E: correta, de acordo com a banca examinadora. No tocante aos princípios da ...ão à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o ...
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Decisão monocrática Nº 50573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
..., sem farol e então “baixada” no DETRAN-DF (culpa concorrente da vítima); e) não teria ...ção polícia militar, cuja decisão da banca examinadora estava devidamente amparada na Lei n. ...
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Acórdão Nº 50573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 560.900/DF. TEMA nº 22 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA....
...então baixada no DETRAN-DF (culpa concorrente da vítima); e). não teria ...cuja decisão da banca examinadora estava devidamente. amparada na Lei ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... editada pela reclamada, supostamente examinadora de irregularidades com o propósito de ...A determinação poderá ser feita pelo DETRAN ou por órgão ao qual pertença o empregado, v. ...Se o empreendimento foi a banca rota, não importando o motivo, a pessoa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163064-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DA BANCA EXAMINADORA DO DETRAN - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - EXCLUSÃO - ATO DISCRICIONÁRIO - DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele...
... Civil Coordenador da 16ª Comissão Examinadora Permanente do DETRAN/MG, negou provimento à ... de confiança de Examinador de Trânsito em Banca Examinadora do DETRAN é ato administrativo ... -
Decisões Monocráticas nº 1223479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... o seguinte trecho do acórdão impugnado: A banca examinadora teria aplicado objetivamente uma ... de Rodagem do Estado do Espírito Santo - Detran/Es. proc.(a/S)(Es) : Raul Guilherme Malacarne ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-07-2019
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/. MG, usando da competência que lhe confere o ...Portaria nº 156/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019. Banca Examinadora dos Exames Biofísicos. A Diretora da ...
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Acordao N° 1360956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Administrativo. Concurso público para o provimento de cargo de procurador do ministério público com atuação no tribunal de contas do distrito federal. Mandado de segurança. Pretensão de revisão de gabarito definitivo de prova objetiva. Decisão denegatória de liminar. Agravo interno. Exame dos critérios de avaliação e correção. Descabimento. Conteúdo previsto no edital e recurso administrativo...
...Poder Judiciário substituir a banca examinadora de concurso público (Tema 485 / STF, ...CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE TRÂNSITO DETRAN/DF. PROVA DISCURSIVA. REVISÃO DE. NOTAS. MÉRITO ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...Alega que a banca examinadora, alterou o método avaliativo, ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN-BA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... do Termo de Credenciamento nº 445/2022/DETRAN-MS. Processo nº 31/088484/2021. Partes: ...Grosso do Sul. 4. DA BANCA EXAMINADORA. 4.1. Após a homologação das ...
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Diário do Executivo, 26-09-2019
...membros da Banca Examinadora do Concurso poderão afastar-se de. ... de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/. MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e ...
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Decisão Monocrática nº 50846093120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO - CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2021 - EDITAL 019/DE-DET/2021. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES NºS 11 E 46 - ERROS GROSSEIROS NÃO DEMONSTRADOS. TEMA 485 DO E. STF. QUESTÃO Nº 14. PREVISÃO DO DIREITO PENAL MILITAR NO ITEM 1.3 DO EDITAL. REPETIÇÃO E INOBSERVÂNCIA DO INEDITISMO NÃO EVIDENCIADA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. VEDADA INTERVENÇ
...: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO ...ÃO JUDICIAL NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA BANCA" EXAMINADORA. . AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A AUS\xC3"... -
Acordao N° 1302751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2020
Mandado de segurança. Administrativo. Constitucional. Concurso público. Cargo de técnico em assistência social da secretaria de desenvolvimento social do distrito federal. Preliminar. Autoridade coatora. Legitimidade passiva. Presidente do tcdf. Configuração. Ilegitimidade da secretária de desenvolvimento social do df. Mera executora. Prova objetiva. Anulação de questões. Ajuste proporcional do...
...TCDF que sugeriu à banca. examinadora do concurso público para o cargo de ...DETRAN. COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. PERDA ... -
Acordao N° 1302749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2020
Mandado de segurança. Administrativo. Constitucional. Concurso público. Cargo de técnico em assistência social da secretaria de desenvolvimento social do distrito federal. Preliminar. Autoridade coatora. Legitimidade passiva. Presidente do tcdf. Configuração. Ilegitimidade da secretária de desenvolvimento social do df. Mera executora. Prova objetiva. Anulação de questões. Ajuste proporcional do...
...TCDF que sugeriu à banca. examinadora do concurso público para o cargo de ...DETRAN. COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. PERDA ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
...(OAB:BA64454) Impetrado: Direitor Geral Do Detran Ba Departamento Estadual De Transito Terceiro ... reconhecido, fosse corrigido pela própria banca examinadora. . Entendo que a etapa recursal do ...