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Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema (...)
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Esta pesquisa investiga em profundidade o processo de criação e difusão de novos produtos no setor bancário. A pesquisa propõe um modelo de abordagem para avaliação da difusão de inovação em produtos bancários baseado em um framework de três variáveis (regulação, mercado e tecnologia) e quatro dimensões que se relacionam com a difusão de uma inovação (determinantes, ritmo, direção e implicações). A pesquisa fez uso de estudos de caso de grandes bancos de varejo operando no Brasil. Foram analisados em detalhes o processo de criação, difusão e sustentação de três novos produtos bancários face ao framework proposto. A análise do processo da difusão das inovações estudadas permitiu verificar e testar evidências do papel das variáveis e dimensões propostas no framework para sua mensuração, m...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO HOSTILIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 182/STJ - RECURSO IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 1094648/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 27/04/2011)
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Este artigo tem por objetivo iluminar as relações de consumo nos contratos bancários com a teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Teoria, essa, que, segundo o argumento desenvolvido, é aplicável no âmbito do direito privado, uma vez que a dignidade da pessoa humana e a boa-fé podem ser consideradas como alicerces dessa teoria na concretização dos direitos fundamentais. O julgamento da ADI n. 2.591 abriu perspectivas para a caracterização do diálogo das fontes no âmbito institucional do STF, tendo em vista a aproximação do direito público com o privado (Constitucionalização do Direito), o que torna...
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Levantamento mostra que 53,3 milhões de brasileiros acima de 18 anos não têm acesso aos serviços bancários
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A greve dos bancários completou ontem seis dias, com novas adesões e troca de acusações entre patrões e funcionários.
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Os bancários de todo o país rejeitaram a proposta de 7,8% de reajuste apresentada pelos bancos e decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira, dia 27. A decisão foi anunciada após assembleia realizada na noite de ontem. Para a categoria, o índice é insuficiente e "não se justifica frente aos lucros recordes dos bancos". A campanha salarial dos bancários é nacional e dela participam funcionários de bancos públicos e privados.
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Enquanto a atenção da mídia está, não sem razão, voltada para os juros pagos pelo Governo Federal - a Taxa SELIC, atualmente em 17,75% ao ano -...
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Tratando-se de ex-empregada que trabalhou para empresa que explora atividade em proveito de instituição bancária, integrante do mesmo grupo econômico, em respeito ao princípio da primazia da realidade, aplicam-se as normas coletivas dos bancários Decisão:
ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que as diferenças salariais sejam calculadas de acordo com os documentos de fls. 394/443, e incluir na condenação as horas extras do período em que exercida a função de promotora de vendas, observados os fundamentos e os demais critérios de liquidação fixados no decisum revisando; e prover, em parte, o recurso dos reclamados, para declarar que...
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RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF.
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 295/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Não há falar em violação ao art. 535 do CPC se o acórdão recorrido, julgando integralmente a causa, deu aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com ...