AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO BANESTADO. EXECUÇÃO DE AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO AOS EMPREGADOS ASSOCIADOS INDICADOS NA INICIAL. Os artigos 5o, inciso XX, e 8o, inciso V, restam incólumes na decisão regional, pois a Corte a quo, em momento algum, determinou que o autor se mantivesse ou deixasse de manter-se associado a Sindicato, ao revés, asseverou que o autor não se encontrava submetido à base territorial do Sindicato dos Bancários de Curitiba, visto que laborava em Maringá, Município com representação sindical diversa. Não se vislumbra igualmente a pretendida ofensa ao artigo 8o, inciso III, da Constituição Federal, pois não cuidou a decisão guerreada de negar ao sindicato-autor legitimidade para defender os direitos e interesses coleti...
EMBARGOS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - DEDUÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS Não se conhece dos Embargos porque o acórdão está conforme aos termos, hoje, dispostos na Orientação Jurispru- dencial Transitória nº 70, da C. SBDI-1. Embargos não conhecidos.
... DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO e Embargada ...
...AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA. PROCURADOR : FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTR...TRIBUTÁRIO. ISS. LISTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INTERPRETAÇÃO. ANALÓGICA. ENQUADRAMENTO. REEXA...
... dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba como terceiro interessado. O BANCO BRA...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não merece ser processado o Recurso de Revista, em sede de processo de execução, quando não é demonstrada vulneração direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso Adesivo.
... dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba em face do Banestado - Banco do Estado...
TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF. Cinge-se a controvérsia à legitimidade, ou não, do art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 65/96, que, tendo em vista o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acabou por restringir o conceito de "despesas com instrução", para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, ao impedir a dedução das seguintes despesas: "Art. 6º Não se enquadram no conceito de despesas de instrução: a) as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, xerox, datilografia, ...
... DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO ADVOGADO :LUIZ CARLOS DA ROC...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em agosto de 2003 (fls. 06/07);. a decisão qque autorizou a quebra dos sigilos bancários da sub-conta FINAH é nula, tendo em vista a insuf...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPREGADA QUE NÃO FIGUROU NO ROL DOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO LIMITADA AOS SUBSTITUÍDOS ELENCADOS PELO SINDICATO AUTOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, NESSE CASO, AO DISPOSTO NO ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO, INVIABILIZANDO O RECURSO DE REVISTA DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPREGADA. Reclamação trabalhista proposta em 1992 pelo sindicato profissional, na condição de substituto processual, com expressa limitação, pelo próprio sindicato autor, aos empregados indicados no momento do ajuizamento da ação. O empregado que não constava da relação dos substituídos não pode promover a execução da sentença ...
... alegou a exequente que o Sindicato dos Bancários de Curitiba ajuizou ação coletiva (Autos RT 5053...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não merece ser processado o Recurso de Revista, em sede de processo de execução, quando não é demonstra vulneração direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não conhecido o Recurso principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso Adesivo.
... sua representação aos associados de Curitiba, devendo ser obedecido o comando judicial na fase ... fosse vinculada ao Sindicato dos Bancários de Curitiba'. (fl. 164), o que não logrou demonst...
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