bancarios df

Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Códigos
... c) das dotações consignadas no Orçamento Geral da União; ... d) do produto de operações de crédito, juros de depósitos bancários, rendas de bens patrimoniais, venda de materiais inservíveis ou de bens patrimoniais ... § 6.A arrecadação das taxas de outras fontes de ...
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... bancários, ... nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 4.595/64, recebida pela ...
Acórdão nº 2015/0125654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : BANCO BMG SA ... : RENAN DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... CONTRATOS ... BANCÁRIOS". ... EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÉBITO ... EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30%\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0190283-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. CONSTRIÇÃO EFETIVADA APÓS A LEI Nº 11.382⁄06. ITR. IMÓVEL RURAL. PENHORA EM DINHEIRO. PRIORITÁRIA ... 1. No caso em apreço, o deferimento ...
Acórdão nº 2014/0251018-5 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA

... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM ... RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S) DE ... EMISSÃO DO BNDES - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ... FRACIONÁRIO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-61.2015.5.05.0006)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE ...

... RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE ... REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 - JORNADA DO BANCÁRIO - HORAS EXTRAS (ANÁLISE CONJUNTA) ...
Acórdão nº 2015/0122989-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, ... inclusive, os prestados pelo Banco Central da República do Brasil. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10030-50.2015.5.03.0167)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE ...

... RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE ... REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 - ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ...
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... bancários não identificados, totalizando R$ ... 17.713,00 (dezessete mil, setecentos e treze reais) no ano de 2006, R$ 20.709,05 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2989-12.2011.5.02.0034)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX MOBITEL E DO BANCO SANTANDER (ANÁLISE CONJUNTA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014, E ANTES DA LEI Nº 13.467/17. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS...

... VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA ... PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº ... 725. JORNADA DO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ... Presente a ...
Acórdão nº 2015/0087802-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... funcionário ... instituição ... financeira, ... supostamente celebrarem empréstimos bancários" em afronta a normas ... internas de instituição bancária e cobrarem \"comissões\" e \"taxas ... bancárias\" dos \xC2" ...
Acórdão nº HC 293628 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... , voltada à prática de furtos qualificados por fraudes bancárias há anos, em que desempenhava a função de receber os depósitos bancários indevidos e repassar o dinheiro para os demais membros, evidencia sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem ...
Acórdão nº 2013/0383588-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... bancários com pactuação expressa do desconto ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11467-94.2016.5.03.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO POSTERIOR À LEI Nº 13.015/2014, À LEI Nº 13.105/2015 E À IN Nº 40/2016 - ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS.

... SERVIÇOS - TELEMARKETING – ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ... BANCÁRIOS ... Ante a razoabilidade da tese violação aos artigos 5º, inciso II, e 170 da Constituição ... Federal, recomendável o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10210-31.2016.5.03.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO POSTERIOR À LEI Nº 13.015/2014, À LEI Nº 13.105/2015 E À IN Nº 40/2016 - ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - TELEMARKETING - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS.

... SERVIÇOS - TELEMARKETING – ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS ... BANCÁRIOS ... Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 5º, inciso II, e 170 da Constituição ... Federal, recomendável o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10529-79.2014.5.01.0246)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS E BANCÁRIOS. ADPF 324/DF E RE 958.252/MG. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. EFEITO MODIFICATIVO . Afastado o...

... ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS E BANCÁRIOS". ADPF ... 324/DF E RE 958.252/MG. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. EFEITO MODIFICATIVO ... Afastado o reconhecimento da condiç\xC3" ...
Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

... CF⁄88 como lei complementar, compete ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre taxa de juros e sobre a remuneração dos serviços bancários ... 4. Constatada a existência de lacuna legislativa por parte do CMN, nada impede a aplicação subsidiária do CC e do CDC ... 5. As ...
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA

... judicialmente o acesso a todos os dados fiscais e bancários", sendo ... dotado da prerrogativa de analisar, de modo compartilhado, ... informações financeiras integrais de\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0141708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. FORO. VÁRIOS RÉUS COM DOMICÍLIOS ...

... CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÉDULA DE ... REFORMATIO ... INOCORRÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2013/0358802-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O COMPRADOR, INADIMPLENTE E SEM ANUÊNCIA DO VENDEDOR, CONTRATOU OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO GRAVANDO O IMÓVEL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DIREITO REAL DE GARANTIA QUE INDUZ COMPETÊNCIA RELATIVA. PECULIARIDADE

... dependência de uma mais aproximada análise da correição do ... comportamento dos agentes bancários e cartorários, incumbência a ser ... melhor desempenhada no local dos acontecimentos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014

... Agravo de instrumento desprovido. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS À RECLAMANTE ... Observa-se que, a despeito de o Tribunal Regional utilizar a denominação "correspondente bancário", reconheceu, com base no ...
Acórdão nº 2011/0011409-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXAME DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DL 406/1968. LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE CADA ITEM. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. O exame de violação de dispositivos constitucionais é de competência exclusiva do STF, conforme dispõe o art. 102, III, do permissivo...

... -se no sentido de reconhecer que a Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei 406⁄1968, para efeito de incidência de ISS sobre serviços bancários, é taxativa, mas admite leitura extensiva de cada item a fim de enquadrar serviços idênticos aos expressamente previstos ... 4. Agravo ...
Acórdão nº 2007/0274113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 25⁄2⁄10) ... 2. Este Superior Tribunal de Justiça firmou a orientação de que os documentos bancários e os títulos de crédito incluem-se no conceito de carta, estando a sua distribuição, portanto, inserida no monopólio postal da União ...