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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE PELO BANCENJUD. Prova existente no processo não permite concluir que o proceder do banco contrariou o disposto na determinação judicial e nas normas que regem o bloqueio judicial de valores em conta corrente. A devolução do cheque pela alínea 24 (bloqueio judicial da conta ou ordem do Banco Central), e o bloqueio de depósito judicial ocorreram antes de janeiro de 2010, data em que o banco recebeu ofício determinando o desbloqueio da conta e a liberação dos valores. Não há falar em descumprimento de ordem de desbloqueio da conta. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Em que pese os problemas enfrentados pelo autor, que teve bloqueado valor em sua conta corrente em junho de 2009, sopesam as circunstâncias de...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE PELO BANCENJUD. Prova existente no processo não permite concluir que o proceder do banco contrariou o disposto na determinação judicial e nas normas que regem o bloqueio judicial de valores em conta corrente. A devolução do cheque pela alínea 24 (bloqueio judicial da conta ou ordem do Banco Central), e o bloqueio de depósito judicial ocorreram antes de janeiro de 2010, data em que o banco recebeu ofício determinando o desbloqueio da conta e a liberação dos valores. Não há falar em descumprimento de ordem de desbloqueio da conta. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Em que pese os problemas enfrentados pelo autor, que teve bloqueado valor em sua conta corrente em junho de 2009, sopesam as circunstâncias de...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA "ONLINE". POSSIBILIDADE. ARTIGO 655 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. É possível a penhora online, ainda que não haja o esgotamento dos demais meios de satisfação da execução, uma vez que o bloqueio de valores disponíveis em conta bancária atende a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, que determina que a penhora deve atingir, preferencialmente, dinheiro ou depósito feito em instituição financeira. Não tendo o agravante trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento sobre a causa, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1295468/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12/...
... Empresa agravante por meio do sistema BancenJud. O acórdão está assim ementado:. "AGRAVO DE INS...
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AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM TEMPO REAL. A utilização do convênio BancenJud não configura afronta ao qualquer dispositivo processual. Ao contrário, observa a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, não se olvidando que segundo dispõe o art. 878, da Consolidação das Leis do Trabalho, "... A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior".
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... momento, tanto que a pesquisa pelo BANCENJUD fornece posição financeira para 24 horas. Contud...
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AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Sendo infrutífera a penhora sobre bens indicados pela executada, pode ser redirecionada a execução contra empresa integrante do mesmo grupo econômico, sendo desnecessário que a empresa para a qual se voltou a execução tenha integrado o pólo passivo da demanda na fase de conhecimento.
... e o bloqueio de valores pelo sistema BancenJud. A empresa Maxxi-Service apresentou embargos, que ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO. PROVAS. LIVRE APRECIAÇÃO DO JUIZ. POSSIBILIDADE. Cabe ao juiz detém inar as provas necessárias a instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias, bem como aprecia-las livremente, atendendo aos fatos\ e circunstâncias constantes dos autos, indicando os motivos que lhe formarayt o convencimento. Recurso não provido.
... para que sobre elas recaia bloqueio via BANCENJUD; 3- Seja determinada a intimação de Antônio Oia...
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SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BOLSA-AUXÍLIO A TÍTULO DE ESTÁGIO. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS - FDRH. NATUREZA JURÍDICA. A execução dos julgados atinentes a pedido de reajuste do valor da bolsa-auxílio referente aos estágios prestados pela interessada junto à FDRH submete-se ao rito do art. 730 do CPC, pois a fundação foi criada com patrimônio público, estando vinculada à Secretaria de Coordenação e Planejamento e ao Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei-RS nº 6.464/72 (arts. 3º, 7º e 9º). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044730166, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 31/08/2011)
... tanto, defiro o bloqueio pelo sistema BANCENJUD. Defiro o bloqueio pelo sistema BACENJUD, já efet...
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... multa pessoal e bloqueio de verbas via BANCENJUD" (fl. 5). Esclarece que:. "Ora, o contrato de repa...
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CONTA CORRENTE CONJUNTA. EXECUÇÃO QUE TRAMITA CONTRA UM DOS CORRENTISTAS. COMPROVAÇÃO, NO CASO PRESENTE, DE QUE A QUANTIA CONSTRITA PERTENCIA EXCLUSIVAMENTE A UM DOS CORRENTISTAS. IMPENHORABILIDADE DE TAIS RECURSOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041586223, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 19/10/2011)
... foi feita a penhora por meio do sistema BancenJud. A sentença ora recorrida julgou parcialmente pro...
