banco bradesco pessoa juridica

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for banco bradesco pessoa juridica
  • APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70040546582, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 06/04/2011)

  • EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - DISPENSA DE EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) - PREVISÃO NO DECRETO ESTADUAL 21.325/91 - SUCESSÃO DO EMPREGADOR PELO BANCO BRADESCO S.A. 1. Segundo a diretriz das Súmulas 23 e 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso há de ser específica e abranger todos os fundamentos adotados na decisão recorrida, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. 2. "In casu", a Corte Regional embasou-se em três fundamentos para negar provimento ao apelo: incompatibilidade da norma com a Constituição Federal, dispensa ocorrida quando já revogado o Decreto Estadual 21.325/91 e sucessão do BEC pelo Banco Bradesco, pessoa jurídica de direito p...

  • APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. A sucumbência recíproca é requisito imprescindível para o conhecimento do recurso adesivo. Inteligência do caput do art. 500 do CPC. II. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADOS. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70031571912, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 30/06/2010)...

  • VOTO N°: 22528 AGRV.N0: 7.308.384-6 COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGTE. : BANCO BRADESCO S/A AGDO. : MARIA ZULAMAR ROSA REGO CITAÇÃO - Nulidade configurada - Para que se justifique a aplicação da teoria da aparência em empresas distintas, mas do mesmo grupo econômico, deve existir uma situação de fato que justifique a aparência da titularidade de direito - Finasa Promotora de Vendas que é pessoa jurídica distinta do Banco Bradesco, está localizada em outro endereço, não tem nenhuma relação com o contrato objeto da presente medida cautelar, e ainda que as instituições financeiras façam parte do mesmo conglomerado econômico, a citação recebida pelo funcionário da primeira não autoriza a aplicação da teoria da aparência para citação da última - Finasa Promotora de Vendas que não tem poder...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. II. Verba honorária majorada em consonância com o disposto no art. 20, §4º do CPC. Aplicação do princípio da moderação, na esteira de precedentes da Primeira Câmara Cível. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70033051459, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 10/03/2...

  • CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE. UNIÃO FEDERAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. COMPETÊNCIA. A União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações propostas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, visando à revisão do critério de reajuste de prestações da casa própria. Extinto o processo em relação à União Federal, e restando no pólo passivo pessoa jurídica de direito privado (Banco Bradesco S/A), que não goza de privilégio de foro da Justiça Federal, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual. Apelação da União Federal provida e remessa prejudicada.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. ATO DE DEMISSÃO. MOTIVAÇÃO. SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC PELO BANCO BRADESCO S.A. Decisão embargada mediante a qual a Turma não conheceu do Recurso de Revista, consignando que a jurisprudência trazida nas razões recursais não abordava a tripla fundamentação adotada pelo Tribunal Regional para julgar improcedente o pedido de reintegração do reclamante. Alegação do Embargante de que a decisão embargada se mostrou omissa em relação ao exame da violação ao art. 173, § 1º, inc. II, da Constituição da República. Registrando-se no acórdão embargado que, na época da resilição contratual já havia ocorrido a sucessão do Banco do Estado do Ceará - BEC pelo Banco Bradesco S.A., pessoa jurídica de direito privado, que figura como rec...

  • Inexiste ‘pretensão do segurado contra o segurador’, regulada no artigo 178, § 6°, inciso II, do Código Civil/1916 — atual artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil/2002 —, atraindo, na verdade, a norma inserta no artigo 177, primeira parte, do Código Civ1111916, que fixava prazo prescricional vintenário. Sobreveio o Código Civil/2002, que reduziu a 10 (dez) anos o prazo prescricional, ‘quando a lei não lhe haja fixado prazo menor’ (artigo 205, § 3º, do Código Civil/2002), incidindo a regra de transição prevista no artigo 2.028, do Código Civi1/2002. Certamente, ao início da vigência do Código Civil/2002, não havia transcorrido metade do prazo vintenário previsto no Código Civil/1916, aplicando-se à espécie o prazo decenal, fixado no artigo 205, § 3º, do Código Civil/2002, q...

    ... seguro de vida denominado ‘Top Clube Bradesco’ com garantias para morte acidental e invalidez ..., eis que foram subscritas junto ao Banco Bradesco S. A., pessoa jurídica diversa da ré e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APOLICES DE SEGURO DE VIDA E EXTRATOS BANCÁRIOS. CORRENTISTA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DEVER DE EXIBIR OS DOCUMENTOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Afastaram a preliminar e proveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70040971228, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/05/2011)

    ...movida contra BANCO BRADESCO S/A. Sucumbente, arcará a parte autora ... de o Banco Bradesco alegar que se trata de pessoa jurídica diversa da Bradesco Vida e ...

  • O agravante, nas razões do Recurso Especial, alega ter ocorrido violação dos arts. 124, I, do CTN e 50 do CC. Sustenta, em suma, a inclusão do Banco Bradesco S.A. como solidário na dívida. Além disso, defende a minoração dos honorários de sucumbência. Contraminuta apresentada às fls. 227-235, e-STJ. Houve juízo de admissibilidade negativo na instância de origem, o que deu ensejo à interposição do presente Agravo. É o relatório. Decido. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 28.9.2011. A irresignação não merece prosperar. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem expressamente consignou (fl. 113, e-STJ, grifei): Demais disso, sequer há falar em solidariedade na hipótese em concreto. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. No caso concreto, a sociedade...

    ... da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company