...-8, 002259-4, 002258-6, sacados junto ao Banco Bradesco S.A., em nome de SM Construtora Ltda.; 65... e 000299-2, sacados junto ao Banco Bradesco Prime, em nome de Alessandro Marcondes Alves; devendo se...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. 1- Juros remuneratórios: a alteração da taxa de juros remuneratórios, em se tratando de pacto firmado por instituição cadastrada no Sistema Financeiro Nacional, depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado. 2- Capitalização dos juros: a capitalização dos juros, em periodicidade mensal, é admitida, em caso de prévia estipulação em contrato celebrado com instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, desde que o pacto tenha sido firmado após 31/03/2000, nos termos da Medida Provisória nº 1.963, reeditada sob o nº 2.170-36/2001. 3- Comissão de permanência: é permitida a cobrança de comissão de permanência a partir da configuração da mora, às taxas médias de mercado, limitadas à ...
... CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO BRADESCO S/A, também qualificado, alegando, em s... com o réu um contrato de cheque especial PRIME, sob nº 0001731-0, em que lhe foi cobrado encargo...
Apelação cível. Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita. Ônus da prova do impugnante de demonstrar a possibilidade do impugnado em atender as despesas do processo. Revogação do benefício mantida. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70018977751, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 26/04/2007)
...O apelante possui conta no Banco Bradesco, modalidade PRIME, característica dos cl...
... produtos vendidos de empresas do grupo Bradesco; e descontos fiscais (cálculo mês a mês). A rec... de 2004, ocupou o cargo de gerente prime "G" até julho de 2007, ocasião em que passou a t... obrigatórios; que havia um departamento no banco com metas quanto aos cursos; que o banco pagava to...
APELAÇÃO CÍVEL Nº 378.243-4 - 26.02.2003 BELO HORIZONTE EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - ADMISSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONHECIMENTO E ANÁLISE DA MATÉRIA DE FUNDO PELO TRIBUNAL - POSSIBILIDADE - JUROS EXCESSIVOS - LIMITAÇÃO LEGAL - DECRETO 22.626/33 - NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - VOTO VENCIDO. Por se tratar a ação monitória de procedimento especial, inserto no processo de conhecimento, possível é a utilização das vias citatórias previstas no artigo 221, do CPC, inclusive a editalícia, para os fins do artigo 1.102c desse mesmo diploma legal. Consoante nova redação dada ao artigo 515 do Código de Processo Civil pela Lei 10.352, de 26 de d...
... de BELO HORIZONTE, sendo Apelante (s): BANCO BRADESCO S.A. e Apelado (a) (os) (as): MOBILIADORA...02/05) alegando que celebrou com a primeira requerida, tendo o segundo réu como garantidor, c...
...e embargado BANCO BRADESCO. S/A. ACÓROAM, em Segunda Cemara do Prim...
EMBARGOS DO DEVEDOR. TEMPESTIVIDADE. PENHORA REFORÇO. PRAZO. O prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias e conta-se da intimação da primeira penhora. Nos termos do artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, no prazo para embargos, deve ser deduzida toda a matéria de defesas sob pena de preclusão. O reforço de penhora não devolve ao executado o prazo para a oposição de embargos do devedor. Precedentes do STJ. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. (Apelação Cível Nº 70022792444, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 30/10/2008)
... da penhora do dinheiro depositado junto ao Banco Bradesco S. A., vez que se cuida de salário da Em...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA. POSSIBILIDADE. O dinheiro depositado em aplicações financeiras (fundos de renda fixa) é penhorável, ainda que provenientes da economia do salário da devedora. Recurso provido por ato do Relator. Art. 557 do Código de Processo Civil. (Agravo de Instrumento Nº 70021620570, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 05/10/2007)
... nome da devedora Ronilda Teresa Susin, no Banco Bradesco, por se tratar de verba de natureza alime... FICFI renda fixa mercúrio, Bradesco Prime FICFI referenciado DI e Bradesco FICFI referenciad...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO. Hipótese em que restou demonstrada a existência dos requisitos ensejadores da equiparação salarial (art. 461 da CLT). Recurso desprovido.
..., sendo recorrentes LUCIANO MISSIAGGIA E BANCO BRADESCO S/A e recorridos OS MESMOS. . Inconform... que o reclamante ocupou o cargo de gerente prime, desde outubro de 2003, lotado na agência da recl...
... ORDINÁRIO e ADESIVO BANCO BRADESCO S.A. LUIZ DELISIO JUNIOR 79a VT DE SÃO P... – Gerente Assistente “D” – Agência Prime Avenida Paulista • De 01.05.2005 até 31.06.2005...
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