banco comercial portugues

• Acórdão nº 2007/0224985-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Setembro de 2010

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA (INSOLVÊNCIA CIVIL). JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. BENS E ATIVIDADES ATUAIS DO FALIDO NO BRASIL. DECRETAÇÃO EXCLUSIVA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. I - Impõe-se a homologação da sentença estrangeira quando atendidos os requisitos indispensáveis ao pedido, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes (arts. 5º, incisos I a IV e 6º da Resolução n.º 9/STJ, c/c art. 17 da LICC). II - In casu, busca o requerente, no Brasil, a homologação de sentença de falência (insolvência civil) proferida pela autoridade portuguesa em desfavor do requerido, com quem ...

... março de 2004, com registro na Junta Comercial em 24 de abril de 2004. O trânsito em julgado da ...a) Banco Comercial Português S.A como presidente;. b) Unic...

• Camargo Corrêa oferece R$ 3,6 bi pela Cimpor

Grupo já é o maior acionista da portuguesa, com 32,9% do capital SÃO PAULO.

... a Votorantim Cimentos (21,2% do capital), o banco estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD, dona de 9,... de pensão dos funcionários do Banco Comercial Português (10%). ...

• O Globo
• 01 de Abril de 2012

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Maio de 2011

... o autor foi contratado em 02/01/1960 pelo Banco Português do Brasil S/A, o qual só foi incorpora... foi contratado em 02/01/1960 pelo Banco Comercial do Brasil S/A e o documento de fl. 230 (TRCT) indi...

• Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• TURBULÊNCIA GLOBAL

Moody's rebaixa 21 bancos europeus

Doze instituições britânicas e nove portuguesas são afetadas. Fitch reduz nota de Itália e Espan... - Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo (BES), Banco BPI...

• O Globo
• 08 de Outubro de 2011

• nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 07 de Abril de 2008

PENAL. PECULATO. ART. 312, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI N. 7.492/86, ART. 4º E 5º. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 4.729/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ART. 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. PENAS FIXADAS DE FORMA DESPROPORCIONAL. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, nos termos da Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça. No presente caso, o crime de peculato foi praticado em co...

... autos e à época dos fatos empregados do Banco do Brasil; b) art. 312, § 1º c/c 29 e 71 do CP, ... 165.585,04 (conversão feita pelo valor comercial do dólar norte-americano nos dias 2.9.88, 21.9.88...

• Acórdão nº 70017885575 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POR ISSO NÃO ALCANÇADA A LIMINAR PLEITEADA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU E ORA EM EXAME. REJEITADAS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. A SITUAÇÃO DO CASO EM CONCRETO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO III DO ART. 70 E INCISO III DO ART. 77 DO CPC, RESPECTIVAMENTE. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70017885575, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/02/2008)

... à disposição dos consignatários Banco Comercial Português e Banco Português de Negóci... a prova produzida nos autos, a empresa portuguesa não está obrigada, seja por lei, seja por contra...

• Acórdão nº REsp 1152541 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2011

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo devedor por ausência de notificação prévia antes de sua inclusão em cadastro restritivo de crédito (SPC). Indenização arbitrada pelo tribunal de origem em R$ 300,00 (trezentos reais). Dissídio jurisprudencial caracterizado com os precedentes das duas turmas integrantes da Segunda Secção do STJ. Elevação do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte, considerando as duas etapas...

..., em razão de ter seu nome cadastrado no banco de dados da demandada, sem que houvesse prévia co... compromissos gerando incertezas no meio comercial. Esses valores, entretanto, situados em posições...

• Acórdão nº 6849/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

..., a conta-corrente 'CD1277777 - VENCIMENTOS BANCO 00' referida na 2002OB000990 (fl. 320) e, na tela ... um dos proprietários dos lotes comercializados (Sr. Nailton Carlos de Oliveira Lima) afirmara que...

• Acórdão nº 70025082371 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 23 de Setembro de 2008

AÇÃO COLETIVA. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO ¿VERÃO¿. PLANO ¿BRESSER¿. ¿PLANO COLLOR I E II¿. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO. RELAÇÃO DOS POUPADORES. Em demanda coletiva que visa garantir a satisfação do direito material dos poupadores à correção dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança, uma vez constatada a hipossuficiência dos contratantes, viável a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Aplicação, no caso, do princípio constitucional da isonomia e da facilitação da defesa de direitos. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. A preponderância do interesse coletivo concretizada nas ações coletivas de consumo legitima a atuação da Defensoria Pública, por s...

... nos Embargos de Declaração opostos pelo banco demandado foram analisadas na sentença recorrida ... mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, contratos de câ...