banco cooperativo sicredi

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1.090 documents for banco cooperativo sicredi
  • APELAÇÃO CIVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. MANTIDA A SENTEÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS POSTULADOS. A exibitória exige a presença de documento comum às partes. Em consulta ao site do Banco Central do Brasil, verifica-se que o Banco Cooperativo Sicredi S/A possui o CNPJ diverso do CNPJ da Cooperativa de Crédito Pioneira RS, evidenciando-se, portanto, tratar-se de empresas distintas, de forma que não pode o banco réu ser compelido a exibir documento vinculado à cooperativa outra. Precedentes do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058257346, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 11/03/2014...

  • RELAÇÃO DE EMPREGO. FRAUDE NA ADMISSÃO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO. Hipótese em que não restou demonstrada fraude no contrato de trabalho firmado pela cooperativa de crédito, não havendo provas de que o serviço fosse prestado em favor do Banco Cooperativo Sicredi S.A.

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FIRMADO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. INDENIZAÇÃO VINCULADA AO VALOR DA DÍVIDA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERMITIDA. SÚMULA 306 DO STJ. Caso concreto em que, figurando o Bansicredi como beneficiário, o valor da indenização se limita, e fica vinculado, ao valor da dívida contraída junto ao Banco Cooperativo Sicredi S/A, através dos contratos nº A31530195-3 e A31530409-0, em que figura Weiss e Weiss Ltda. como devedora principal e Raimondt Weiss e Rainardt Weiss como devedores solidários. O diploma Processual Civil, em seu artigo 21, "caput",, autoriza a compensação dos honorários, quando cada litigante for vencedor e vencido no processo. Inteligência da Súmula 306 do STJ. RECURSO DE APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDO. (A...

  • I - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. MATÉRIAS COMUNS. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Revelada a existência de grupo econômico, que fundamenta a responsabilidade solidária, tem-se por obs...

    ...II. - RECURSO DE REVISTA DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. MATÉRIAS REMANESCENTES. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. Preliminar afastada. Erro cometido pelo banco, ao encaminhar título para protesto, mesmo avisado, previamente, do desfazimento do negócio. Caracterizada a legitimidade do Banco Cooperativo Sicredi S/A para figurar no pólo passivo da ação. Agravo retido que não procede. Evidente caso típico de endosso translativo, o qual opera a transmissão do domínio do crédito representado pela cártula. Não demonstrada má-fé do Banco Cooperativo Sicred S/A, que poderá este exercer direito de regresso contra o endossante. A distribuição dos ônus sucumbenciais é regida pelo princípio da causalidade, ou seja, quem deu causa à instauração do processo dev...

  • * ILEGITIMIDADE WAD CAUSAM" - Ação declaratória - Alegação de legitimidade de banco que protestou duplicata fria sem aceite - Hipótese em que o decreto de ilegitimidade desse banco não recebeu recurso - A agravante, inclusive, teria se resignado contra a decisão, após indeferimento de pedido de reconsideração, requerendo emenda da inicial para exclusão do banco do polo passivo do feito - As condições da ação são matéria de ordem pública, podendo-se declarar a ilegitimidade de parte a qualquer momento - Art. 267, VI e § 3°, CPC - A legitimidade de parte já excluída, em despacho não mais recorrível, porém, não pode ser reconhecida de ofício - Preclusão - Ilegitimidade do Banco Bradesco mantida - Recurso não provido neste ponto. ILEGITIMIDADE WAD CAUSAM" - Cambial - Duplicata Endosso-manda...

    ... São Paulo) - Legitimidade do Banco Cooperativo Sicredi S/A configurada - Recurso provido em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. Preliminar afastada. Erro cometido pelo banco, ao encaminhar título para protesto, mesmo avisado, previamente, do desfazimento do negócio. Caracterizada a legitimidade do Banco Cooperativo Sicredi S/A para figurar no pólo passivo da ação. Agravo retido que não procede. Evidente caso típico de endosso translativo, o qual opera a transmissão do domínio do crédito representado pela cártula. Não demonstrada má-fé do Banco Cooperativo Sicred S/A, que poderá este exercer direito de regresso contra o endossante. A distribuição dos ônus sucumbenciais é regida pelo princípio da causalidade, ou seja, quem deu causa à instauração do processo dev...

  • 1. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, sendo cabível a intervenção da Corte quando exagerado ou ínfimo, fugindo de qualquer parâmetro razoável, o que não ocorre neste feito. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A E OUTRO contra decisão que inadmitiu recurso especial fundando nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Em suas razões, o agravante infirma as bases da decisão impugnada. Versam os autos sobre ação ordinária com pedido de danos morais, movida por GOMES E BORALLI LTDA, em decorrência de protesto indevido de título já pago. No recurso especial, insurg...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E DEMAIS RELAÇÕES CONTRATUAIS. PRELIMINAR. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS, MAS INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO FINANCEIRO. A Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Centro Leste - SICREDI integrante do mesmo conglomerado econômico a que o Banco Cooperativo SICREDI, consubstancia legitimidade processual difusa, sendo este parte passiva legítima a responder aos termos da ação. Aplicação da Teoria da Aparência e do princípio da instrumentalidade das formas. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Mostra-se possível a revisão judicial do contrato, com base na Constituição Federal e na legisl...

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