banco de desenvolvimento de minas gerais

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 21, 21 de Julho de 2009
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 1.0145.04.159535-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Novembro de 2008

Ação ordinária de anulação de hipoteca c/c outorga de escritura. Legitimidade passiva ad causam do Estado de Minas Gerais (cessionário do BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.). Contrato de compromisso de compra e venda. Quitação integral mediante pagamento à vista. Adquirente de boa-fé. Recurso improvido.

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32, 09 de Agosto de 2010
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 2004/0132367-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Abril de 2009

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. INQUÉRITO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE LICITAÇÃO FIRMADO POR AUTARQUIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O TCU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Embora careçam os autos de maiores informações quanto a espécie de fraude que estaria sob investigação, o fato é que os serviços contratados fazem parte do termo de acordo contido em Contrato de Empréstimo celebrado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujo órgão executor é o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, tendo como órgãos coexecutores o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo. Estabelecido que o mutuário (a República Federativa do Brasil, por meio do DNER) apresente demons...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 29 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Consubstanciada No Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ativos Celebrado Entre a União, o Estado de Minas Gerais, o Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge, o Banco de Desenvolvimento de Minas G...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 45, 01 de Junho de 1998
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 98896, DE 30 DE JANEIRO DE 1990. Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a Garantir Emprestimo a Ser Contraido No Exterior pela Fiat Automoveis S.a., Nas Condições que Menciona.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98896, 31 de Janeiro de 1990
• Decreto

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 01 DE JULHO DE 1999. Autoriza o Municipio de Itauna - Mg, a Contratar Operação de Credito Com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundeurb Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg, No Valor de R$ 2.100.000,00 (dois Milhões e Cem Mil Reais) a Preços de 31 de Outubro de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 27, 02 de Julho de 1999
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - Mg, a Contratar Operação de Credito Com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundeurb Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg, No Valor de R$ 242.000,00 (duzentos e Quarenta e Dois Mil Rea...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 42, 08 de Outubro de 1999
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 61610, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza a Realização de Convenio Entre o Instituto do Açucar e do Alcool e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, e da Outras Providencias

• DOU. Diario Oficial da União núm. 61610, 06 de Novembro de 1967
• Decreto

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza o Municipio de Belo Horizonte - Mg a Contratar Operação de Credito Junto Ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização de Municipios - Fundo Somma, Administrado Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a - Bdmg, No Valor de R$ 17.084.317,00 (de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 70, 14 de Dezembro de 1999
• Resolução do Senado Federal