INDENIZAÇÃO - DEPÓSITO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO - PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - Apresentação de CD, pelo banco réu, com as imagens da abertura do envelope depositado pela autora - Requerimento expresso das partes para produção de provas - A negação desse direito implicaria na ocorrência de cerceamento de defesa das partes, que divergem no sentido de ter ocorrido ou não o depósito no valor indicado na inicial - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Apelo do banco réu provido, nesse sentido, restando prejudicado o recurso adesivo da autora.
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ESPECIALISTAS: Uma análise detalhada de obras de arte da mansão do ex-dono do Banco Santos FOTOGALERIA: As melhores imagens do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
Programas Educativos Culturais E De Capacitacao Televisivos E Banco De Imagens Em Video Para A Secretaria Da Educacao
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SAQUES REALIZADOS EM FRAUDE. Ante o princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), cabe ao réu, no prazo da contestação, apresentar toda a sua matéria de defesa. Não o fazendo, não pode invocar novas teses recursais quando da interposição do recurso de apelação (art. 515, §1º do CPC). Afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. Não atendida a pretensão exibitória, na íntegra, durante a tramitação do feito, impositiva é a procedência do pedido formulado. Mormente no caso concreto, em que as imagens do circuito interno do banco são imprescindíveis para o autor verificar quem fez os saques indevidamente. Ônus sucumbenciais mantidos, já que o demandado, além de ter dado causa à ação, não apresent...
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS -TAXAS ADMINISTRATIVAS - PAGAMENTO - Necessidade dos documentos para a propositura de ação principal - Ausência de razão jurídica para se exigir o pagamento de taxas administrativas, para a obtenção dos documentos - Reconhecido que se o cliente pode, a qualquer tempo, requerer da instituição financeira prestação de contas, pode também postular a exibição de documentos, sem o pagamento de qualquer taxa - Não atendimento que configura desrespeito ao devido processo legal -Agravo provido". "CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - IMAGENS DE VÍDEOS DE SEGURANÇA - Reconhecido que as imagens de sistema interno de segurança do banco são hábeis a comprovar a autoria dos saques na conta corrente da autora, devendo ser exibidos -Agravo provido" ...
HABEAS CORPUS. ROUBO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DEFERIMENTO. As hipóteses de trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus restringem-se a casos excepcionais. Necessária a constatação inequívoca de da atipicidade da conduta, de causa extintiva da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria, hipótese esta que se vislumbra no caso em apreciação. Constrangimento demonstrado. O paciente colacionou declaração de seu empregador e o cartão ponto para atestar sua presença no local de trabalho no momento do fato. Ainda, o indiciamento do paciente se deu porque ele seria parecido com o assaltante, o que não se comprova pelas imagens feitas pelo sistema de vigilância do banco. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70037534948, Sexta Câmara Criminal, Tribun...
... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da prim..., produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais con...
HC Nº 70.037.360.872 HC/M 1.187 - S 08.07.2010 - EP 162 HABEAS CORPUS. ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DO QUAL RESULTARAM LESÕES CORPORAIS GRAVES EM POLICIAL. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados no caso. Processo-crime originário que apura a prática de roubo contra estabelecimento bancário, levado a cabo em concurso de agentes e mediante o emprego de armamento de fogo de grosso calibre, âmbito em que houve confronto com os policiais que atenderam a ocorrência, tendo um deles resultado ferido. No desenrolar desse fato, considerando que o paciente e os demais codenunciados estavam sob investigação, em face da ocorrência, em outras Comarcas do Estado, de roubos semelhantes ao denunciado, a Polícia Civil deslocou-se até a cidade de Canoas, onde permaneceu vigiando ...
..., e roupas usadas pelos assaltantes do banco, consoante constatado mediante observação das im... constatado mediante observação das imagens do circuito interno do estabelecimento bancário (...
Auditoria. Apartado. Centro Gestor E Operacional Do Sistema De Proteção Da Amazônia. Análise Das Razões De Justificativa. Projeto Básico Sem Os Elementos Necessários Para Assegurar Que A Opção De Satélite Escolhida Foi A Mais Vantajosa Para A Administração. Recebimento De Imagens Em Desacordo Com O Projeto Básico. Adequabilidade Às Necessidades Do Órgão. Atesto De Recebimento De Imagens Antes Da Efetiva Entrega. Acatamento De Algumas Razões De Justificativa. Multa. Determinação. Apensamento
... do órgão acrescenta que pretende criar um banco de imagens para Estudos de Viabilidade a partir de...
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